TJDFT 17/09/2018 -Pág. 1103 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 177/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018
assume-se o risco de sofrer os efeitos da sentença proferida na ação em curso, conforme art. 109 e § 3º do CPC. Ademais, do que consta, o ato de
constrição judicial já se consumou, sendo de todo recomendável, a esta altura dos fatos, a manutenção do estado de fato sobre a coisa litigiosa, de
modo a se resguardar um mínimo de segurança jurídica. Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar. Cadastre-se a representação processual
da parte embargada e cite-se-a, por publicação. I. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 18:58:55. CARLOS FREDERICO MAROJA
DE MEDEIROS Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0703292-96.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: EDNA AGUILAR DA SILVA. Adv(s).: DF56116 - SAMANTHA
MAGALHAES CORREA. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala
03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo:
0703292-96.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Competência (8829) Requerente: EDNA AGUILAR DA
SILVA Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DESPACHO À Sra. Advogada da parte autora, para que
comprove a notificação de sua constituinte, sobre a renúncia. À Secretaria, para que certifique a publicação da sentença. I. BRASÍLIA-DF, Terçafeira, 11 de Setembro de 2018 18:26:42. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0712571-43.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ELAINE CRISTINE RODRIGUES MENDONCA. A: MARCELO
MENDONCA DOS SANTOS. Adv(s).: DF39483 - RAMON RAMOS DE FREITAS, GO35622 - CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES.
R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE
BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: DF21485 - YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712571-43.2017.8.07.0018 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Requerente: ELAINE CRISTINE RODRIGUES
MENDONCA e outros Requerido: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A
presente demanda visa a realização de controle de legalidade sobre ato administrativo relativo à fiscalização edilícia de construções, bem como
a declaração de relação jurídica impondo à Terracap a obrigação de transmitir a propriedade do imóvel ocupado aos autores. Não se vislumbra
qualquer proveito para a resolução dos temas postos nesta demanda pela produção da prova pericial e documental postulada pelos autores,
posto que a perícia não substitui a prova da propriedade pela certidão do registro imobiliário, nem tampouco a licença para construir ou carta de
habite-se, como comprovante da regularidade da construção. Sobre os documentos a serem requisitados na secretaria de estado, também não
se vislumbra qualquer utilidade para a resolução do mérito da demanda e, além disso, a parte não demonstrou a necessidade da intervenção do
juízo para a obtenção das informações. Em face do exposto, indefiro o pedido de dilação probatória. Publique-se. Após, anote-se a conclusão
para a sentença. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 18:20:43. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0014540-74.2006.8.07.0001 - USUCAPIÃO - A: JADERSON OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF16288 - CARLOS SILON RODRIGUES
GEBRIM. A: ALDENICE ALVES TRINDADE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: JOAO CARLOS DE ALARCAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SEBASTIANA VAZ DE ALARCAO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ESPOLIO DE BENEDITO MACHADO GUIMARAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ELZINA SILVA GUIMARAES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARCIA REGINA SAAD GUIMARAES. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: FRANCISCO SALVIANO EPIFANIO LIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA HELENA DA COSTA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: ULISSES FONSECA VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: IRAIDES ALVES DA COSTA VIEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: JOSE GONCALVES ROCHA NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ISABETE FRANCISCO LOPES GONÇALVES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: NEIDE APARECIDA DE SOUSA COGITSKEI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: KARINA SAAD GUIMARAES.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FABIANA SAAD GUIMARAES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FLAVIA SAAD GUIMARAES SILVA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: JOAQUIM ANTONIO GONCALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ERLY CARDOSO GONCALVES. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: MAURICIO GOMES ANTUNES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores
Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0014540-74.2006.8.07.0001
Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: JADERSON OLIVEIRA SILVA e outros Requerido:
FRANCISCO CAMPOS GUIMARAES e outros DESPACHO Nos termos da Decisão de fl. 861 (PJ-e), intimem-se as partes e advogados para que
apontem eventual desconformidade da digitalização dos autos do processo originário nº 2013.01.1.152390-9 do SISTJ, no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 15:43:58. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0707893-48.2018.8.07.0018 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - A: BENEDITO EURIPEDES DA SILVA. Adv(s).: DF52303 MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR. R: TITO LOPES ZEDES. Adv(s).: DF13904 - MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário
do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00
Processo n°: 0707893-48.2018.8.07.0018 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Requerente: BENEDITO EURIPEDES DA SILVA
Requerido: TITO LOPES ZEDES CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 22509761. De ordem do MM. Juiz de
Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de
2018. KESSIA FERREIRA DOS SANTOS ALVES Servidor Geral
N. 0707892-63.2018.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: VIACAO BRASILIA LTDA - ME. Adv(s).: DF52303 - MESSIAS
SANTANA MOTA JUNIOR. R: TITO LOPES ZEDES. Adv(s).: DF13904 - MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo
n°: 0707892-63.2018.8.07.0018 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Requerente: VIACAO BRASILIA LTDA - ME Requerido: TITO LOPES
ZEDES CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 22514283. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a
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