TJDFT 18/10/2018 -Pág. 350 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 199/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
DECISÃO
N. 0701402-45.2018.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO
DE ANCHIETA SOUZA. Adv(s).: DF0096800A - ULISSES RIEDEL DE RESENDE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR2 Gabinete do Juiz de Direito João Luis Fischer Dias Número do processo:
0701402-45.2018.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO
DE ANCHIETA SOUZA DECISÃO Com razão o agravante, pois a coisa julgada não aplicou o IPCA, mas tão-somente a TR (Taxa Referencial),
assim sendo em fase de execução não pode haver mudança. Defiro o pedido de tutela de urgência, para suspender o cumprimento de sentença
até a análise final, no âmbito deste agravo. Colha-se a informação do juízo de origem, Intime-se o agravado, Brasília/DF, 16 de outubro de 2018.
João Luís Fischer Dias Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0717033-20.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: EDI DE OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).: DF1375000A - ALESSANDRA
CAMARANO MARTINS. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Adv(s).: DF2345700A - ALISSON
EVANGELISTA SILVA. Número do processo: 0717033-20.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: EDI DE
OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO Certifiquese o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida. I. Brasília, 16 de outubro de 2018. Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA Relator
N. 0717033-20.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: EDI DE OLIVEIRA SANTOS. Adv(s).: DF1375000A - ALESSANDRA
CAMARANO MARTINS. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Adv(s).: DF2345700A - ALISSON
EVANGELISTA SILVA. Número do processo: 0717033-20.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: EDI DE
OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO Certifiquese o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida. I. Brasília, 16 de outubro de 2018. Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA Relator
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