TJDFT 13/03/2019 -Pág. 2054 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 48/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019
para que seja aplicada a multa prevista no art. 81 do Código de Processo Civil, é necessário que a conduta da parte se subsuma a uma das
hipóteses taxativas constantes do artigo 80 do Código de Processo Civil. Ademais, é necessária a demonstração de ter a parte ré agido com máfé, elemento essencial para a incidência da norma do artigo 80 do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no caso concreto, razão pela qual
deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelas partes.
INDEFIRO o pedido de impugnação da gratuidade, INDEFIRO o pedido de julgamento antecipado parcial do mérito e INDEFIRO o pedido de
deferimento de pedido de tutela de urgência. Intimem-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0024917-26.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDMIRSON JOSE DE OLIVEIRA. A: ELIAS DA SILVA. A:
FRANCISCO MICAS VALE. A: JOSE ARIMATEIA FERNANDES. A: MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO. A: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
FILHO. Adv(s).: PR15066 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR, DF0029778A - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: HSBC BANK
BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: SP67721 - TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM, PR24498 - EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS
SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0024917-26.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMIRSON
JOSE DE OLIVEIRA, ELIAS DA SILVA, FRANCISCO MICAS VALE, JOSE ARIMATEIA FERNANDES, MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO,
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a
contadoria se manifestou (ID 3003586). De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis. Após, o feito irá concluso, conforme determinado na decisão de ID 29599349. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2019 14:51:56. FERNANDA
DE OLIVEIRA BRITO BLOM
N. 0024917-26.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDMIRSON JOSE DE OLIVEIRA. A: ELIAS DA SILVA. A:
FRANCISCO MICAS VALE. A: JOSE ARIMATEIA FERNANDES. A: MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO. A: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
FILHO. Adv(s).: PR15066 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR, DF0029778A - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: HSBC BANK
BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: SP67721 - TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM, PR24498 - EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS
SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0024917-26.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMIRSON
JOSE DE OLIVEIRA, ELIAS DA SILVA, FRANCISCO MICAS VALE, JOSE ARIMATEIA FERNANDES, MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO,
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a
contadoria se manifestou (ID 3003586). De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis. Após, o feito irá concluso, conforme determinado na decisão de ID 29599349. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2019 14:51:56. FERNANDA
DE OLIVEIRA BRITO BLOM
N. 0024917-26.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDMIRSON JOSE DE OLIVEIRA. A: ELIAS DA SILVA. A:
FRANCISCO MICAS VALE. A: JOSE ARIMATEIA FERNANDES. A: MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO. A: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
FILHO. Adv(s).: PR15066 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR, DF0029778A - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: HSBC BANK
BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: SP67721 - TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM, PR24498 - EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS
SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0024917-26.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMIRSON
JOSE DE OLIVEIRA, ELIAS DA SILVA, FRANCISCO MICAS VALE, JOSE ARIMATEIA FERNANDES, MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO,
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a
contadoria se manifestou (ID 3003586). De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis. Após, o feito irá concluso, conforme determinado na decisão de ID 29599349. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2019 14:51:56. FERNANDA
DE OLIVEIRA BRITO BLOM
N. 0024917-26.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDMIRSON JOSE DE OLIVEIRA. A: ELIAS DA SILVA. A:
FRANCISCO MICAS VALE. A: JOSE ARIMATEIA FERNANDES. A: MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO. A: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
FILHO. Adv(s).: PR15066 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR, DF0029778A - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: HSBC BANK
BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: SP67721 - TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM, PR24498 - EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS
SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0024917-26.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMIRSON
JOSE DE OLIVEIRA, ELIAS DA SILVA, FRANCISCO MICAS VALE, JOSE ARIMATEIA FERNANDES, MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO,
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a
contadoria se manifestou (ID 3003586). De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis. Após, o feito irá concluso, conforme determinado na decisão de ID 29599349. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2019 14:51:56. FERNANDA
DE OLIVEIRA BRITO BLOM
N. 0024917-26.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDMIRSON JOSE DE OLIVEIRA. A: ELIAS DA SILVA. A:
FRANCISCO MICAS VALE. A: JOSE ARIMATEIA FERNANDES. A: MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO. A: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
FILHO. Adv(s).: PR15066 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR, DF0029778A - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: HSBC BANK
BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: SP67721 - TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM, PR24498 - EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS
SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0024917-26.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMIRSON
JOSE DE OLIVEIRA, ELIAS DA SILVA, FRANCISCO MICAS VALE, JOSE ARIMATEIA FERNANDES, MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO,
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a
contadoria se manifestou (ID 3003586). De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis. Após, o feito irá concluso, conforme determinado na decisão de ID 29599349. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2019 14:51:56. FERNANDA
DE OLIVEIRA BRITO BLOM
N. 0024917-26.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDMIRSON JOSE DE OLIVEIRA. A: ELIAS DA SILVA. A:
FRANCISCO MICAS VALE. A: JOSE ARIMATEIA FERNANDES. A: MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO. A: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
FILHO. Adv(s).: PR15066 - ANTONIO CAMARGO JUNIOR, DF0029778A - JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS. R: HSBC BANK
BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Adv(s).: SP67721 - TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM, PR24498 - EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS
SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0024917-26.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMIRSON
JOSE DE OLIVEIRA, ELIAS DA SILVA, FRANCISCO MICAS VALE, JOSE ARIMATEIA FERNANDES, MARIA LUIZA CARVALHO LEITAO,
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a
contadoria se manifestou (ID 3003586). De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos, no prazo de 5 (cinco) dias
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