TJDFT 03/04/2019 -Pág. 1092 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 64/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019
ETTLIN PETRAGLIA, DF0030818A - VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA. Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo:
0018455-82.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCELO DE CARVALHO
ACCIOLY EXECUTADO: OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte exequente a se manifestar sobre a
petição retro da parte executada, no prazo de 05 dias. Decorrido, os autos irão conclusos. BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2019 16:39:29. LUIS
FELIPE TAVARES COSTA Servidor Geral
N. 0733381-56.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: WELINGTHON EPIFANIO GUIMARAES. Adv(s).: DF0045309A
- THATYANE COSTA SILVA. R: marcelo augusto garcia diniz. Adv(s).: DF23442 - MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ. Servidor Geral
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução
de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0733381-56.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
EMBARGANTE: WELINGTHON EPIFANIO GUIMARAES EMBARGADO: MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ CERTIDÃO De ordem,
manifeste-se o embargante em réplica. BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2019 16:47:25. LORENA EVELYN VERAS GONCALVES Servidor Geral
DECISÃO
N. 0725638-92.2018.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CERQUEIRA E DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
S/S. Adv(s).: DF0031587A - ERICK DANTAS CALDAS. R: SEPREV PREVINI ODONTOLOGIA LTDA. Adv(s).: DF0035526A - DANIEL
SARAIVA VICENTE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0725638-92.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CERQUEIRA E DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: SEPREV PREVINI
ODONTOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para a expedição do alvará de levantamento, aguarde-se a preclusão da decisão que
recebeu os embargos à execução e determinou o levantamento (autos nº 0733914-15.2018.8.07.0001) BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2019 16:54:26.
LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0702535-22.2019.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: LUIZ CARLOS SOARES BARROS. A: VALERIA CAMPOS ALVES.
A: LUIZ CARLOS MACHADO BARROS. A: MARIA DAS DORES SOARES BARROS. Adv(s).: SP0064955A - JOSE MATHEUS AVALLONE. R:
BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: GO0006794A - LAZARO AUGUSTO DE SOUZA. Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do
processo: 0702535-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIZ CARLOS SOARES BARROS,
VALERIA CAMPOS ALVES, LUIZ CARLOS MACHADO BARROS, MARIA DAS DORES SOARES BARROS EMBARGADO: BRB BANCO DE
BRASILIA SA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se os Embargantes LUIZ CARLOS SOARES BARROS, VALERIA CAMPOS ALVES, LUIZ
CARLOS MACHADO BARROS, MARIA DAS DORES SOARES BARROS em réplica. BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2019 17:00:04. INGRID VIEIRA
ARAUJO Servidor Geral
N. 0702535-22.2019.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: LUIZ CARLOS SOARES BARROS. A: VALERIA CAMPOS ALVES.
A: LUIZ CARLOS MACHADO BARROS. A: MARIA DAS DORES SOARES BARROS. Adv(s).: SP0064955A - JOSE MATHEUS AVALLONE. R:
BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: GO0006794A - LAZARO AUGUSTO DE SOUZA. Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do
processo: 0702535-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIZ CARLOS SOARES BARROS,
VALERIA CAMPOS ALVES, LUIZ CARLOS MACHADO BARROS, MARIA DAS DORES SOARES BARROS EMBARGADO: BRB BANCO DE
BRASILIA SA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se os Embargantes LUIZ CARLOS SOARES BARROS, VALERIA CAMPOS ALVES, LUIZ
CARLOS MACHADO BARROS, MARIA DAS DORES SOARES BARROS em réplica. BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2019 17:00:04. INGRID VIEIRA
ARAUJO Servidor Geral
N. 0702535-22.2019.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: LUIZ CARLOS SOARES BARROS. A: VALERIA CAMPOS ALVES.
A: LUIZ CARLOS MACHADO BARROS. A: MARIA DAS DORES SOARES BARROS. Adv(s).: SP0064955A - JOSE MATHEUS AVALLONE. R:
BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: GO0006794A - LAZARO AUGUSTO DE SOUZA. Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do
processo: 0702535-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIZ CARLOS SOARES BARROS,
VALERIA CAMPOS ALVES, LUIZ CARLOS MACHADO BARROS, MARIA DAS DORES SOARES BARROS EMBARGADO: BRB BANCO DE
BRASILIA SA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se os Embargantes LUIZ CARLOS SOARES BARROS, VALERIA CAMPOS ALVES, LUIZ
CARLOS MACHADO BARROS, MARIA DAS DORES SOARES BARROS em réplica. BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2019 17:00:04. INGRID VIEIRA
ARAUJO Servidor Geral
N. 0702535-22.2019.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: LUIZ CARLOS SOARES BARROS. A: VALERIA CAMPOS ALVES.
A: LUIZ CARLOS MACHADO BARROS. A: MARIA DAS DORES SOARES BARROS. Adv(s).: SP0064955A - JOSE MATHEUS AVALLONE. R:
BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: GO0006794A - LAZARO AUGUSTO DE SOUZA. Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do
processo: 0702535-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LUIZ CARLOS SOARES BARROS,
VALERIA CAMPOS ALVES, LUIZ CARLOS MACHADO BARROS, MARIA DAS DORES SOARES BARROS EMBARGADO: BRB BANCO DE
BRASILIA SA CERTIDÃO De ordem, manifeste-se os Embargantes LUIZ CARLOS SOARES BARROS, VALERIA CAMPOS ALVES, LUIZ
CARLOS MACHADO BARROS, MARIA DAS DORES SOARES BARROS em réplica. BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2019 17:00:04. INGRID VIEIRA
ARAUJO Servidor Geral
DECISÃO
N. 0712864-30.2018.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: SONIA REGINA GUIMARAES GOMES. Adv(s).:
DF15452 - SUZANA BORGES VIEGAS DE LIMA. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de
Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0712864-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
(159) EXEQUENTE: SONIA REGINA GUIMARAES GOMES EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não basta a mera inexistência de bens
penhoráveis da empresa. O pedido do credor deve observar os pressupostos previstos em lei (no caso em comento, o previsto no art. 50, do
Código Civil) e deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica (arts.
133, § 1º e 134, § 4º, do CPC). Para o afastamento da eficácia do ato constitutivo, é necessária a comprovação do abuso da personalidade
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