TJDFT 25/04/2019 -Pág. 136 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 78/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019
N. 0716765-09.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: LUIZ FERNANDO MENDONCA
LEAL. A: PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL. A: MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. A: LUIZ FELIPE MACHADO LEAL.
Adv(s).: DF0681100A - ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS, DF3080100A - KARINA AMATA DAROS COSTACURTA, DF2784300A ROBERTA MONTEIRO DE PAULA. A: LUIZ PAULO MACHADO LEAL. Adv(s).: DF0681100A - ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS,
DF3080100A - KARINA AMATA DAROS COSTACURTA. R: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA. Adv(s).: DF0014675A - MARIANA
ARAUJO BECKER, DF0039534A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0716765-09.2018.8.07.0000 AGRAVANTES: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, PATRICIA RAUPP
MACHADO LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ FELIPE MACHADO LEAL, LUIZ PAULO MACHADO LEAL
AGRAVADO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ FERNANDO MENDONÇA LEAL e
OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles
manejado. Sustentam que houve ofensa direta a dispositivos da Constituição Federal. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser
hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao
disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador
ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A014
N. 0716765-09.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: LUIZ FERNANDO MENDONCA
LEAL. A: PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL. A: MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. A: LUIZ FELIPE MACHADO LEAL.
Adv(s).: DF0681100A - ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS, DF3080100A - KARINA AMATA DAROS COSTACURTA, DF2784300A ROBERTA MONTEIRO DE PAULA. A: LUIZ PAULO MACHADO LEAL. Adv(s).: DF0681100A - ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS,
DF3080100A - KARINA AMATA DAROS COSTACURTA. R: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA. Adv(s).: DF0014675A - MARIANA
ARAUJO BECKER, DF0039534A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0716765-09.2018.8.07.0000 AGRAVANTES: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, PATRICIA RAUPP
MACHADO LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ FELIPE MACHADO LEAL, LUIZ PAULO MACHADO LEAL
AGRAVADO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ FERNANDO MENDONÇA LEAL e
OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles
manejado. Sustentam que houve ofensa direta a dispositivos da Constituição Federal. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser
hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao
disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador
ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A014
N. 0716765-09.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: LUIZ FERNANDO MENDONCA
LEAL. A: PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL. A: MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. A: LUIZ FELIPE MACHADO LEAL.
Adv(s).: DF0681100A - ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS, DF3080100A - KARINA AMATA DAROS COSTACURTA, DF2784300A ROBERTA MONTEIRO DE PAULA. A: LUIZ PAULO MACHADO LEAL. Adv(s).: DF0681100A - ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS,
DF3080100A - KARINA AMATA DAROS COSTACURTA. R: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA. Adv(s).: DF0014675A - MARIANA
ARAUJO BECKER, DF0039534A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0716765-09.2018.8.07.0000 AGRAVANTES: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, PATRICIA RAUPP
MACHADO LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ FELIPE MACHADO LEAL, LUIZ PAULO MACHADO LEAL
AGRAVADO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ FERNANDO MENDONÇA LEAL e
OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles
manejado. Sustentam que houve ofensa direta a dispositivos da Constituição Federal. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser
hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao
disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador
ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A014
N. 0716765-09.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: LUIZ FERNANDO MENDONCA
LEAL. A: PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL. A: MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. A: LUIZ FELIPE MACHADO LEAL.
Adv(s).: DF0681100A - ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS, DF3080100A - KARINA AMATA DAROS COSTACURTA, DF2784300A ROBERTA MONTEIRO DE PAULA. A: LUIZ PAULO MACHADO LEAL. Adv(s).: DF0681100A - ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS,
DF3080100A - KARINA AMATA DAROS COSTACURTA. R: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA. Adv(s).: DF0014675A - MARIANA
ARAUJO BECKER, DF0039534A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0716765-09.2018.8.07.0000 AGRAVANTES: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, PATRICIA RAUPP
MACHADO LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ FELIPE MACHADO LEAL, LUIZ PAULO MACHADO LEAL
AGRAVADO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ FERNANDO MENDONÇA LEAL e
OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles
manejado. Sustentam que houve ofensa direta a dispositivos da Constituição Federal. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser
hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao
disposto no artigo 1.042, § 4º, do CPC/2015, remeta-se o agravo ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador
ROMÃO C. OLIVEIRA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A014
N. 0716765-09.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: LUIZ FERNANDO MENDONCA
LEAL. A: PATRICIA RAUPP MACHADO LEAL. A: MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. A: LUIZ FELIPE MACHADO LEAL.
Adv(s).: DF0681100A - ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS, DF3080100A - KARINA AMATA DAROS COSTACURTA, DF2784300A ROBERTA MONTEIRO DE PAULA. A: LUIZ PAULO MACHADO LEAL. Adv(s).: DF0681100A - ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS,
DF3080100A - KARINA AMATA DAROS COSTACURTA. R: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA. Adv(s).: DF0014675A - MARIANA
ARAUJO BECKER, DF0039534A - LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0716765-09.2018.8.07.0000 AGRAVANTES: LUIZ FERNANDO MENDONCA LEAL, PATRICIA RAUPP
MACHADO LEAL, MEDICAL SHOP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, LUIZ FELIPE MACHADO LEAL, LUIZ PAULO MACHADO LEAL
AGRAVADO: ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESPINDOLA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUIZ FERNANDO MENDONÇA LEAL e
OUTROS, nos termos do caput do artigo 1.042 do CPC/2015, contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles
manejado. Sustentam que houve ofensa direta a dispositivos da Constituição Federal. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser
hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em observância ao
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