TJDFT 06/05/2019 -Pág. 367 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 84/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019
Advogado. Número do processo: 0704189-47.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALDI LEAO
FAGUNDES CARDOSO AGRAVADO: RAPHAEL RODRIGO SANTOS DA SILVA D E S P A C H O Não conheço do recurso no tocante ao pedido
de gratuidade de justiça, porque o assunto não foi objeto de debate na instância de origem, sob pena de se praticar supressão de instância. Quanto
ao restante, e tendo em vista que a agravante recolheu o preparo, admito o processamento do agravo de instrumento. Como não há pedido
de liminar, comunique-se o ilustrado juízo singular e intime-se o agravado para contrarrazões. Brasília, DF, em 30 de abril de 2019 14:12:15.
Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0706114-12.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: VERA PAIM DOS SANTOS. Adv(s).: DF1996100A
- ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO. A: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF0007934A - MARCIO
AMERICO MARTINS DA SILVA. R: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BRASILIA LTDA.. Adv(s).: DF0037623A - MARILIA
FERRAZ TEIXEIRA. R: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF0007934A - MARCIO AMERICO MARTINS
DA SILVA. R: VERA PAIM DOS SANTOS. Adv(s).: DF1996100A - ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Número do processo:
0706114-12.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: VERA PAIM DOS SANTOS,
UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
BRASILIA LTDA., UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, VERA PAIM DOS SANTOS D E S P A C H O Em atenção
ao artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, faculto à embargante manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual
ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Intime-se. Brasília/DF , 26 de abril de 2019 18:18:59. LUIS GUSTAVO
BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0706114-12.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: VERA PAIM DOS SANTOS. Adv(s).: DF1996100A
- ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO. A: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF0007934A - MARCIO
AMERICO MARTINS DA SILVA. R: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BRASILIA LTDA.. Adv(s).: DF0037623A - MARILIA
FERRAZ TEIXEIRA. R: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF0007934A - MARCIO AMERICO MARTINS
DA SILVA. R: VERA PAIM DOS SANTOS. Adv(s).: DF1996100A - ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Número do processo:
0706114-12.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: VERA PAIM DOS SANTOS,
UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
BRASILIA LTDA., UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, VERA PAIM DOS SANTOS D E S P A C H O Em atenção
ao artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, faculto à embargante manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual
ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Intime-se. Brasília/DF , 26 de abril de 2019 18:18:59. LUIS GUSTAVO
BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0706114-12.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: VERA PAIM DOS SANTOS. Adv(s).: DF1996100A
- ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO. A: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF0007934A - MARCIO
AMERICO MARTINS DA SILVA. R: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BRASILIA LTDA.. Adv(s).: DF0037623A - MARILIA
FERRAZ TEIXEIRA. R: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: DF0007934A - MARCIO AMERICO MARTINS
DA SILVA. R: VERA PAIM DOS SANTOS. Adv(s).: DF1996100A - ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Número do processo:
0706114-12.2018.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: VERA PAIM DOS SANTOS,
UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE
BRASILIA LTDA., UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, VERA PAIM DOS SANTOS D E S P A C H O Em atenção
ao artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, faculto à embargante manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual
ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Intime-se. Brasília/DF , 26 de abril de 2019 18:18:59. LUIS GUSTAVO
BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0704180-85.2019.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: CLAUDIA FELIX DE SOUZA CASTRO VELOSO. A:
WAGNER NUNES DE CASTRO. Adv(s).: DF0089800A - WAGNER NUNES DE CASTRO. R: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. Adv(s).: DF0010760A - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Número do processo: 0704180-85.2019.8.07.0000 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CLAUDIA FELIX DE SOUZA CASTRO VELOSO, WAGNER NUNES DE
CASTRO EMBARGADO: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA D E S P A C H O Trata-se de embargos de declaração opostos
por CLÁUDIA FELIX DE SOUZA CASTRO VELOSO e WAGNER NUNES DE CASTRO, em face à decisão que indeferiu o pedido de efeito
suspensivo do agravo de instrumento (ID 7804730, págs. 1/3). Tendo em vista a manifesta pretensão de alcançar efeito modificativo na apreciação
destes aclaratórios, nos termos da jurisprudência em voga e agora à luz do §2º do art. 1.022 do CPC, converto-o em Agravo Interno. Faculto
aos recorrentes adequarem a peça de interposição do recurso e complementar seus fundamentos, caso seja do seu interesse, no prazo de cinco
dias, nos termos do artigo 1.024, §3º, do Código de Processo Civil. Exaurido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem
os autos conclusos. Intimem-se. Brasília-DF, 26 de abril de 2019 18:26:39. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0704180-85.2019.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: CLAUDIA FELIX DE SOUZA CASTRO VELOSO. A:
WAGNER NUNES DE CASTRO. Adv(s).: DF0089800A - WAGNER NUNES DE CASTRO. R: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. Adv(s).: DF0010760A - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Número do processo: 0704180-85.2019.8.07.0000 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CLAUDIA FELIX DE SOUZA CASTRO VELOSO, WAGNER NUNES DE
CASTRO EMBARGADO: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA D E S P A C H O Trata-se de embargos de declaração opostos
por CLÁUDIA FELIX DE SOUZA CASTRO VELOSO e WAGNER NUNES DE CASTRO, em face à decisão que indeferiu o pedido de efeito
suspensivo do agravo de instrumento (ID 7804730, págs. 1/3). Tendo em vista a manifesta pretensão de alcançar efeito modificativo na apreciação
destes aclaratórios, nos termos da jurisprudência em voga e agora à luz do §2º do art. 1.022 do CPC, converto-o em Agravo Interno. Faculto
aos recorrentes adequarem a peça de interposição do recurso e complementar seus fundamentos, caso seja do seu interesse, no prazo de cinco
dias, nos termos do artigo 1.024, §3º, do Código de Processo Civil. Exaurido o lapso temporal, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem
os autos conclusos. Intimem-se. Brasília-DF, 26 de abril de 2019 18:26:39. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0704180-85.2019.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: CLAUDIA FELIX DE SOUZA CASTRO VELOSO. A:
WAGNER NUNES DE CASTRO. Adv(s).: DF0089800A - WAGNER NUNES DE CASTRO. R: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. Adv(s).: DF0010760A - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Número do processo: 0704180-85.2019.8.07.0000 Classe judicial:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CLAUDIA FELIX DE SOUZA CASTRO VELOSO, WAGNER NUNES DE
CASTRO EMBARGADO: CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA D E S P A C H O Trata-se de embargos de declaração opostos
por CLÁUDIA FELIX DE SOUZA CASTRO VELOSO e WAGNER NUNES DE CASTRO, em face à decisão que indeferiu o pedido de efeito
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