Edição nº 106/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019
1ª Turma Cível
DECISÃO
N. 0702869-67.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK. Adv(s).: DF4955500A - OLIVETE PAULINO
DE SENA, DF0030101A - DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA, DF4671500A - CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO. A: CNH INDUSTRIAL
LATIN AMERICA LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS. R: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.. Adv(s).:
MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS. R: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK. Adv(s).: DF0030101A - DANIELA LOURENCO
OLIVEIRA E SILVA, DF4671500A - CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO, DF4955500A - OLIVETE PAULINO DE SENA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Número do processo: 0702869-67.2017.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK,
CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. APELADO: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA., MARTIM VICENTE GOTTSCHALK D E C I S
à O Trata-se de apelações interpostas pelas partes, em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de
indenização ajuizada por MARTIM VICENTE GOTTSCHALK em desfavor de CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. Em face dos documentos
e da certidão de IDs 8995095, 8995102 e 9018154 verifica-se que outro recurso relativo ao mesmo processo (AGI 0703713-43.2018.8.07.0000)
foi previamente distribuído à colenda Primeira Turma Cível, sob a Relatoria do Excelentíssimo Desembargador Teófilo Caetano, que se tornou
prevento para conhecer dos demais recursos, na forma do artigo 81, caput e §1º, do Regimento Interno do TJDFT: Art. 81. A distribuição de ação
originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos
posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou
de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. § 1º O primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator
para eventual recurso subsequente interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva; Ante o exposto, DETERMINO
A REDISTRIBUIÇÃO do feito, com urgência, ao Eminente Desembargador Relator Teófilo Caetano e a Primeira Turma Cível, em observância
ao princípio do juiz natural e ao dispositivo regimental ora referido. Façam-se as comunicações necessárias. Brasília-DF, 3 de junho de 2019
16:33:43. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0702869-67.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK. Adv(s).: DF4955500A - OLIVETE PAULINO
DE SENA, DF0030101A - DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA, DF4671500A - CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO. A: CNH INDUSTRIAL
LATIN AMERICA LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS. R: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.. Adv(s).:
MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS. R: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK. Adv(s).: DF0030101A - DANIELA LOURENCO
OLIVEIRA E SILVA, DF4671500A - CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO, DF4955500A - OLIVETE PAULINO DE SENA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Número do processo: 0702869-67.2017.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK,
CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. APELADO: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA., MARTIM VICENTE GOTTSCHALK D E C I S
à O Trata-se de apelações interpostas pelas partes, em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de
indenização ajuizada por MARTIM VICENTE GOTTSCHALK em desfavor de CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. Em face dos documentos
e da certidão de IDs 8995095, 8995102 e 9018154 verifica-se que outro recurso relativo ao mesmo processo (AGI 0703713-43.2018.8.07.0000)
foi previamente distribuído à colenda Primeira Turma Cível, sob a Relatoria do Excelentíssimo Desembargador Teófilo Caetano, que se tornou
prevento para conhecer dos demais recursos, na forma do artigo 81, caput e §1º, do Regimento Interno do TJDFT: Art. 81. A distribuição de ação
originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos
posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou
de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. § 1º O primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator
para eventual recurso subsequente interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva; Ante o exposto, DETERMINO
A REDISTRIBUIÇÃO do feito, com urgência, ao Eminente Desembargador Relator Teófilo Caetano e a Primeira Turma Cível, em observância
ao princípio do juiz natural e ao dispositivo regimental ora referido. Façam-se as comunicações necessárias. Brasília-DF, 3 de junho de 2019
16:33:43. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0702869-67.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK. Adv(s).: DF4955500A - OLIVETE PAULINO
DE SENA, DF0030101A - DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA, DF4671500A - CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO. A: CNH INDUSTRIAL
LATIN AMERICA LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS. R: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.. Adv(s).:
MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS. R: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK. Adv(s).: DF0030101A - DANIELA LOURENCO
OLIVEIRA E SILVA, DF4671500A - CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO, DF4955500A - OLIVETE PAULINO DE SENA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Número do processo: 0702869-67.2017.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK,
CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. APELADO: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA., MARTIM VICENTE GOTTSCHALK D E C I S
à O Trata-se de apelações interpostas pelas partes, em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de
indenização ajuizada por MARTIM VICENTE GOTTSCHALK em desfavor de CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. Em face dos documentos
e da certidão de IDs 8995095, 8995102 e 9018154 verifica-se que outro recurso relativo ao mesmo processo (AGI 0703713-43.2018.8.07.0000)
foi previamente distribuído à colenda Primeira Turma Cível, sob a Relatoria do Excelentíssimo Desembargador Teófilo Caetano, que se tornou
prevento para conhecer dos demais recursos, na forma do artigo 81, caput e §1º, do Regimento Interno do TJDFT: Art. 81. A distribuição de ação
originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos
posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou
de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. § 1º O primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator
para eventual recurso subsequente interposto em processo conexo, observada a legislação processual respectiva; Ante o exposto, DETERMINO
A REDISTRIBUIÇÃO do feito, com urgência, ao Eminente Desembargador Relator Teófilo Caetano e a Primeira Turma Cível, em observância
ao princípio do juiz natural e ao dispositivo regimental ora referido. Façam-se as comunicações necessárias. Brasília-DF, 3 de junho de 2019
16:33:43. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
N. 0702869-67.2017.8.07.0020 - APELAÇÃO CÍVEL - A: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK. Adv(s).: DF4955500A - OLIVETE PAULINO
DE SENA, DF0030101A - DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA, DF4671500A - CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO. A: CNH INDUSTRIAL
LATIN AMERICA LTDA.. Adv(s).: MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS. R: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA.. Adv(s).:
MG7436800A - DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS. R: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK. Adv(s).: DF0030101A - DANIELA LOURENCO
OLIVEIRA E SILVA, DF4671500A - CLAUDINEI DOS SANTOS FELINTO, DF4955500A - OLIVETE PAULINO DE SENA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Número do processo: 0702869-67.2017.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARTIM VICENTE GOTTSCHALK,
CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. APELADO: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA., MARTIM VICENTE GOTTSCHALK D E C I S
à O Trata-se de apelações interpostas pelas partes, em face à sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de
indenização ajuizada por MARTIM VICENTE GOTTSCHALK em desfavor de CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA. Em face dos documentos
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