TJGO 18/03/2013 -Pág. 323 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013
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2A CAMARA CRIMINAL
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INTIMACAO AS PARTES N.30/2013
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1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
74137-73.2013.8.09.0000(201390741370)
ANAPOLIS
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JUNIOR
: JONATHAN DE ASSIS LIMA
DEBORAH LOURRANNY DOS SANTOS CARVALHO
NATALIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) PARA ASSENTIR (OU NAO) SOBRE A INEXISTENCIA
DE PRONUNCIAMENTO CONVERSIVO DO FLAGRANTE DELITO EM
PREVENTIVA E JUSTIFICAR A TRANSPOSIçAO DE MARCA TEMPORAL,
AFASTANDO O ADIANTAMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL, A FALTA DA
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. INDEFIRO A LIMINAR. EM
13/03/2013. ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
75929-62.2013.8.09.0000(201390759296)
NEROPOLIS
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA
: GETULIO PEREIRA DE JESUS
ADV(S) : APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EM FAVOR DA ORDEM PUBLICA, INDICANDO MOTIVO
JUSTIFICADOR, AUSENTANDO A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO A
ANTECIPAÇAO DA TUTELA JURISDICIONAL. INDEFIRO A LIMINAR. EM
13/03/2013. ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
76583-49.2013.8.09.0000(201390765830)
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER
: RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS LOPES
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) PARA MERECER O ADIANTAMENTO DA TUTELA
JUDICIAL, A AUTORIDADE IMPETRADA INDICOU, NA GRAVIDADE DA
CONDUTA, NA FORMA DE AGIR DO PACIENTE, NA ALTA PERIGOSIDASE
SOCIAL, MOTIVO PARA A SEGREGAçAO ANTECIPADA,
COMPATIBILIZANDO COM CONDIçAO AUTORIZATIVA DO ART. 312, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUE REVELA A AUSENCIA DA
PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO, JUSTIFICANDO A NEGAçAO
DA PROVIDENCIA ACAUTELADORA. INDEFIRO A LIMINAR. EM 12/03/
2013. ASS. DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
76385-12.2013.8.09.0000(201390763854)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: HEBER SILVA PRADO
: PEDRO PAULO CARNEIRO PINTO
ADV(S) : HEBER SILVA PRADO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) POR IMPLICAR NA INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA
RAZOABILIDADE, JUSTIFICA A PROCESSUALIZAçAO DA AçAO
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