TJGO 04/06/2013 -Pág. 145 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013
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1A SECAO CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.67/2013
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1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
: 260668-49.2008.8.09.0000(200802606681)
: PORANGATU
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: NORTE GAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADV(S) : MANOEL LEANDRO SEIXAS
JOAO BATISTA MARQUES BARCELOS
: BALTAZAR ANTONIO DO CARMO E OUTRO(S)
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
ALARICO FERNANDES JUNIOR
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
AUTOR(S)
: NORTE GAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADV(S) : MANOEL LEANDRO SEIXAS
JOAO BATISTA MARQUES BARCELOS
REU(S)
: BALTAZAR ANTONIO DO CARMO E OUTRO(S)
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
ALARICO FERNANDES JUNIOR
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA
AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FLS. 2
AUTOR(S)
: NORTE GAS DISTRIBUIDORA LTDA
ADV(S) : MANOEL LEANDRO SEIXAS
JOAO BATISTA MARQUES BARCELOS
REU(S)
: BALTAZAR ANTONIO DO CARMO E OUTRO(S)
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
ALARICO FERNANDES JUNIOR
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
NAO PROSPERA A PRETENSAO DA PARTE CREDORA DE OBTER A DESCON
SIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA DEVEDORA APENAS PELO
FATO DE NAO TER SIDO ENCONTRADO PATRIMONIO DAQUELA
EMPRESA
PARA GARANTIA OU PAGAMENTO DO DEBITO. ACRESCENTE-SE QUE O A
COLHIMENTO DE PEDIDO DAQUELA NATUREZA EXIGE A PRESENCA DE E
LEMENTOS DEMONSTRADORES DE QUE OS SOCIOS TENHAM LOCUPLETADO
COM A EVENTAL DESCAPITALIZACAO DA DEVEDORA OU DE ENCERRAMEN
TO IRREGULAR DAS ATIVIDADES DESTA ULTIMA, RAZAO PELA
QUAL
DEIXO DE ACOLHER, NESTE MOMENTO, O PEDIDO DE FLS. 749/750 E
CONCEDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA A PARTE CREDORA TRAZER
AOS AUTOS COMPROVACAO DE OCORRENCIA DE SITUACAO AUTORIZADORA
DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA POSTULADA. INTI
ME-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2013. DR. CARLOS ALBERTO FRAN
CA - PRESIDENTE
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 495034-96.2009.8.09.0000(200994950349)
: PALMEIRAS DE GOIAS
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: LINDAMAR RODRIGUES DE RESENDE E OUTRO(S)
ADV(S) : CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE
SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
REGILENE DA SILVA LIMA
: MARIA GONCALVES MARQUES E OUTRO(S)
ADV(S) : NILTON CARDOSO DAS NEVES
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