TJGO 04/08/2014 -Pág. 1285 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1599 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/08/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014
DESPACHO
:
CONSIDERANDO-SE A CONCORDANCIA COM OS CALCULOS DE FLS. 203/206,
MANIFESTADA A FL. 216, ENTENDO QUE NAO HOUVE RENUNCIA AO EXCEDENTE A 60 SALARIOS MINIMOS, HAVENDO, NESSE PRISMA, NECESSIDADE DE
REEXAME DE OFICIO. NESSE CONTEXTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO
TRF 1, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E AS HOMENAGENS DESTE JUIZO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
232142-12.1999.8.09.0122 ( 199902321420 )
3743
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES PETROLINA LTDA
NELSON PEREIRA VASCONCELOS
WALDEMAR FRANCISCO RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 17142 GO - FABIANO GONCALVES NOVAES
ADV EXECDO
: 9002
GO - AGENOR DE PROENCA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DAR SEGUI
MENTO AO FEITO, INDICANDO BENS SUSCETIVEIS DE PENHORA, SOB PENA,
INCLUSIVE, DE EXTINCAO IMPROPRIA DA VERTENTE EXECUCAO.
NR. PROTOCOLO
: 149096-03.2014.8.09.0122
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LUZIA SEVERINA GOMES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 27090 GO - SEBASTIAO MENDANHA NETO
ADV REQDO
: 20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201401490969 AUTOS N. 075/2014 AçãO PREVIDENCIáRIA AU
TORA: LUZIA SEVERINA GOMES RéU: INSS DECISÃO NãO Há PRELIMINAR A
SER EXAMINADA. NOUTRO GIRO, CONSIDERANDO-SE A INDISPONIBILIDADE D
O DIREITO EM TESTILHA, DEIXO DE DESIGNAR AUDIêNCIA PRELIMINAR. DE
CONSEQUêNCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 331, § 3º DO CPC, VERIFICO QU
E, DA SUMáRIA ANáLISE DO PEDIDO E DA RESPECTIVA CONTESTAçãO, O PO
NTO CONTROVERTIDO FáTICO DA DEMANDA SE RESUME A ALEGAçãO DE QUE A
AUTORA DESENVOLVIA ATIVIDADE LABORATIVA RURAL, O QUE ENSEJARIA O
RECONHECIMENTO DE SUA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. COM EFEITO
, OS DEMAIS PONTOS CONTROVERTIDOS SãO DE DIREITO E NãO DEMANDAM D
ILAçãO PROBATóRIA. DAí NOTA-SE QUE, NO CASO, O DESLINDE DA QUESTã
O REQUER DILAçãO PROBATóRIA, SOBRETUDO A PRODUçãO DE PROVA ORAL.
DESIGNO, NESSE CONTEXTO, AUDIêNCIA DE INSTRUçãO PARA O DIA _29_/
09_/2014, àS _13_:_30_ HORAS. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS
PARA, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, APRESENTAREM O ROL DE TESTEMUNH
AS. DECORRIDO O PRAZO SOBREDITO, CERTIFIQUE-SE E FAçAM OS AUTOS C
ONCLUSOS. PETROLINA DE GOIáS-GO, 28 DE JULHO DE 2014. - CRISTIANE
MOREIRA LOPES RODRIGUES- JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
7605-13.2011.8.09.0122
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: AGRIPINA BERNARDES DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 23364 GO - HITLER GODOI DOS SANTOS
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
ACOLHO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA (FLS. 128/129),DEVENDO
A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A ALTERACAO NA CAPA DOS AUTOS, BEM COMO
NO SISTEMA SPG, COM RELACAO A ATUAL FASE PROCEDIMENTAL (CUMPRIMEN
TO DE SENTENCA). POR CONSEGUINTE, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, POR
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