TJGO 31/10/2014 -Pág. 934 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DO DELEGADO DE POL
ICIA, RELATIVAMENTE AO INDICIADO VERSOHNIA PEREIRA DOS SANTOS, JA
QUALIFICADO. VERIFICO, NUMA VISAO SUPERFICIAL, POREM O QUANTO BA
STA PARA O MOMENTO, QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO APRE
SENTA-SE FORMALMENTE PERFEITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA
MACULA EM SUA LAVRATURA, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O
ACOMPANHAM. FORAM RESGUARDADAS, PRIMA FACIE, AS GARANTIAS CONSTI
TUCIONAIS INERENTES A ESTA ESPECIE DE SEGREGACAO, RAZAO PELA QUAL
HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. O INDICI
ADO PROCEDEU AO PAGAMENTO DA FIANCA, ARBITRADA (FLS. 18/19) PELA
AUTORIDADE POLICIAL, CONSOANTE COMPROVANTE JUNTADO A FL. 21. AGUA
RDE-SE A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CAIAPONIA/GO,
27 DE OUTUBRO DE 2014. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376512-65.2014.8.09.0023
AUTOS NR. : 429
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: FABIO BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DO DELEGADO DE POL
ICIA, RELATIVAMENTE AO INDICIADO FABIO BARBOSA DA SILVA, JA QUALI
FICADO. VERIFICO, NUMA VISAO SUPERFICIAL, POREM O QUANTO BASTA PA
RA O MOMENTO, QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO APRESENTASE FORMALMENTE PERFEITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA MACUL
A EM SUA LAVRATURA, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMP
ANHAM. FORAM RESGUARDADAS, PRIMA FACIE, AS GARANTIAS CONSTITUCION
AIS INERENTES A ESTA ESPECIE DE SEGREGACAO, RAZAO PELA QUAL HOMOL
OGO A PRISAO EM FLAGRANTE, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. O INDICIADO PR
OCEDEU AO PAGAMENTO DA FIANCA, ARBITRADA (FLS. 10/11) PELA AUTORI
DADE POLICIAL, CONSOANTE COMPROVANTE JUNTADO A FL. 15. AGUARDE-SE
A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CAIAPONIA/GO, 27 DE
OUTUBRO DE 2014. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIRE
ITO
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