TJGO 17/11/2014 -Pág. 1226 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014
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NR. PROTOCOLO
:
11278-48.2012.8.09.0067
AUTOS NR. : 10
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE MARIA DA SILVA FILHO
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ADV ACUS
: 17728 GO - FILEMON SANTANA MENDES
39198 GO - FLAVISNEI DE OLIVEIRA PIRETT
DESPACHO
:
AUTOS N. 201200112789 DESPACHO PROCEDA-SE A SRA. ESCRIVA A ELABOR
ACAO DE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, DEVENDO CONSTAR QUE O
REEDUCANDO E REINCIDENTE ESPECIFICO, RAZAO PELA QUAL NAO TEM DIR
EITO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROC
ESSUAIS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIATUB
A, 27 DE AGOSTO DE 2014. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
11278-48.2012.8.09.0067
10
EXECUCAO PENAL
JOSE MARIA DA SILVA FILHO
MINISTERIO PUBLICO
17728 GO - FILEMON SANTANA MENDES
39198 GO - FLAVISNEI DE OLIVEIRA PIRETT
DESPACHO
:
AUTOS N. 201200112789 DESPACHO PROVIDENCIE A SRA. ESCRIVA A ELABO
RACAO DE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA, DEVENDO CONSTAR NA D
ATA DO REQUISITO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL A MESMA D
ATA PARA O PROVAVEL TERMINO DA PENA, QUAL SEJA, 23/06/2019, CONFO
RME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A F. 213.
APOS, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA SE MANIFESTAREM SOB
RE O CALCULO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VINDO-ME OS AUTOS CONCL
USOS EM SEGUIDA PARA HOMOLOGACAO OU NAO. GOIATUBA, 08 DE SETEMBRO
DE 2014. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
11278-48.2012.8.09.0067
10
EXECUCAO PENAL
JOSE MARIA DA SILVA FILHO
MINISTERIO PUBLICO
17728 GO - FILEMON SANTANA MENDES
39198 GO - FLAVISNEI DE OLIVEIRA PIRETT
DESPACHO
:
AUTOS N. 201200112789 DESPACHO CUMPRA-SE O DESPACHO DE F. 215. GO
IATUBA, 11 DE SETEMBRO DE 2014. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
11278-48.2012.8.09.0067
10
EXECUCAO PENAL
JOSE MARIA DA SILVA FILHO
MINISTERIO PUBLICO
17728 GO - FILEMON SANTANA MENDES
39198 GO - FLAVISNEI DE OLIVEIRA PIRETT
DESPACHO
:
AUTOS N. 201200112789 DESPACHO CONFORME INFORMADO A F. 223 NAO E
POSSIVEL RETIFICAR A DATA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA A DATA D
O PROVAVEL TERMINO DA PENA. DESTARTE, INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROC
ESSUAIS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE
O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 222/223. GOIATUBA, 16 DE
SETEMBRO DE 2014. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
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