TJGO 17/11/2014 -Pág. 2692 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014
IMPETRANTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
IMPETRADO
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA DE
LITISCONSORTE
: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
ADV IMPTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO AO MUNIC
IPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS QUE FORNECA, NO PRAZO MAXIMO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, A MEDICACAO PANITUMUMAB(VECTIBIX) 385 MG
PARA USO QUINZENAL PARA O SUBSTITUIDO, SENDO QUE O REFERIDO MEDI
CAMENTO DEVERA SER FORNECIDO POR TEMPO INDETERMINADO PARA O TRATA
MENTO DO SENHOR FRANCISCO AGENOR DE OLIVEIRA. EM CASO DE DESCUMPR
IMENTO DESTA DECISAO, FIXO MULTA DIARIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00
(HUM MIL REAIS). OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE DE CUMP
RIMENTO A LIMINAR DEFERIDA, NOTIFICANDO-A, AINDA, PARA PRESTAR AS
INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NA FORMA DO 7, I, DA LEI N 1
2.016/09. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI
O, NA FORMA DO ARTIGO 7, II, DA REFERIDA LEI. APOS, DE-SE VISTA A
O MINISTERIO PUBLICO. SANTA HELENA DE GOIAS, 11 DE NOVEMBRO DE 20
14. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
356660-86.2014.8.09.0142
505
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
18650 GO - FRANCIONE RESENDE SOUSA
13538 GO - LIAMAR GERALDINA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201403566601 DESPACHO INICIALMENTE DEFIRO OS BENEFICIOS
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 109 CAPUT, DA LEI N 6.015/73.
CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 11 DE NOVEMBRO DE 2014. THIAGO
BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 414988-09.2014.8.09.0142
AUTOS NR. : 519
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
IMPETRADO
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA DE
LITISCONSORTE
: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
ADV IMPTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO AO MUNIC
IPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS QUE FORNECA, NO PRAZO MAXIMO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE PROCESSO LICITATORI
O, O MEDICAMENTO TEMOZOLAMIDA 100 MG, SENDO QUE O REFERIDO MEDICA
MENTO DEVERA SER FORNECIDO ENQUANTO FOR NECESSARIO PARA O TRATAME
NTO MEDICO DO SENHOR JOSE MANOEL DA SILVA. EM CASO DE DESCUMPRIME
NTO DESTA DECISAO, FIXO MULTA DIARIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (H
UM MIL REAIS). OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE DE CUMPRIM
ENTO A LIMINAR DEFERIDA, NOTIFICANDO-A, AINDA, PARA PRESTAR AS IN
FORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NA FORMA DO 7, I, DA LEI N 12.0
16/09. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO,
NA FORMA DO ARTIGO 7, II, DA REFERIDA LEI. APOS, DE-SE VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO. SANTA HELENA DE GOIAS, 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
378196-56.2014.8.09.0142
504
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
JESSICA MARIA DE MELO ASSIS REGO
18711 GO - TEREZA CRISTINA DA SILVA ARAUJO
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2692 de 3070