TJGO 08/01/2015 -Pág. 3372 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
MENTO NOS AUTOS REFERENTES NO EXTRATO DE FL. 101. NAO SENDO POSSI
VEL, AGUARDE-SE EM CARTORIO O RETORNO DOS AUTOS N 201202367440. G
OIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREI
TO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 419720-31.2014.8.09.0175
: 700
: INQUERITO
: MATHEUS JOSE DE SOUZA
LUANN HENRIQUE FREITAS OLIVEIRA
VITIMA
: LUIZMAR VIEIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIG
IDOS NOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM
A NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.719/08, DIANTE DA EXISTE
NCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E INDIC
IOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE OS ACUSADOS PARA APRESENTAREM
RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI
11.719/08), OCASIAO EM QUE PODERAO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TUDO O QUE INTERESSAR AS SUAS DEFESAS, OFERECEREM DOCUMENTOS E JU
STIFICACOES, ESPECIFICAREM AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEM
UNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSA
RIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APR
ESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA S
E OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR,
ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SERA NOMEADO DEFENSOR PERTEN
CENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CA
SO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR
PROCURADOR PARTICULAR, DESDE JA, FICA NOMEADO A DEFENSORA PUBLICA
ATUANTE PERANTE ESTE JUIZO PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS
, DEVENDO A REFERIDA SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUS
ACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/2008). DEFIRO AS D
ILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 73/74. OUTR
OSSIM, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, DESIG
NO PARA __26_/_03__/_2015__ AS _14__:_02__ HORAS, AUDIENCIA PRELI
MINAR PARA OFERTA DE TRANSACAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTS. 61 E 72
DA LEI 9.099/95, PARA LEANDRO MOREIRA DA COSTA. GOIANIA/GO, 19 D
E DEZEMBRO DE 2014. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 405339-18.2014.8.09.0175
: 676
: ACAO PENAL
: FLAVIO ALEXANDRE DE PAULA
TANIA MARIA PEREIRA
VITIMA
: PRISCILA SOUZA BARBELOS
MICHELLY CAETANO DA SILVA
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201404053390 DESPACHO APOS O PRAZO DA CITACAO POR EDITA
L DO ACUSADO FLAVIO ALEXANDRE DE PAULA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBL
ICO. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE
DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
54169-17.2013.8.09.0175
95
ACAO PENAL
MPS
JSO
31701 GO - RENATO DE ALMEIDA PADILHA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3372 de 3593