TJGO 25/03/2015 -Pág. 936 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015
DADE E LEGITIMIDADE DO DEBITO, MANTENDO O AUTOR COMO DEVEDOR SOLI
DARIO, ALEM DE, POR IMPLICACAO OBVIA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDI
DOS DE CONDENACAO POR DANOS MORAIS E A RESTITUICAO EM DOBRO. POR
DERRADEIRO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS PRECI
SOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM ATEN
CAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE REQUERENTE NO PA
GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORARIA, FIXANDO-A EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM OBSERVANCIA A REGRA INSCULPIDA NO
ARTIGO 20, 3, ALINEAS A, B E C E 4 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BR
ASILEIRO. EM CASO DE NAO PAGAMENTO, EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTE
S DEVERAO SER ANOTADAS EM LOCAL ESPECIFICO DE PRAXE, PARA FINS DE
POSTERIOR RECEBIMENTO. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. GOIANESIA, 16 DE MARCO DE 2015. ANDRE REIS LACERDA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 363014-96.2006.8.09.0049 ( 200603630140 )
AUTOS NR. : 928
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: EDVALDO CUSTODIO DE FREITAS
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 22697 GO - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
DESPACHO
:
AUTOS N : 200603630140 NATUREZA: PREVIDENCIARIA EXEQUENTE: EDVALD
O CUSTODIO DE FREITAS EXECUTADO: INSS DESPACHO EM FACE DA CERTIDA
O DE FL. 160, REVOGO O DESPACHO DE FL. 159, PARA QUE PASSE A CONS
TAR O SEGUINTE TEOR: DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE FL.
150 E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 730 DO CPC, CITE-SE O INS
S PARA, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO
O PRAZO SEM OPOSICAO DE EMBARGOS, EXPECAM-SE AS RPVS E, EM SEGUID
A, OS ALVARAS PARA LEVANTAMENTO DAS IMPORTANCIAS, DEVENDO A PARTE
DAR RECIBO NOS PRESENTES AUTOS. PROCEDA-SE COM AS ALTERACOES PER
TINENTES QUANTO A NATUREZA DO FEITO, DEVENDO CONSTAR EXECUCAO DE
SENTENCA. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 18 DE MARCO
DE 2015. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
78352-76.2012.8.09.0049
AUTOS NR. : 282
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA ODETE FRANCISCA SANTOS
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 5462
GO - PEDRO PINTO DA CUNHA
ADV REQDO
: 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N : 201200783527 NATUREZA: PREVIDENCIARIA EXEQUENTE: MARIA
ODETE FRANCISCA SANTOS EXECUTADO: INSS DESPACHO EM FACE DA CERTID
AO DE FL. 108, REVOGO O DESPACHO DE FL. 107, PARA QUE PASSE A CON
STAR O SEGUINTE TEOR: DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE FL
S. 101-102 E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 730 DO CPC, CITE-SE
O INSS PARA, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL. TRANSCO
RRIDO O PRAZO SEM OPOSICAO DE EMBARGOS, EXPECAM-SE AS RPVS E, EM
SEGUIDA, OS ALVARAS PARA LEVANTAMENTO DAS IMPORTANCIAS, DEVENDO A
PARTE DAR RECIBO NOS PRESENTES AUTOS. PROCEDA-SE COM AS ALTERACO
ES PERTINENTES QUANTO A NATUREZA DO FEITO, DEVENDO CONSTAR EXECUC
AO DE SENTENCA. CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 18 DE
MARCO DE 2015. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
15776-13.2013.8.09.0049
AUTOS NR. : 48
NATUREZA
: DECLARATORIA
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