TJGO 22/05/2015 -Pág. 2995 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
REQUERENTE
: NEDISON RODRIGUES CHAVES
ADV REQTE
: 43079 DF - LINDIANE FRANCISCA ROCHA CHAVES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO PREVENTI
VA DE NEDISON RODRIGUES CHAVES ESTENDENDO OS EFEITOS DESTA DECISA
O A THIAGO PEREIRA AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 580, DO CPP E, AIND
A, APLICO-LHES AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) - COMPARECIMEN
TO MENSAL A ESTE JUIZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; B)
- PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS
SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO; E C) - RECOLHIMENTO DOMICILI
AR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. LAVREM-SE OS TERMOS DE
COMPROMISSO, QUE DEVERAO SER LIDOS E ASSINADOS PELOS DENUNCIADOS
SIMULTANEAMENTE COM O CUMPRIMENTO DOS ALVARAS DE SOLTURA, DEIXAN
DO CLARO AOS IMPUTADOS QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS MEDI
DAS CAUTELARES OU PROTETIVAS ACARRETARA EM SUA PRISAO PREVENTIVA
(ART. 312, P. UNICO, CPP). EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA, SALVO S
E POR OUTRO MOTIVO ESTIVEREM PRESOS. PRECLUSA ESTA DECISAO, ARQUI
VEM-SE ESTES AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 106216-48.2015.8.09.0158
: 319
: FLAGRANTE/INQUERITO
: THIAGO PEREIRA DE AMORIM
NEDISON RODRIGUES CHAVES
VITIMA
: FRANCISCA CELEIDE BATISTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE THIAGO PEREIRA
DE AMORIM E NEDISON RODRIGUES CHAVES EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TE
RMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. EXPECA-SE OS MANDADOS DE PRISAO. PRE
CLUSA ESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 106216-48.2015.8.09.0158
: 319
: FLAGRANTE/INQUERITO
: THIAGO PEREIRA DE AMORIM
NEDISON RODRIGUES CHAVES
VITIMA
: FRANCISCA CELEIDE BATISTA
DESPACHO
:
D E S P A C H O RECEBO A DENUNCIA, PORQUANTO PRESENTES OS REQUISI
TOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONSTITUIREM ADVOGADOS E APRESENTAREM RESPOSTA POR ESCRITO, NOS
TERMOS DO ART. 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. JUNTEM-SE AS FOL
HAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS DESTA COMARCA, DO D
ISTRITO FEDERAL E DO INI, CONFORME PLEITEADO PELO MINISTERIO PUBL
ICO. ADEMAIS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROMOVA A ALTERACAO DA N
ATUREZA DA ACAO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) E NA CAPA DOS A
UTOS PARA ACAO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DES
COBERTO-GO, 13 DE MAIO DE 2015. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREIT
O (RESPONDENTE)
NR. PROTOCOLO
: 153915-35.2015.8.09.0158
AUTOS NR. : 477
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: JOSE JONAS COSTA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
D E S P A C H O CUMPRA-SE, SERVINDO-SE ESTA COMO MANDADO. EM SEGU
IDA, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM, C
OM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERT
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