TJGO 01/06/2015 -Pág. 1253 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO, RAZAO PELA QUAL RECEBO O ADITAMENTO
DA DENUNCIA ACOSTADO AS FLS. 270/272, VERIFICANDO IGUALMENTE HAVE
R JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL. CITEM-SE OS DENUNCIADOS PA
RA APRESENTAREM DEFESA ESCRITA, MEDIANTE ADVOGADO, NO PRAZO LEGAL
. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 25 DE MAI
O DE 2.015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RTFO
NR. PROTOCOLO
: 167788-62.2015.8.09.0042
AUTOS NR. : 99
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VANDERLAN FARIA DE ANDRADE
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA _____/_____/2.015 AS ___
__H_____MIN, DEVENDO O REEDUCANDO SER INTIMADO NO ENDERECO FORNEC
IDO NOS AUTOS. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. INTIMEM-SE E CUMPRA-S
E. FAZENDA NOVA, 25 DE MAIO DE 2.015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO RTFO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
439548-34.2008.8.09.0042 ( 200804395483 )
199
ACAO PENAL
COOPERFAZ
GERALDO DIVINO BARCELOS
FERNANDO LAZARO BUENO
ZORAEDE GOMES DOS PASSOS BARCELOS
LUZIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA
ADV VIT
: 30590 GO - CARLOS ELIAS DA SILVA
ADV ACUS
: 35733 GO - CAMILA ALVES DE ALMEIDA
22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES
DESPACHO
:
EM QUE PESE TRATAR-SE DE UMA CIDADE DE MENOS DE SETE MIL HABITANT
ES COM GRANDE PROBABILIDADE DAS PESSOAS SE CONHECEREM, A TESTEMUN
HA QUANDO INDAGADA AFIRMOU QUE CRESCEU JUNTO AO ACUSADO GERALDO,
PRATICANDO DIVERSAS ATIVIDADES EM SUA COMPANHIA. EMBORA ISSO NAO
ABALE O CARATER MORAL DA TESTEMUNHA, EXCETO QUE PARA OS FINS DA L
EGISLACAO PENAL E BUSCANDO-SE A TRANSPARENCIA NA REALIZACAO DOS A
TOS, E PRUDENTE QUE SE ACOLHA A CONTRADITA LEVANTADA, NAO PARA DE
IXAR DE OUVIR A TESTEMUNHA, MAS PARA FAZE-LA NA QUALIDADE DE INFO
RMANTE, SEM PREJUIZO AO CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA. A DEFESA
INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA CLARINDO BERTOLDO DE OLIVEIRA, O
QUAL FOI INTIMADO PARA A PRESENTE AUDIENCIA A FL. 1615, DEIXANDO
POREM, DE COMPARECER. NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPP, JUNTAMENTE C
OM OS ARTS. 436, 2 E 458 DO MESMO DIPLOMA, DEVERA O JUIZ APLICAR
A MULTA DE UM A DEZ SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DA APURACAO DO
CRIME DE DESOBEDIENCIA E DAS CUSTAS DE DILIGENCIA A TESTEMUNHA F
ALTOSA. TENDO EM VISTA QUE A AUSENCIA SE DEU SEM JUSTIFICATIVA HE
I POR BEM ARBITRAR A MULTA NO VALOR DE 01 SALARIO MINIMO, R$ 788,
00, A FALTA DE OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM CONDICAO ECONOMICA
DA TESTEMUNHA AUSENTE, SEM PREJUIZO DA APURACAO DO CRIME DE DESOB
EDIENCIA O QUAL COMPETE AO MINISTERIO PUBLICO FIRMAR SUA CONVICCA
O. EVENTUALMENTE, TAL MULTA PODERA VIR A SER NOVAMENTE ANALISADA
NA AUDIENCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE. REDESIGNO A AUDIEN
CIA EM CONTINUACAO PARA O DIA 03 DE AGOSTO DE 2015, AS 16H00. SAE
M INTIMADOS OS PRESENTES. PROCEDA A CONDUCAO COERCITIVA DA TESTEM
UNHA NA DATA DESIGNADA. DESDE JA, DEFIRO A JUNTADA DOS SUBSTABELE
CIMENTOS REQUERIDOS. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZE
NDA NOVA-GO, 26 DE MAIO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA - JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
74003-81.1994.8.09.0042 ( 9400740034 )
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