TJGO 12/08/2015 -Pág. 239 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015
ADV(S) : MARIA JOSE DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso, mantendo inalterado o
decisum agravado.
Intime-se.
Dê-se ciência
da presente decisão ao julgador de primeiro grau.
Não havendo recurso, proceda-se ao arquivamento
dos presentes autos, dando-se baixa de minha
relatoria no sistema de 2º grau.
Goiânia, 07 de
agosto de 2015.
Desembargador GERSON SANTANA
CINTRA
Relator
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
279398-64.2015.8.09.0000(201592793983)
RIO VERDE
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
LUCIANO BOABAID BERTAZZO
AGRAVADO(S)
: DARTANHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Execução. Indeferimento do pedido de consulta ao
INFOJUD. Acatamento em situações excepcionais. Não
esgotados os meios de localização pela credora.
Decisão mantida. Seguimento negado ao agravo art. 557, caput, CPC.
22 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 439265-52.2014.8.09.0122(201494392658)
COMARCA
: PETROLINA DE GOIAS
RELATOR
: DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROLINA
DE GOIAS E OUTRO(S)
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 98
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS
ADV(S) : SAMANTA CRISTINA ARAUJO DE LIMA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 2
APELANTE(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROLINA
DE GOIAS E OUTRO(S)
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 2
APELANTE(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROLINA
DE GOIAS E OUTRO(S)
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 2
APELANTE(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROLINA
DE GOIAS E OUTRO(S)
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 2
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELADO(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROLINA
DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Duplo grau de jurisdição e apelação cível. Mandado
de segurança: entrega de medicamentos à pessoa
enferma. Direito à saúde (artigo 196, Constituição
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
239 de 416