TJGO 07/10/2015 -Pág. 831 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015
DESPACHO
:
DECISAO CONCLUSAO DESPICIENDA. CUMPRA-SE O COMANDO DE FLS 179. GO
IAS, 01 DE OUTUBRO DE 2015. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 368770-28.2012.8.09.0065
AUTOS NR. : 719
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: VALDIVINO DE ARAUJO RIBEIRO
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL NA QUAL JOAO FERREIRA DA SILVA, J
A QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICION
AL DO PROCESSO (FLS. 87/88). PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS
DENOTA-SE QUE HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS PA
RA O PERIODO DE PROVA REFERENTE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES
SO. INSTADO A MANIFESTAR NO FEITO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO OPINOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS. 109). E O NECE
SSARIO RELATO. DECIDO. RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO, VEZ QUE O BENEFICIARIO, DE FATO, CUMPRIU AS CONDICOES
ASSUMIDAS PARA A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. ISTO POSTO,
ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 109 E, COM FUNDAMENTO NO 5O
DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
ACUSADO JOAO FERREIRA DA SILVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQU
IVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAS, 01 DE OUTUB
RO DE 2015. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
174683-67.2015.8.09.0065
321
ACAO PENAL
ERNANDO CORREA DA SILVA
MARCO AURELIO SILVA OLIVEIRA
RUI FRANCISCO DAMAS JUNIOR
DESPACHO
:
OFICIE-SE A SUBSECAO DA OAB/GO DESTA COMARCA, SOLICITANDO A NOMEA
CAO DE DEFENSOR DATIVO, PARA ATUAR NOS PRESENTES AUTOS. COM A IND
ICACAO, INTIME-SE O CAUSIDICO A MANIFESTAR CONCORDANCIA, BEM COMO
OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 286771-48.2015.8.09.0065
AUTOS NR. : 504
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JULIO CEZAR FARIA
VITIMA
: LUIS ANTONIO ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS. 65, REMETAM-SE OS AUTOS A DEP
OL DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS COMPLEMENTARES, NOS
TERMOS DO ARTIGO 10, 3, CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO DE T
RINTA DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 228557-40.2010.8.09.0065
AUTOS NR. : 388
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WASLEY MORAES OLIVEIRA
VITIMA
: MARCO ANTONIO CAETANO DA SILVA
ADV ACUS
: 6950
GO - ADERCIO DE ASSIS ADORNO
DESPACHO
:
ANTE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS.
312/313, EXPECA-SE, COM URGENCIA, GUIA DE EXECUCAO DE MEDIDA DE S
EGURANCA PARA FINS DE INTERNACAO EM HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAM
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