TJGO 29/02/2016 -Pág. 1217 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/02/2016
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE CROMINIA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES
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NR. PROTOCOLO
: 360746-88.2015.8.09.0167
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: ABO
REQUERIDO
: CADS
ADV REQTE
: 11745 GO - JOANA D'ARC O. R. SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201503607466 AUTOS N : 292/2015 NATUREZA : RECONHECI
MENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE
R ECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PEDIDO LIMINAR
PR OPOSTA POR ALESSANDRA BATISTA DE OLIVEIRA EM DESFAVOR DE CALIM
ERI O ANTONIO DOS SANTOS ALEGANDO, QUE CONVIVERAM EM UNIAO ESTAVE
L PO R APROXIMADOS 24 (VINTE E QUATRO) ANOS E QUE, DA UNIAO, ADVI
ERAM DOIS FILHOS, MATHEUS SANTOS DE OLIVEIRA E ANA CLARA SANTOS D
E OLI VEIRA, SENDO A ULTIMA AINDA MENOR ALEGA QUE NOS ULTIMOS DOI
S ANO S DE RELACIONAMENTO A REQUERENTE, DIANTE DAS GROSSERIAS E I
NFIDEL IDADES DO REQUERIDO, PASSOU A SOFRER DE SERIOS PROBLEMAS D
E ORDEM PSICOLOGICA (SINDROME DO PANICO E DEPRESSAO MAIOR CID-F34
1) TEN DO, DIANTE DISTO, SE AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORATI
VAS (EMP REGADA DOMESTICA) OBTEMPERA QUE, O REQUERIDO EXERCE COM
EXCLUSIV IDADE A ADMINISTRACAO DOS BENS DO CASAL, QUAIS SEJAM: 01
(UM) IMO VEL RESIDENCIAL SITUADO NA AV PRESIDENTE VARGAS, QD 09,
LT 01, NAO ESCRITURADO; 60 (SESSENTA) SEMOVENTES, APROXIMADAMENT
E; UM V EICULO VW/GOL 1000, ANO 1993, CHASSI 9BWZZZ30ZPT071252, R
ENAVAM 0 0114262446, SEM RESERVA DE DOMINIO AINDA, INFORMA QUE O
REQUERID O AUFERE UMA RENDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 8 000,00
(OITO MI L) REAIS ATRAVES DA EXPLORACAO DE ATIVIDADE DE PECUARIA
LEITEIRA INFORMA QUE, APESAR DA ELEVADA RENDA E DE ESTAR O REQUE
RIDO NA A DMINISTRACAO INTEGRAL DO PATRIMONIO, ESTE SE NEGA A CON
TRIBUIR CO M QUALQUER QUANTIA PARA A MANUTENCAO DA CASA E DOS FIL
HOS E O BR EVE RELATO DECIDO I DOS PEDIDOS LIMINARES: REQUER A PA
RTE AUTOR A, EM CARATER LIMINAR, A EXPEDICAO DE OFICIO A AGRODEFE
SA (AGENCI A GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA), PARA INFORMAR A QUAN
TIDADE EXAT A DE SEMOVENTES REGISTRADOS EM NOME DO REQUERIDO E PA
RA A REALIZA CAO DE BLOQUEIO DE QUALQUER TIPO DE MOVIMENTACAO DE
VENDA DOS SEM OVENTES REQUEREU AINDA, A EXPEDICAO DE OFICIO AO DE
TRAN PARA A I NCLUSAO DE RESTRICAO JUDICIAL PARA IMPEDIR A VENDA
DO VEICULO W/G OL 1000, ANO 1993, CHASSI 9BWZZZ30ZPT071252, RENAV
AM 00114262446, REGISTRADO EM NOME DO REQUERIDO POR FIM, PUGNOU P
ELA INTIMACAO DO REQUERIDO PARA QUE SE ABSTENHA DE VENDER OU ALIE
NAR O IMOVEL S ITUADO NA AV PRESIDENTE VARGAS QD 09, LT 01, COM U
MA AREA DE 3 00,00M COM RELACAO A EXPEDICAO DE OFICIOS, CABE A PA
RTE INTERESS ADA PROMOVER TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A FIM
DE LOCALIZAR AS INFORMACOES PERSEGUIDAS E NAO AO PODER JUDICIARIO
, PODENDO O E XEQUENTE OBTER CERTIDAO PERANTE ORGAOS PUBLICOS E,
SOMENTE EXCEPC IONALMENTE, E QUANDO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS E RE
CURSOS DISPONIV EIS PELAS PARTES, PODERA DAR ENSEJO A MEDIDA PLEI
TEADA NESSE SEN TIDO: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCA
LIZACAO DO REU REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIOS INDEFERIDO 1
AGRAVO DE I NSTRUMENTO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU O REQUERIMENT
O DE EXPEDIC AO DE OFICIOS A ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE
OBTER ENDERE CO ATUALIZADO DO REU 2 E POSSIVEL A REQUISICAO JUDI
CIAL DE INFO RMACOES AOS ORGAOS PUBLICOS ACERCA DO ENDERECO DA PA
RTE RE SOMENT E SE FRUSTRADAS TODAS AS TENTATIVAS DA PARTE CONTRA
RIA EM OBTER T AIS INFORMACOES 3 PRECEDENTES DO C SUPERIOR TRIBUN
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