TJGO 28/04/2016 -Pág. 1218 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016
MANIFESTACAO MINISTERIAL RETRO, INDEFIRO O PEDIDO. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 20/04/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO - 9
VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
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78965-67.2016.8.09.0175
399
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
MYKAEL YAKSIC DA SILVA
28846 GO - JOSE DA ROCHA CUELHO
36240 GO - BRUNO SILVA ROCHA
40392 GO - BRENO SILVA ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201600789654 DESPACHO : NAO HAVENDO MOTIVOS PARA A
ABSOLVICAO SUMARIA TENDO EM VISTA QUE AS ALEGACOES FEITAS EM SE D
E DE DEFESA PRELIMINAR DEPENDEM DE PRODUCAO DE PROVAS, DOU PROSS
EGUIMENTO AO PROCESSO E DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO PARA O DIA 30/05/2016 AS 15:30 HORAS, MOMENTO NO QUAL SERAO
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, DEFESA E INTERROGA
D O O(S) DENUNCIADO(S) CASO ALGUMA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, D
E DEFESA E OU ATE MESMO O ACUSADO NAO RESIDAM NESTA COMARCA DE GO
I ANIA-GO, EXPECA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATORIA COM O PRAZO DE
3 0 (DIAS) INTIME-SE, REQUISITE-SE E NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO P
UB LICO A ESCRIVANIA PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDOSE OS COMPETENTES DOCUMENTOS GOIANIA, 20 /04/2016 ALESSANDRO PERE
I RA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
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461634-41.2015.8.09.0175
1681
ACAO PENAL
EDILBERTO MARRA DE CASTRO FILHO
EVERSON CARLOS VIEIRA CARMO
PAULO LOPES DE AQUINO NETO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
26706 GO - JOSE PATRICIO JUNIOR
30557 GO - DANIEL BATISTA DE AMORIM JÚNIOR
38786 GO - ANTONIO CELEDONIO NETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201504616345. DENUNCIADO(A) (S): EVERSON CARLOS VIEI
RA CARMO. PAULO LOPES DE AQUINO NETO. NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERI
TO. RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05 POR PREENCHER OS REQUISITOS L
EGAIS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 396 DO CODIGO PROCESSO PENAL,
ALTERADO PELA LEI 11.719/2008, CITEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S)
(AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ES
CRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RESPOSTA, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TUDO QUE E DE INTERESSE PARA SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNH
AS. NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DEN
UNCIADO(A) (S) (AS) NAO TER(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO
CONDICOES DE CONTRATAR UM, NOMEIO DESDE JA A DEFENSORIA PUBLICA,
PARA PATROCINAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), SENDO QUE ESTA DEVERA SER
INTIMADA PARA APRESENTAR A RESPOSTA PRELIMINAR NO PRAZO DE DEZ DI
AS. DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 89. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-S
E. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 14/01/2
016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
461634-41.2015.8.09.0175
1681
ACAO PENAL
EDILBERTO MARRA DE CASTRO FILHO
EVERSON CARLOS VIEIRA CARMO
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