TJGO 08/09/2016 -Pág. 2166 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 211749-03.2007.8.09.0117 ( 200702117492 )
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXEQUENTE
: FAZENDA MUNICIPAL
EXECUTADO
: VALDECI GARCIA DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 5688
GO - TULIO DE MORAES ALMEIDA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS
- VARA JUDICIAL UNICA GABINETE DO JUIZ DE DIREITO AUTOS DE N. 20
0702117492 EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E
XECUTADO (A): VALDECI GARCIA DE OLIVEIRA S E N T E N C A VISTOS O
S AUTOS. TRATAM-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PROPOSTOS POR VA
LDECI GARCIA DE OLIVEIRA EM FACE DO FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, QU
ALIFICADOS NOS AUTOS. DEVIDAMENTE CITADA POR EDITAL NOS AUTOS DE
EXECUCAO FISCAL, O (A) EXECUTADO(A) APRESENTOU EMBARGOS A EXECUCA
O POR MEIO DE CURADOR (A) ESPECIAL, OPORTUNIDADE EM QUE NEGOU GEN
ERICAMENTE OS FATOS ADUZIDOS NA INICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. O
PROCESSO ESTA EM ORDEM, ENCONTRANDO-SE A MATERIA BEM DELIMITADA
NOS AUTOS. AS PARTES SAO LEGITIMAS E ESTAO REGULARMENTE REPRESENT
ADAS. OBSERVO QUE OS EMBARGOS RESTRINGIRAM-SE NA NEGATIVA GERAL D
OS TERMOS DA INICIAL, TENDO O CURADOR ESPECIAL AUTORIZACAO LEGAL
PARA FAZE-LA, POREM TAL ALEGACAO NAO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA OB
STACULIZAR O PLEITO EXORDIAL. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO QUALQUER CAU
SA QUE IMPECA O REGULAR ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL E,
CONSIDERANDO A NEGATIVA GERAL APRESENTADA PELO CURADOR, HEI POR B
EM EM DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. ANTE O EXPOSTO, RE
JEITO OS EMBARGOS, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O REGULAR PROSSE
GUIMENTO DO FEITO. AO CURADOR ESPECIAL CONCEDO HONORARIOS DATIVOS
EM 3 UHDS A SEREM RESGATADOS PELA PGE. EXPECA-SE CERTIDAO. P. R.
I.. APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA
DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSAO E POSTERIOR A
RQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 40 LEF). I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE
GOIAS, 01 DE SETEMBRO DE 2016. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267528-16.2002.8.09.0117 ( 200202675283 )
AUTOS NR. : 183
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: CRISVALMIR MARTINS DA SILVA
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS
ADV EXEQTE
: 28295 GO - RAMON COSTA DE FARIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, E, POR CONSEGUINTE, DETERMIN
O O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AO CURADOR ESPECIAL CONCEDO
HONORARIOS DATIVOS EM 3 UHDS A SEREM RESGATADOS PELA PGE. EXPECASE CERTIDAO. P. R. I.. APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PA
RTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE SUSPE
NSAO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 40 LEF). I. E CUMPR
A-SE. PALMEIRAS DE GOIAS, 01 DE SETEMBRO DE 2016. JOSE CASSIO DE
SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267841-74.2002.8.09.0117 ( 200202678410 )
AUTOS NR. : 2191
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS
EXECUTADO
: ANTONIO JOSE PINHEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, E, POR CONSEGUINTE, DETERMIN
O O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AO CURADOR ESPECIAL CONCEDO
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