TJGO 25/11/2016 -Pág. 3129 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016
IRMA TEIXEIRA SANTOS
PEDRO TEIXEIRA DAS CHAGAS
HELENA FERNANDES TEIXEIRA
GENUINA ANTNIA RODRIGUES
ADV REQTE
: 21619 GO - RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA
ADV REQDO
: 30992 GO - PAULA AGUIDA SILVA LEITE DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201403388843 DECISAO NOS TERMOS DO ART. 1.010, 3 DO
CPC/15, NAO COMPETE AO PRIMEIRO GRAU FAZER JUIZO DE ADMISSIBILIDA
DE DO RECURSO DE APELACAO. ASSIM, INTIME-SE O APELADO PARA APRESE
NTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, 1, C
PC/15). HAVENDO INTERPOSICAO DE APELACAO ADESIVA, INTIME-SE O APE
LANTE PARA ACOSTAR CONTRARRAZOES NO MESMO PRAZO (ART. 1.010, 2, C
PC/15). APOS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES PREVISTAS NOS 1 E 2 D
O ART. 1.010 DO CPC/15, COM OU SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AU
TOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS
HOMENAGENS. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
74741-34.2015.8.09.0139
60
ANULATORIA
COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE RUBIATABA SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CON
34350 GO - NALIM RODRIGUES RIBEIRO ALMEIDA DA C
35633 GO - HELVIO DUVALLIER AMANCIO E SILVA
ADV REQDO
: 41366 GO - RODRIGO DE LUQUI ALMEIDA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201500747410 DECISAO NOS TERMOS DO ART. 1.010, 3 DO
CPC/15, NAO COMPETE AO PRIMEIRO GRAU FAZER JUIZO DE ADMISSIBILIDA
DE DO RECURSO DE APELACAO. ASSIM, INTIME-SE O APELADO PARA APRESE
NTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, 1, C
PC/15). HAVENDO INTERPOSICAO DE APELACAO ADESIVA, INTIME-SE O APE
LANTE PARA ACOSTAR CONTRARRAZOES NO MESMO PRAZO (ART. 1.010, 2, C
PC/15). APOS O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES PREVISTAS NOS 1 E 2 D
O ART. 1.010 DO CPC/15, COM OU SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AU
TOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS
HOMENAGENS. I. CUMPRA-SE. RUBIATABA/GO, 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQD
ADV REQT
:
:
:
:
:
:
:
135418-30.2015.8.09.0139
112
COMINATORIA
JOSE LUIZ FERNANDES
MUNICIPIO DE RUBIATABA
7240
GO - REGINALDO MARTINS COSTA
41856 GO - ALIPIO NETO DA SILVA SEGUNDO
14839 GO - LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201501354188 DECISAO CHAMO O FEITO A ORDEM. TENDO EM
VISTA QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA EXORDIAL AS F. 13/16 PERTEN
CEM A PREFEITO DE MUNICIPIO DIVERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PAR
A COLACIONAR AOS AUTOS, DOCUMENTOS PROPRIOS DO CHEFE DO EXECUTIVO
DESTA MUNICIPALIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. LADO OUTRO, O R
EQUERIDO ARGUIU, EM SEDE DE PRELIMINAR, AUSENCIA DE INTERESSE DE
AGIR DO REQUERENTE SOB A ALEGACAO DE QUE OS REFERIDOS DOCUMENTOS
E ESCLARECIMENTOS JA FORAM PRESTADOS PERANTE A SECRETARIA DE GEST
AO E PLANEJAMENTO. POREM, VISLUMBRO QUE TAL PRELIMINAR NAO DEVE P
ROSPERAR, POSTO QUE NAO EFETIVAMENTE COMPROVADAS AS REFERIDAS PRE
STACOES E, ADEMAIS, CONFIGURA DEVER DO AGENTE PUBLICO, NA QUALIDA
DE DE REPRESENTANTE DE ENTE FEDERATIVO, PRIMAR PELA OBSERVANCIA D
OS PRINCIPIOS BASILARES DA ADMINISTRACAO PUBLICA. DESSA FEITA, AF
ASTO A PRELIMINAR SUSCITADA. OFICIE-SE A SECRETARIA DE GESTAO E P
LANEJAMENTO SEGPLAN PARA APRESENTAR INFORMACOES SOBRE A TRAMITACA
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