TJGO 01/02/2017 -Pág. 2789 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
OR E SE MANTENDO INERTE, O SEQUESTRO DO NUMERARIO SUFICIENTE AO C
UMPRIMENTO DA OBRIGACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. A PROPOSITO, VEJAM
OS: AGRAVO INTERNO DECISAO MONOCRATICA NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRA
VO DE INSTRUMENTO OBRIGACAO DE PEQUENO VALOR (OPV) FAZENDA PUBLIC
A MUNICIPAL EXPEDICAO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR (RPV) INOCOR
RENCIA DE PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO SEQUESTRO DE NUMERARIO SU
FICIENTE AO CUMPRIMENTO DA RPV POSSIBILIDADE RESOLUCAO N. 6/2007
DESTE TRIBUNAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - TRANSCORRIDO O PRA
ZO ESTIPULADO PARA O MUNICIPIO PAGAR OBRIGACAO DE PEQUENO VALOR E
SE MANTENDO ELE INERTE, O SEQUESTRO DO NUMERARIO SUFICIENTE AO C
UMPRIMENTO DA OBRIGACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. PROCESSO: AGV 7420
40801 PR 0742040-8/01; ORGAO JULGADOR: 2 CAMARA CIVEL; PUBLICACAO
: DJ: 637; JULGAMENTO: 17 DE MAIO DE 2011; RELATOR: BENJAMIN ACAC
IO DE M E COSTA SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO SEQUESTRO DE VERBA D
O MUNICIPIO EXECUTADO. (FLS.197/198). ANTES, POREM, INTIME-SE A P
ARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CALCUL
OS ATUALIZADOS DO DEBITO, PARA QUE POSSA DAR CUMPRIMENTO AO PEDID
O DEFERIDO. APOS, JUNTADA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBI
TO, PROCEDA-SE PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO MUNICIPI
O DE SANTA HELENA DE GOIAS (CNPJ: 02.056.711/0001-03) PELO SISTEM
A BACENJUD E, EM CASO POSITIVO, EFETUE O RESPECTIVO BLOQUEIO ATE
O VALOR INFORMADO APOS ATUALIZACAO. EFETIVADA A PENHORA, EXPECA-S
E ALVARA DE LEVANTAMENTO DE DINHEIRO, EM NOME DO CAUSIDICO RICARD
O FREITAS QUEIROZ, OAB-GO 32.471, COM CORRECOES LEGAIS. INTIME-SE
. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS, 26 DE JANEIRO DE 2017. ALINE
FREITAS DA SILVA JUIZA DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THIAGO BRANDAO BOGHI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
434610-40.2015.8.09.0142
710
CARTA PRECATORIA
MAQNELSON AGRICOLA LTDA
BRASCANA SERVICOS AGRICOLA LTDA ME
70769 MG - ANA MARIA DUARTE
91129 MG - FLAMARION M. DE OLIVEIRA CARVALHO
DESPACHO
:
INTIMACAO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, RE
COLHER AS CUSTAS DE LOCOMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA, PARA A DEVID
A INTIMACAO DO EXECUTADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
44018-28.2012.8.09.0142
: 50
: REPARACAO DE DANOS
: ADAIR DE PAULA OLIVEIRA
MIRAMAR DE JESUS LEITE OLIVEIRA
REQUERIDO
: UBYRAJARA MACEDO DE PAULA (ESPOLIO)
INVENTARIANTE
: MARCELO JACINTO DE PAULA
ADV REQTE
: 13389 GO - DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA
14394 GO - GERALDO BORGES DA SILVA
ADV REQDO
: 3259
GO - LAURO EMRICH CAMPOS
13048 GO - JOSE HUMBERTO ALVES
DESPACHO
:
INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES DE AMBAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTO
S DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, PARA QUE DEE
M PROSSECUÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
73446-84.2014.8.09.0142
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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