ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
AL INTIMATORIO NO DJE QUE E VEICULADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTAD
ORES (FL 79), REVOGANDO-SE A DETERMINACAO DE FL 85 POR OUTRO L A
DO, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDAO DE FL 97, INTIME-SE A EX
EQUENTE PARA INFORMAR O NUMERO DO CPF DO EXECUTADO... INTIMEM-SE
MINEIROS, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/02/2017
NR. NOTAS : 57
COMARCA DE MINEIROS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ANDRE CARVALHO VILELA
JUIZ DE DIREITO : BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA
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NR. PROTOCOLO
: 403995-47.2016.8.09.0105
AUTOS NR. : 1801
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DEBORA QUEIROZ BARBOSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQ
UIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL INSTAURADO SOB O N 317/2016, RESS
ALVADA A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 18, CPP. EM TEMPO, DEFIRO A SO
LICITACAO MINISTERIAL CONTIDA NO ITEM B, DE FLS. 35. CIENTIFIQUESE O MP. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO.
CUMPRA-SE. MINEIROS, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. BRUNO LEOPOLDO BOR
GES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRI
MINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
:
51026-65.2015.8.09.0105
AUTOS NR. : 247
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VITOR RODRIGUES BRAZ
VITIMA
: BRUNA VIANA DE SOUSA
ADV ACUS
: 20955 GO - NELMA PRADO ALMEIDA SILVA
DESPACHO
:
DESSA MANEIRA, CONHECO E CONCEDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARAT
ORIOS INTERPOSTOS A FL. 157/158, E CONSEQUENTEMENTE, DEFIRO A RES
TITUICAO DA FIANCA ATUALIZADA, RECOLHIDA CONFORME COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DE FL. 10 DO INQUERITO POLICIAL. EXPECA-SE O NECESSARIO
. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADA, ARQUIVE-SE. MINEI
ROS, 15 DE FEVEREIRO DE 2017. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO
PENAL
NR. PROTOCOLO
:
2072-17.2017.8.09.0105
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LUCILENE ANANIAS BRAGA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV IND
: 47897 GO - ADILSON ANANIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
I- NOTIFIQUE-SE A ACUSADA PARA OFERECEREM DEFESA PREVIA, POR ESCR
ITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINAR E INVOC
AR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECEREM DOCUMENTOS E JUSTIFICACO
ES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E ARROLAR TESTEM
UNHAS, ATE O NUMERO DE 05 (CINCO), DESDE QUE O FACA POR INTERMEDI
O DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO. II- DEFIRO O PEDIDO MENCIONA
DO NO ITEM 3, DE FLS. 31, E DETERMINO QUE SEJA REQUISITADA A CERT
IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA RE A COMARCA DE ALTO GARCAS-MT.
III- ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 3, DE FLS. 31, E DETERMINO
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