TJGO 18/10/2017 -Pág. 2663 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017
Publicação: quinta-feira, 19/10/2017
UERIDO. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 09/10/2017. FERNANDO AUGUSTO CHA
CHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE - LEI N 11.
419/2006)
NR. PROTOCOLO
: 195487-68.2016.8.09.0179
AUTOS NR. : 236
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: O ESTADO/A COLETIVIDADE
AUTOR DO FATO
: DIEL OLIVEIRA MIO
DESPACHO
:
SERRANOPOLIS PROT. N. 201601954870 D E S P A C H O DEFIRO O REQUE
RIMENTO MINISTERIAL DE FL. 18. INCLUAM-SE OS AUTOS A PAUTA DE AUD
IENCIA DE PRELIMINAR. PROMOVAM-SE AS INTIMACOES NECESSARIAS PARA
SUA ULTIMACAO. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 09/10/2017. FERNANDO AUGU
STO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE - LE
I N 11.419/2006)
NR. PROTOCOLO
: 284675-43.2014.8.09.0179
AUTOS NR. : 426
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO ANTONIO DE MOURA
VITIMA
: TIAGO RODRIGUES MALACARNE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 90/91 E DEC
RETO A PRISAO PREVENTIVA DE JOAO ANTONIO DE MOURA, JA QUALIFICADO
NOS AUTOS. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO, C
OM VALIDADE ATE 14.01.2023, DATA LIMITE PRESUMIDA DE ACORDO COM A
PRESCRICAO DA PENA EM ABSTRATO E FACAM A DEVIDA INCLUSAO NO CADA
STRO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI
CA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 09 DE OUTUBRO DE 2017. F
ERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGIT
ALMENTE _ LEI N 11.419/2006)
NR. PROTOCOLO
: 374601-06.2012.8.09.0179
AUTOS NR. : 346
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
MENOR
: AMANDA DOS SANTOS CARDOSO
REQUERIDO
: CLEYTON RODRIGO PEREIRA FLORES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE CAUTELAR, AO PASSO EM QUE D
ETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FACE A INCIDENCIA DA PRESCRICA
O, O QUE FACO COM ARRIMO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109
, INCISOS IV E VI E ARTIGO 115, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE MEDIANTE AS CAUTELAS LEG
AIS E BAIXAS DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SERRA
NOPOLIS, 09 DE OUTUBRO DE 2017. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZEND
E JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE _LEI N 11.419/2006)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
163160-47.2010.8.09.0093
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ACAO PENAL
SP
JOA
RTF
AMS
RAO
: 25170 GO - LOANNA APARECIDA LARA E SOUZA
13395 GO - HILDEBRANDO BORGES DOS SANTOS
27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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