TJGO 31/10/2017 -Pág. 1907 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017
Publicação: quarta-feira, 01/11/2017
CAO, O PROCESSO DE EXECUCAO, E ARRESTAR TANTOS BENS QUANTO BASTEM
PARA GARANTIR A DIVIDA, E APOS EFETIVADO SERA CONVERTIDO EM PENH
ORA, INDEPENDENTE DE TERMO, DISPENSANDO OS COMANDOS DOS 1 E 2 DO
ART. 818 DO CPC. II NO MANDADO DEVERA, AINDA, CONSTAR A FACULDADE
DE, QUERENDO, O EXECUTADO IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NO
S TERMOS DO ART. 525 DO CPC. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM A ALTERA
CAO DA NATUREZA DA ACAO DE EXECUCAO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENCA,
EFETUANDO-SE AS ALTERACOES PERTINENTES NO SISTEMA DE PRIMEIRO GR
AU (SPG) E NA CAPA DOS AUTOS. INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. NAZARIO, 2
3 DE OUTUBRO DE 2017. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE D
IREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/10/2017
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE NAZARIO
ESCRIVANIA
: 2.CIVEL E ANEXOS
ESCRIVÃO(Ã)
: WALDEMAR ROBERTO BORGES
JUIZ DE DIREITO : AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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NR. PROTOCOLO
: 398770-96.2014.8.09.0111
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: CENTRO ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA
EXECUTADO
: NEY CESAR DE MELO
MARIA APARECIDA DE SOUZA MELO
CREDOR
: CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANC
ADV EXEQTE
: 25635 GO - FAGNER JOSE DE CARVALHO FERREIRA
ADV EXECDO
: 5454
GO - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
34608 GO - ODINIR BRAZ GONCALVES JUNIOR
ADV CREDOR
: 188846 SP - MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
DESPACHO
:
DECISAO CONSIDERANDO A ALEGACAO DE FRAUDE A EXECUCAO ARGUIDA PELA
CCB BRASIL, CREDORA QUIROGRAFARIA COM PENHORA LEVADA A REGISTRO
PERANTE O CRI DE IPORA, EM RELACAO AO CREDITO DESCRITO NA ESCRITU
RA PUBLICA DE CONFISSAO DE DIVIDA HIPOTECARIA DE FLS. 25/26V E AO
ACORDO DE FLS. 56/58, CELEBRADOS ENTRE O EXEQUENTE E OS EXECUTAD
OS; CONSIDERANDO QUE AS QUESTOES LEVANTADAS PELA CCB BRASIL NA PE
TICAO DE FLS. 89/103 E DOCUMENTOS DE FLS. 104/407 SAO REVELADORAS
DA PROVAVEL FRAUDE A EXECUCAO; CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE E OS
EXECUTADOS QUEDARAM-SE INERTES, APOS SEREM INTIMADOS A RESPEITO
DA ALEGACAO DE FRAUDE A EXECUCAO DEDUZIDA PELA CCB BRASIL, GERAND
O PRESUNCAO DA SUA VERACIDADE; REVOGO A IN TOTUM A DECISAO DE FLS
. 60V./61 E DETERMINO A INTIMACAO DA EXEQUENTE E DOS EXECUTADOS P
ARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE NO PROSS
EGUIMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINCAO POR ABANDONO. DE CIEN
CIA DESTA DECISAO A CCB BRASIL NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUIDO
E INDICADO A FL. 103, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR O SEU CAD
ASTRAMENTO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG). DE-SE VISTA DOS AUT
OS AO MINISTERIO PUBLICO PARA ADOTAR AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABI
VEIS A RESPEITO DE EVENTUAL CRIME DECORRENTE DA ALEGADA FRAUDE A
EXECUCAO, ATENTO A PETICAO DE FLS. 89/103 E DOCUMENTOS DE FLS. 10
4/407 E OS QUE INSTRUIRAM A INICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NAZAR
IO, 11 DE OUTUBRO DE 2017. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
Documento Assinado Digitalmente
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:
228556-04.2016.8.09.0111
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EXECUCAO
BANCO BRADESCO SA
AUTO POSTO PICA PAU LTDA
JADER RIBEIRO REGO
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