TJGO 16/11/2017 -Pág. 1725 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017
Publicação: sexta-feira, 17/11/2017
S SOCIOEDUCATIVAS, PREVISTAS NO ARTIGO 112 E INCISOS I E III DO E
.C.A. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO AS INFORMACOES QUE CONS
TAM DOS AUTOS, HOMOLOGO A REMISSAO CONCEDIDA, COM A APLICACAO DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE ADVERTENCIA CUMULADA COM PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 112, INCISOS I E III, D
O ECA, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, AO(S) ADOLESCENTE(S).
INTIME-SE O(S) ADOLESCENTE(S) E SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)
PARA COMPARECER(EM) NO DIA 15/03/2018 AS 14H00MIN NO CREAS CENTR
O DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, SITUADO NA R
UA CASTRO ALVES, N 95, CENTRO, NESTA CIDADE, A FIM DE REALIZAR AU
DIENCIA ADMONITORIA, COM O INTUITO DE ESTABELECER O LOCAL E O INI
CIO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVI
COS A COMUNIDADE, SOB AS PENAS LEGAIS. ENCAMINHE-SE OS AUTOS A CI
TADA COORDENACAO, COM ANTECEDENCIA DE 30 (TRINTA) DIAS DA AUDIENC
IA DESIGNADA, PARA PROCEDER O PLANEJAMENTO DO CRONOGRAMA DE CUMPR
IMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI
DADE DO(S) ADOLESCENTE(S), DEVENDO OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS AO F
ORUM 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIENCIA. CASO SEJA FRUSTRADA A TE
NTATIVA DE INTIMACAO DO(S) MESMO(S), OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO
E FACA-SE CONCLUSAO. SEM CUSTAS. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE MI
NISTERIAL SOBRE A DATA DA AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 30 DE OUTUBRO DE 2017. DIEGO CUSTO
DIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 245334-27.2017.8.09.0107
AUTOS NR. : 431
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
MENOR
: HBAB
VITIMA
: EJNA
ADV VITIMA
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PROCESSO: 201702453345 S E N T E N C A CONSTA NO BOLETIM DE OCORR
ENCIA CIRCUNSTANCIADA ANEXADO AOS AUTOS, QUE O(S) ADOLESCENTE(S)
DEVIDAMENTE QUALIFICADO(S) TERIA(M) PRATICADO CONDUTA(S), EM TESE
, CONFIGURADORA DE ATO INFRACIONAL. O(S) ADOLESCENTE(S) FOI(RAM)
APRESENTADO(S) AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TENDO SIDO
CONCEDIDA REMISSAO, COM SUPORTE NO ARTIGO 181, 1, DO E.C.A., COM
O FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, CUMULADA COM APLICACAO DE MEDIDA
S SOCIOEDUCATIVAS, PREVISTAS NO ARTIGO 112 E INCISOS I E III DO E
.C.A. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERANDO AS INFORMACOES QUE CONS
TAM DOS AUTOS, HOMOLOGO A REMISSAO CONCEDIDA, COM A APLICACAO DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE ADVERTENCIA CUMULADA COM PRESTACAO DE
SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 112, INCISOS I E III, D
O ECA, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, AO(S) ADOLESCENTE(S).
INTIME-SE O(S) ADOLESCENTE(S) E SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS)
PARA COMPARECER(EM) NO DIA 15/03/2018 AS 14H00MIN NO CREAS CENTR
O DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, SITUADO NA R
UA CASTRO ALVES, N 95, CENTRO, NESTA CIDADE, A FIM DE REALIZAR AU
DIENCIA ADMONITORIA, COM O INTUITO DE ESTABELECER O LOCAL E O INI
CIO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVI
COS A COMUNIDADE, SOB AS PENAS LEGAIS. ENCAMINHE-SE OS AUTOS A CI
TADA COORDENACAO, COM ANTECEDENCIA DE 30 (TRINTA) DIAS DA AUDIENC
IA DESIGNADA, PARA PROCEDER O PLANEJAMENTO DO CRONOGRAMA DE CUMPR
IMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI
DADE DO(S) ADOLESCENTE(S), DEVENDO OS AUTOS SEREM DEVOLVIDOS AO F
ORUM 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIENCIA. CASO SEJA FRUSTRADA A TE
NTATIVA DE INTIMACAO DO(S) MESMO(S), OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO
E FACA-SE CONCLUSAO. SEM CUSTAS. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE MI
NISTERIAL SOBRE A DATA DA AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 31 DE OUTUBRO DE 2017. DIEGO CUSTO
DIO BORGES JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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