TJGO 10/01/2018 -Pág. 12289 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
ALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU-SE A PRESENCA DO REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MICHEL PIVA , O ACUSADO ACOM
PANHADO POR SUA DEFENSORA CHRYS KELLEN MARTINS RIBEIRO (OAB/MT 20
.323/0). ABERTA A AUDIENCIA FORA CONCEDIDA ENTREVISTA RESERVADA D
O ACUSADO PARA COM SUA DEFESA TECNICA PASSANDO EM SEGUIDA AO SEU
INTERROGATORIO, MEDIANTE GRAVACAO VIA SISTEMA DRS COM COPIA DE DV
D JUNTADA AOS AUTOS. POR FIM O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPA
CHO : TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO, DEVOLVAM-SE
OS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM COM NOSSAS HOMENAGENS E BAIXES DE PR
AXE . MINEIROS, 17 D E NOVEMBRO DE 2017 . FABIO VINICIUS GORNI BO
RSATO , JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL A VARA CRIMINAL
E EXECUCAO PENAL . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TER
MO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____
_____NATALIA GONTIJO SILVA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. FABIO VINI
CIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL PROMO
TOR DE JUSTICA
PROTOCOLO NR.
: 185134-60.2017.8.09.0105
AUTOS NR. : 1131
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
: GERALDO PEREIRA BEZERRA
DESPACHO
:
T E R M O D E A U D I E N C I A PROCESSO: 201701851347 NATUREZA:
CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO: GERALDO PEREIRA BEZERRA AOS CI
NCO DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (05/12
/2017), AS 13 HORAS E 45 MINUTOS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA S
ALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. D R . F
ABIO VINICIUS GORNO BORSATO , JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVE
NTUAL A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL, COMIGO ESTAGIARIA A SEU C
ARGO ABAIXO-ASSINADO, COM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGAO,
CERTIFICOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO,
DR. MICHEL PIVA , AUSENTE O ACUSADO BEM COMO SEU DEFENSOR. CONST
ATOU-SE TAMBEM A AUSENCIA DA TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA. ABERTA A
AUDIENCIA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REM
ESSA DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE ALTO TAQUARI/GO, T
ENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA A SER INQUIRIDA, RESIDE E TRABALHA
EM REFERIDO MUNICIPIO, CONFORME SE EXTRAI DA CERTIDAO RETRO. EM
SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : TENDO EM VISTA
A MANIFESTACAO MINISTERIAL, BEM COMO O CARATER ITINERANTE DA CAR
TA PRECATORIA, REMETAM-SE OS AUTOS PARA COMARCA DE ALTO TAQUARI /
GO, PARA O REFERIDO CUMPRIMENTO. OFICIE-SE A COMARCA DE ORIGEM, S
OBRE ESTE TERMO. DOU POR INTIMADOS OS PRESENTES. CUMPRA-SE . MINE
IROS, 05 D E DEZEMBRO DE 2017 . D R . FABIO VINICIUS GORNO BORSAT
O , JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL A VARA CRIMINAL E E
XECUCAO PENAL . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO,
QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________
_NATALIA GONTIJO SILVA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. FABIO VINICIUS
GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL PROMOTOR
DE JUSTICA
PROTOCOLO NR.
: 179674-92.2017.8.09.0105
AUTOS NR. : 1112
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIA EDLANIA SARAIVA MANGUEIRA
INDICIADO
: GILMAR FERNANDES ALEGRE
DESPACHO
:
SENTENCA: CONSIDERANDO A RENUNCIA AO DIREITO DE REPRESENTACAO EXE
RCIDA PELA VITIMA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO GILM
AR FERNANDES ALEGRE QUALIFICADO NOS AUTOS, EM RELACAO A PRATICA D
O CRIME DE LESAO CORPORAL (ART. 129, 9 DO CP) E INJURIA (ART.140
DO CP), COM FULCRO NOS ARTIGOS 104, 107, INCISO V E 145 "CAPUT",
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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