TJGO 19/01/2018 -Pág. 819 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018
Publicação: segunda-feira, 22/01/2018
VITIMA
: VITOR CONDE SILVA
ACUSADO
: JULIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (BOCAO)
DESPACHO
:
PROCESSO N. 2010.0407.9448 S E N T E N C A CUIDAM-SE OS PRESENTES
AUTOS DE ACAO PENAL PROPOSTA EM DESFAVOR DE JULIANO TEIXEIRA DO
NASCIMENTO, DENUNCIADO PELA PRATICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO
OCORRIDO NESSA COMARCA, NA DATA DE 06 DE MAIO DE 2005. INSTADO A
SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNOU PELO ARQUIVAME
NTO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 386, INC. II, DO CPP. E O RELATOR
IO. DECIDO. POIS BEM, E FATO PUBLICO E NOTORIO QUE AOS 10 DE AGOS
TO DE 2016, HOUVE UM INCENDIO CRIMINOSO NESSA COMARCA DE GOIATUBA
, QUE DESTRUIU OS PROCESSOS FISICOS, INCLUSIVE AS PECAS ORIGINAIS
DESSES AUTOS. EMPREENDIDOS TODOS OS ESFORCOS DESDE JUIZO, MINIST
ERIO PUBLICO E POLICIA CIVIL, NAO FOI POSSIVEL EXTRAIR QUAISQUER
PECAS QUE PUDESSEM INSTRUIR A PRESENTE ACAO PENAL. DESSA FORMA, P
OR NAO HAVER PROVAS DA EXISTENCIA DO FATO PARA A CONDENACAO, IMPO
E-SE A ABSOLVICAO NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO II, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, VEZ QUE INADMISSIVEL A IMPOSICAO DE PENA A ALG
UEM BASEADA EM PROVA DEFICIENTE, INCOMPLETA E DUVIDOSA, SOB PENA
DE TRANSFORMAR A APURACAO DO CRIME EM VERDADEIRO EXERCICIO DE ADI
VINHACAO OU PRESUNCAO. ANTE O EXPOSTO, CONSUBSTANCIADO NA AUSENCI
A DE PROVA DA EXISTENCIA DO FATO OU SUFICIENTES PARA CONDENACAO,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERITO, E ABSOLVO JUL
IANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, DA IMPUTACAO QUE ORA LHE E FEITA, FU
NDAMENTADO NO ARTIGO 368, INCISO II, DO CODIGO PROCESSO PENAL. PU
BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, A
RQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIATUBA, 15 DE JANEIR
O DE 2018. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
90507-52.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 254
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: GABRIELY ALVES MARTINS
ACUSADO
: ARINALDO MARTINS DA COSTA LEITE
ADV ACUS
: 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0090.5075 DESPACHO INTIME-SE O PSICOLOGO NELSON VIE
IRA, PARA QUE APRESENTE AOS AUTOS O PARECER TECNICO DO TESTE RORS
CHACH REALIZADO PELA VITIMA, VEZ QUE O MESMO NAO SE ENCONTRA JUNT
ADO AOS AUTOS, SENDO PROVA IMPRESCINDIVEL AO PRESENTE FEITO. APOS
JUNTADO O LAUDO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
GOIATUBA, 15 DE JANEIRO DE 2018. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEI
RA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 235329-66.2017.8.09.0067
AUTOS NR. : 810
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: LUIZ ANTONIO DO CARMO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0235.3294 DESPACHO EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COM
ARCA DE VILA VELHA/ES, VISANDO A REALIZACAO DE AUDIENCIA PRELIMIN
AR DO AUTOR DO FATO, LUIZ ANTONIO DO CARMO, NO ENDERECO FORNECIDO
PELO SISTEMA SIEL, QUAL SEJA, RUA DOUTOR TANCREDO NEVES, N. 44 P
RO REDE FARMA. CUMPRA-SE. GOIATUBA, 15 DE JANEIRO DE 2018. MARCUS
VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
1151-75.2017.8.09.0067
: 2
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
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