TJGO 26/06/2018 -Pág. 140 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018
Publicação: quarta-feira, 27/06/2018
, DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE
O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA P
RISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES D
EVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCL
USIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2
DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM
COMO DO RAI DE FL. 04/05 A PATRULHA MARIA DA PENHA, COM ENDERECO
A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG
), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PATRULHAMARIADAPEN
[email protected]) FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 20/06/18. ALTAI
R GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
74338-49.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1070
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: IRON CORDEIRO DA SILVA NETO
REQUERENTE
: ROSANGELA CAETANO GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, PROIBINDO O REQUERIDO: A) DE SE APROXIMAR DA VIT
IMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO
COM A VITIMA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. INTIME-SE O REQUE
RIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVA
S PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 1
1.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO D
E EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS,
NOS MOLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE
COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO COPIA DO RAI DE FLS. 04/07, A PATR
ULHA MARIA DA PENHA, COM ENDERECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3,
SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZELO VIA E-MAIL: ([email protected]). FACA A ENTRE
GA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIEN
CIA AO MP. COM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, PROVIDENCIE-SE O
APENSAMENTO. GOIANIA, 21/06/2018. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
76787-77.2018.8.09.0175
: 1093
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: SHEILLA RODRIGUES DE MORAES CASIMIRO
GEOVANA RODRIGUES CASIMIRO
REQUERIDO
: JANALTON CASIMIRO VIEIRA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETI
VAS DE URGENCIA, PARA: A) PROIBIR O REQUERIDO DE SE APROXIMAR DAS
VITIMAS, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBIR O REQUERI
DO DE MANTER CONTATO COM AS VITIMAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNIC
ACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A
E B, DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE
QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A S
UA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACO
ES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE,
INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 17
2, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO,
BEM COMO DO RAI DE FL. 04/05 A PATRULHA MARIA DA PENHA, COM ENDER
ECO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO
IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PATRULHAMARIAD
[email protected]) EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTO
S, COM URGENCIA, AO SAVID PARA QUE SE AVALIE A NECESSIDADE DE AFA
STAMENTO COMPULSORIO DO REQUERIDO DO LAR DE CONVIVENCIA, FIXO O P
RAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A
Documento Assinado Digitalmente
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