TJGO 15/08/2018 -Pág. 1176 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018
Publicação: quinta-feira, 16/08/2018
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O D
IREITO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE DA REQUERENTE MARIA AUXIL
IADORA COTRIM, CONDENANDO O INSS A IMPLANTACAO E PAGAMENTO DO BEN
EFICIO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO N 142.592.
960-2, OU SEJA, 24/02/2014, COM AS CORRECOES DO VALOR PREVISTO EM
LEI, DEVENDO OS ATRASADOS SEREM PAGOS VIA RPV, CONDENO, AINDA, O
INSTITUTO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 1
0% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ORIENTAC
AO JURISPRUDENCIAL ACIMA. SEM CUSTAS. P. R. I. LEOPOLDO DE BULHOE
S,30 DE JULHO DE 2018. GALDINO ALVES DE FREITAS NETO JUIZ DE DIRE
NR. PROTOCOLO
:
47246-67.2017.8.09.0099
AUTOS NR. : 11
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA MENDES
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 30610 GO - RODOLFO GUIMARAES NUNES
DESPACHO
:
EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O D
IREITO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE DA REQUERENTE MARIA APARE
CIDA MENDES, CONDENANDO O INSS A IMPLANTACAO E PAGAMENTO DO BENEF
ICIO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO N 172.113.78
4-7, OU SEJA, 06/09/2006, COM AS CORRECOES DO VALOR PREVISTO EM L
EI, DEVENDO OS ATRASADOS SEREM PAGOS VIA RPV, CONDENO, AINDA, O I
NSTITUTO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ORIENTACAO
JURISPRUDENCIAL ACIMA. SEM CUSTAS. P. R. I. LEOPOLDO DE BULHOES,
30 DE JULHO DE 2018. GALDINO ALVES DE FREITAS NETO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
255275-35.2011.8.09.0099
56
ACAO PREVIDENCIARIA
VALDINA DOURADO DOS SANTOS
INSS
8693
GO - GEORGE HIDASI
32336 GO - LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO
23276 GO - ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA
24802 GO - MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA AS
FLS. 135/136, A FIM DE DETERMINAR O NORMAL PROSSEGUIMENTO DA EXEC
UCAO. DESTA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENCA PARA QUE PRODUZA SEUS LE
GAIS E JURIDICOS EFEITOS, OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 128/13
0. CONSIDERANDO QUE O VALOR CORRESPONDENTE AO CREDITO OBJETO DA E
XECUCAO E SUPERIOR AO TETO DE 60 SALARIOS-MINIMOS, DEVERA SER FEI
TA POR MEIO DE PRECATORIO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 100, CAPUT,
DA CONSTITUICAO FEDERAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REQUISITE O
PAGAMENTO, POR MEIO DE PRECATORIO, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGI
ONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, OBSERVANDO-SE A ORDEM DE PREFERENCIA. P
.R.I. OFICIE-SE. CUMPRA-SE. LEOPOLDO DE BULHOES, 03 DE AGOSTO DE
2018. GALDINO ALVES DE FREITAS NETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
:
255291-86.2011.8.09.0099
55
ACAO PREVIDENCIARIA
INSS
VALDINA DOURADO DOS SANTOS
8693
GO - GEORGE HIDASI
32336 GO - LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO
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