TJGO 29/10/2018 -Pág. 2407 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018
Publicação: terça-feira, 30/10/2018
RISIONAL, POIS A VIOLACAO DOS ALUDIDOS DEVERES REFLETE SINAL DE D
ESCOMPROMISSO DO APENADO COM O SEU PROPRIO PROCESSO DE RESSOCIALI
ZACAO, DEVENDO-SE IMPOR TAIS OBRIGACOES PARA ESTIMULAR O SENSO DE
RESPONSABILIDADE, SERIEDADE E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. AO
TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELETRON
ICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTADO,
SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO DO C
UMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACAO E
LETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO D
E TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXE
CUCAO PENAL). PROCEDA-SE A NOVA LIQUIDACAO DA PENA. ARBITRO AO AD
VOGADO NOMEADO PARA O ATO, DR. WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE, OAB
/GO 26.467 , 4 UHD"S A SEREM CUSTEADOS PELA PGE." NADA MAIS. PARA
CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU____,
(LIVIA GOMES), SECRETARIA DAS AUDIENCIAS DO MM. JUIZ, O DIGITEI
E SUBSCREVO. MM. JUIZ PROMOTORA REEDUCANDO ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
: 253573-91.2009.8.09.0174 ( 200902535735 )
AUTOS NR. : 601
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR
ADV ACUS
: 39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROCESSO N 200902535735 CERTIDAO CERTIFICO QUE A AUDIENCIA DESIGN
ADA PARA ESTA DATA NAO SE REALIZOU FACE A AUSENCIA JUSTIFICADA (C
ONVOCACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS) DO EXCELENTI
SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUN
HA. DESTA FEITA, REDESIGNO O PRESENTE ATO, DESDE JA, PARA O DIA 2
3 DE OUTUBRO DE 2018 , AS 13H45 . COMPARECERAM, NA DATA DE HOJE,
NESTA SALA DE AUDIENCIAS, AS SEGUINTES PARTES, COMPROMETENDO-SE A
ESTAR PRESENTES NA AUDIENCIA SUPRA REDESIGNADA: SENADOR CANEDO,
19 DE OUTUBRO DE 2018. LIVIA GOMES MARTINS PINTO SECRETARIA DE AU
DIENCIAS
NR. PROTOCOLO
: 270591-81.2016.8.09.0174
AUTOS NR. : 1460
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WENDEL ANGELO DE AZEVEDO
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE PROCESSO N 201602705911 PARTE(S): WENDEL ANGELO DE AZEVEDO TER
MO DE AUDIENCIA AOS 19 DIAS DO MES DE OUTUBRO DE 2018, AS 10H, NE
STA CIDADE DE SENADOR CANEDO, INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS, NO FOR
UM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM.
JUIZ, DR. CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA, COMIGO SECRETARIA DE
AUDIENCIAS ABAIXO NOMEADA, BEM COMO A ILUSTRE REPRESENTANTE DO OR
GAO MINISTERIAL, DRA. KARINA GOMES E SILVA FERREIRA. FEITO O PREG
AO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO DEFENSOR DO REEDUCANDO, NOMEADO PA
RA O ATO, A SABER, DR. WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE, OAB/GO 26.4
67. PRESENTE O REEDUCANDO. ABERTA A AUDIENCIA, O REEDUCANDO FOI C
IENTIFICADO DAS CONDICOES DO REGIME SEMIABERTO COM MONITORACAO EL
ETRONICA, QUAIS SEJAM : PARA EFEITO DA MONITORACAO ELETRONICA, SA
O OBRIGACOES DO BENEFICIARIO, SOB PENA DE REVOGACAO: A - JUNTAR N
O PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , COPIA AUTENTICAD
A DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL. B RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; C - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENC
IAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, NEM AUSENTAR-SE DA COMAR
CA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; D - MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOE
S SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; E - RECOLHER-SE EM
SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, NO PERIODO COMPREEND
IDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, DEVE
NDO EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORTUITO COMUNICAR PREVAI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2407 de 2606