TJGO 11/12/2018 -Pág. 90 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018
Publicação: quarta-feira, 12/12/2018
DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM
SERVE COMO OFICIO. GOIANIA-GO, 19/11/2018 13:48:13 WILSON DA SIL
VA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352945-63.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1609
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS
VITIMA
: BIRIBA ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA
ADV ACUS
: 2202
GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201603529459 REU: LEANDRO RIBEIRO D
OS SANTOS DESPACHO/OFICIO 2018 LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS , FOI C
ONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E
02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL A
BERTO, SUBSTITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSUBSTANCIADAS
EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. AS
FLS. RETRO, FORAM JUNTADOS INFORMES E DECLARACAO NOTICIANDO A INT
ERNACAO DO REEDUCANDO NA INSTITUICAO ASSOCIACAO BENEFICENTE METAM
ORFOSE, SEM INDICACAO DA DATA DE INTERNACAO OU PREVISAO DE PERIOD
O DE TRATAMENTO. DESTA FORMA, OFICIE-SE A ASSOCIACAO BENEFICENTE
METAMORFOSE, CONFORME DADOS CONSTANTES A FL. 46 DO RP, SOLICITAND
O INFORMES MENSAIS ACERCA DO TRATAMENTO DISPENSADO AO REEDUCANDO
LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS , BEM COMO PARA QUE SEJA ESTE JUIZO CO
MUNICADO IMEDIATAMENTE NO CASO DE ALTA OU PRORROGACAO DO TRATAMEN
TO, COM AS DATAS PRECISAS DE INICIO E CONCLUSAO DO TRATAMENTO . C
OM A RESPOSTA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS, COM CARGA, AO MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO. APOS, CONCLUSOS. EM FACE DO
PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUA
L, BEM COMO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ESTE DECISUM SE
RVE COMO OFICIO. GOIANIA-GO, 19/11/2018 13:54:44 WILSON DA SILVA
DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204637-51.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1186
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GENOLITO COELHO NOGUEIRA NETO
VITIMA
: JOANITA MOREIRA DE CARVALHO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANALISANDO O PEDIDO DA DEFENSORIA PUBLICA E, DIANTE DO PARECER TE
CNICO DO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, ENTENDO ADEQUADA A EXPEDIC
AO DE OFICIO PARA O PROJETO FILHOS DE DEUS, POIS O FATO DE TER FI
CADO INTERNADO PARA TRATAMENTO CONSTITUI UMA FORMA MAIS BENEFICA
DE RESSOCIALIZACAO. ASSIM, ANTES DE ANALISE DE EVENTUAL SUBSTITUI
CAO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR INTERDICAO TEMPORAR
IA DE DIREITOS, OFICIE-SE O PROJETO FILHOS DE DEUS, PARA QUE INFO
RME ESSE JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, O PERIODO EM QUE O APENADO E
STEVE INTERNADO NAQUELA INSTITUICAO. COM A JUNTADA, VOVALM-ME CON
CLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 14/11/2018 WILSON DA SILVA DIAS J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
35859-55.2016.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
DJALMA DUARTE DE SOUZA
JOSUE MARTINS NETO
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