TJGO 18/12/2018 -Pág. 391 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018
Publicação: quarta-feira, 19/12/2018
AS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. CUM
PRA-SE. ARAGARCAS/GO, 07/12 DE 2018. JORGE HORST PEREIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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:
338968-36.2015.8.09.0014
1028
ANULACAO DE CASAMENTO
MAFSL
JADS
9673
MT - HELUZANIA LUENIZA PEREIRA DA SILVA
19222 MT - JOCICLER OLIVEIRA NASCIMENTO
40101 GO - ALEX ALMEIDA LEAO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201503389680 NATUREZA: ANULACAO DE CASAMENTO SENTENCA TR
ATA SE DE ACAO DECLARATORIA DE ANULACAO DE CASAMENTO COM PEDIDO D
E TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOU
SA LEAL, EM FACE JUCELIA ALVES DOS SANTOS, PARTES DEVIDAMENTE QUA
LIFICADAS AS FLS. 02/09. A PARTE AUTORA REQUER A DESISTENCIA DA P
RESENTE ACAO, CONFORME SE VE A FL. 253. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS
. E O RELATORIO. DECIDO. EM DECORRENCIA DO PRINCIPIO DA DISPONIBI
LIDADE PROCESSUAL, A DESISTENCIA CONSISTE NA ABDICACAO EXPRESSA D
A POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS O AJUIZAMENT
O DA ACAO. ASSIM, CONSIDERANDO O PEDIDO EXPRESSO DE DESISTENCIA P
ELA PARTE AUTORA, A EXTINCAO DO PROCESSO E MEDIDA QUE SE IMPOE. E
O QUANTO BASTA. DIANTE DO PEDIDO DE DESISTENCIA DA AUTORA (ART.
200, PARAGRAFO UNICO, CPC), E NAO VISLUMBRANDO INDICIOS DE MA-FE
OU LIDE TEMERARIA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO E JUL
GO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS D
O ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. APOS, O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE COST
UME. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARAGARCAS/GO
, 07/12/18 JORGE HORST PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
374992-29.2016.8.09.0014
784
INDENIZACAO
MILSON ALDERICO DE OLIVEIRA
OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
22272O MT - DANIEL SANTINI VEDOVATTO
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
18383 MT - POLLYANA SOARES MATOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201603749920 NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO VISTOS E ETC
. BAIXEM OS AUTOS PARA JUNTADA DE INTERLOCUTORIA. APOS, VOLVAM OS
AUTOS CONCLUSO. ARAGARCAS/GO, 07/12/18 JORGE HORST PEREIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 184296-36.2016.8.09.0014
AUTOS NR. : 377
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: LUCIENE RODRIGUES DIAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: JORGE ALVES DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 12415 GO - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
ADV REQDO
: 38755 GO - NATHALIA CRISTINA FERREIRA MONTES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL PA
RA DECLARAR A INTERDICAO DE JORGE ALVES DE OLIVEIRA NOMEANDO-LHE
COMO CURADORA SUA ESPOSA LUCIENE RODRIGUES DIAS DE OLIVEIRA. A IN
TERDICAO ORA DECRETADA VALE PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL E AD
MINISTRACAO FINANCEIRA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 755, 3 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE A CERTIDAO. SEM CUSTAS EM FAC
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