TJGO 30/04/2019 -Pág. 888 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019
Publicação: quinta-feira, 02/05/2019
NCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL E ABRO O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIA
S PARA AS ALEGACOES FINAIS ESCRITAS, APOS, VOLVAM CONCLUSOS PARA
SENTENCA. CERES, 25 DE BARIL DE 2019. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
145643-37.2018.8.09.0032
833
ACAO PENAL
CARLOS DANIEL DE CARVALHO SILVA
ELISSON LAURIANO DA SILVA
45582 GO - LINCOLN DEIVID MARTINS
45912 GO - LEONEL RODRIGUES DE LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO : I NEXISTINDO DILIGENCIAS A SEREM PROMOVIDAS, DOU POR E
NCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL E ABRO O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIA
S PARA AS ALEGACOES FINAIS ESCRITAS, APOS, VOLVAM CONCLUSOS PARA
SENTENCA. CERES, 25 DE ABRIL DE 2019. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
9426-89.2015.8.09.0032
95
ACAO PENAL
ADRIANO DA COSTA
DAUANY LUCAS DA SILVA
JENIFER DA CRUZ GALDINO
ADV ACUS
: 51663 GO - FERNANDA FRANCIELE SILVA
DESPACHO
:
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA CONTRA
ADRIANO DA COSTA, QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE AS CONDUTA
S DESCRITAS NOS ARTIGOS 147 DO CODIGO PENAL, C/C O ARTIGO 5, III
E ARTIGO 7, II, DA LEI N 11.340/06, DA SEGUINTE FORMA: "EM 27/12/
2014, POR VOLTA DAS 00H30MIN, NO PARQUE DE EXPOSICAO AGROPECUARIA
GERALDO VASCONCELOS PEDROSO, NESTA CIDADE, O DENUNCIADO PRATICOU
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA SUA EX-COMPANHEIRA, JENIFE
R DA CRUZ GALDINO, CONSISTENTE EM AMEACA DE MAL INJUSTO E GRAVE;
A VITIMA E O DENUNCIADO CONVIVERAM EM UNIAO ESTAVEL E DESSE RELAC
IONAMENTO NASCEU UM FILHO, POREM, POR MOTIVO DE AGRESSOES, O RELA
CIONAMENTO TERMINOU; E, NO DIA DO FATO, O DENUNCIADO ENCONTROU CO
M A VITIMA NO PARQUE DE EXPOSICAO AGROPECUARIA, ONDE A MESMA ESTA
VA TRABALHANDO COM DAUANY LUCAS DA SILVA, E A AMEACOU DE LHE AGRE
DIR FISICAMENTE; NESSE MOMENTO, A POLICIA MILITAR FOI ACIONADA E
O DENUNCIADO PRESO EM FLAGRANTE. RECEBIDA A DENUNCIA AS FLS. 72,
EM 26.05.2015. ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO, FOI APRESENTADA DEFES
A PREVIA AS FLS. 115/117. DECISAO REJEITANDO OS ARGUMENTOS DA DEF
ESA PREVIA E DESIGNANDO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AS FL
S. 118. TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, AS FLS. 137
, EM QUE FOI REALIZADA A INQUIRICAO DE UMA TESTEMUNHA (FLS. 138),
E DISPENSADA OUTRA TESTEMUNHA, SENDO PROFERIDO DESPACHO DECRETAN
DO A SUSPENSAO DO PROCESSO E A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO COM FULC
RO NO ARTIGO 366 DO CPP, BEM COMO PARA AGUARDAR A DEVOLUCAO DA DE
PRECATA EXPEDIDA. TERMO DE AUDIENCIA REALIZADA NA COMARCA DE ANAP
OLIS, AS FLS. 153, EM QUE FOI REALIZADO A OITIVA DA VITIMA (FLS.
154), DETERMINANDO A DEVOLUCAO DA MISSIVA PARA ESTA COMARCA. DECI
SAO AS FLS. 160, MANTENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRES
CRICIONAL, BEM COMO DETERMINANDO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO.
TERMO DE AUDIENCIA REALIZADA NA COMARCA DE URUACU, AS FLS. 192, E
M QUE FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO (FLS. 193), DETER
MINANDO A DEVOLUCAO DA DEPRECATA PARA ESTA COMARCA. EM ALEGACOES
FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, O MINISTERIO PUBLICO A
S FLS. 198/202, PUGNOU PELA CONDENACAO DO ACUSADO ADRIANO DA COST
A, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL C/C OS A
RTS. 5 III, E ART. 7, II, DA LEI N 11.340/06. DECISAO AS FLS. 203
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