TJGO 12/06/2019 -Pág. 1028 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019
Publicação: quinta-feira, 13/06/2019
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/06/2019
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE MINACU
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: FERNANDO GRAMACHO VIEIRA
JUIZ DE DIREITO : HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO
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NR. PROTOCOLO
: 418369-50.2011.8.09.0103
AUTOS NR. : 270
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: EGM
REQUERIDO
: JRM
ADV REQTE
: 6284
GO - NELY MOREIRA FRAGA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201104183697 DESPACHO PROCEDA A ESCRIVANIA COM A CERT
IFICACAO A RESPEITO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 13
0/133. POSTERIORMENTE, DETERMINO A INTIMACAO DA AUTORA, VIA ADVOG
ADO, PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 28 D
O CODIGO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER CONSID
ERADA A HERANCA VACANTE E, ASSIM, VIABILIZAR O TERMINO DO PRESENT
E PROCEDIMENTO ATE A TRANSFERENCIA DO BEM ARRECADADO AO PODER PUB
LICO MUNICIPAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINACU, 06 DE JUNHO DE 201
9. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/06/2019
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE MINACU
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ANDREIA NUNES DE LIMA
JUIZ DE DIREITO : HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO
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NR. PROTOCOLO
:
47430-40.2019.8.09.0103
AUTOS NR. : 173
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERIDO
: SANTHIAGO DE SOUZA ROCHA
DESPACHO
:
DESPACHO ANTES DA APRECIACAO DO PRESENTE PEDIDO DE VAGA, OFICIE-S
E O DIRETOR DO CIS LOCAL, SOLICITANDO INFORMACAO ACERCA DA EXISTE
NCIA DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME FECHADO. COM A RE
SPOSTA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. MINACU-GO, 06 DE
JUNHO DE 2019. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
72238-12.2019.8.09.0103
AUTOS NR. : 255
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JUBER CEZAR DE LIMA
DESPACHO
:
PORTANTO, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CARACTERISTICAS DA COMARCA,
DETERMINO QUE JUBER CEZAR DE LIMA NAO SE APROXIME A MENOS DE 200
(DUZENTOS) METROS DE MARIA NETA RAMOS DA SILVA LIMA, SOB PENA DE
RESPONDER PROCESSO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL E RESPONS
ABILIZACAO CRIMINAL (ARTIGO 24-A DA LEI 11.340/06), COM EVENTUAL
DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA. POR OUTRO LADO, CERTO E QUE AS M
EDIDAS PROTETIVAS DEVEM VIGORAR SOMENTE ENQUANTO NECESSARIAS PARA
EFETIVA PROTECAO DA VITIMA, PODENDO SER ALTERADAS OU RESTABELECI
DAS QUANDO NECESSARIO, DE ACORDO COM AS PARTICULARIDADES DO CASO
CONCRETO E ATENTANDO PARA OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PRO
Documento Assinado Digitalmente
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