TJGO 02/07/2019 -Pág. 215 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019
EITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 189588-08.2011.8.09.0004
AUTOS NR. : 351
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS
EXECUTADO
: EDIRON LUIZ DE MOURA
ADV EXEQTE
: 27458 GO - ISMAEL NEIVA
DESPACHO
:
1. TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL POSTA EM MOVIMENTO NESTE J
UIZO PELO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS EM DESFAVOR DE EDIRO
N LUIZ DE MOURA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DEBITO F
ISCAL, OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO, FOI INTEGRALMENTE QUITADO PEL
O EXECUTADO, HAVENDO SENTENCA DE EXTINCAO DO FEITO PROFERIDA AS F
LS. 17/18. EXAMINA-SE, AINDA, QUE O EXECUTADO NAO FOI LOCALIZADO
PARA A CITACAO, TAMPOUCO PARA A INTIMACAO DA SENTENCA DE EXTINCAO
, EMBORA CONSTAM NOS AUTOS DIVERSAS DILIGENCIAS REALIZADAS PARA A
SUA DEVIDA LOCALIZACAO. O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO PELO PAGA
MENTO DO DEBITO EM 06 DE MARCO DE 2013 E SE ENCONTRA AGUARDANDO I
NTIMACAO DA SENTENCA PELO EXECUTADO HA MAIS DE 06 (SEIS) ANOS. A
FL. 36 O EXEQUENTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO TENDO-SE E
M VISTA A SENTENCA DE EXTINCAO JA PROFERIDA, BEM COMO O FATO DA A
USENCIA DE TRIANGULACAO PROCESSUAL, NAO CABENDO O PAGAMENTO DE CU
STAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS PELO EXECUTADO. E O RE
LATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. 2. CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE TRIA
NGULACAO PROCESSUAL, POR FALTA DE CITACAO, ACOLHO A MANIFESTACAO
DO EXEQUENTE, DISPENSO A INTIMACAO DO EXECUTADO DA EXTINCAO PROFE
RIDA E DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS. 3. NO MAIS, HAJA VISTA QUE O EXEQUENTE I
NFORMOU A FL. 36 QUE HOUVE A SATISFACAO DA OBRIGACAO, BEM COMO QU
E JA RESTOU DETERMINADO A EXTINCAO DO PROCESSO, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. 4. EXPEDIENTES NECESSARIOS
. CUMPRA-SE. ALTO PARAISO DE GOIAS, 25 DE JUNHO DE 2019. RODRIGO
VICTOR FOUREAUX SOARES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
15160-76.2013.8.09.0004
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS
EXECUTADO
: MARCO ANTONIO GONCALVES ROSA
ADV EXEQTE
: 27458 GO - ISMAEL NEIVA
DESPACHO
:
1. TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL POSTA EM MOVIMENTO NESTE J
UIZO PELO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS EM DESFAVOR DE MARA
REGINA DOS SANTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DEBITO
FISCAL, OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO, FOI INTEGRALMENTE QUITADO P
ELO EXECUTADO, HAVENDO SENTENCA DE EXTINCAO DO FEITO PROFERIDA AS
FLS. 21/22. EXAMINA-SE, AINDA, QUE O EXECUTADO NAO FOI LOCALIZAD
O PARA A CITACAO, TAMPOUCO PARA A INTIMACAO DA SENTENCA DE EXTINC
AO, EMBORA CONSTAM NOS AUTOS DIVERSAS DILIGENCIAS REALIZADAS PARA
A SUA DEVIDA LOCALIZACAO. O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO PELO PA
GAMENTO DO DEBITO EM 01 DE MARCO DE 2013 E SE ENCONTRA AGUARDANDO
INTIMACAO DA SENTENCA PELO EXECUTADO HA MAIS DE 06 (SEIS) ANOS.
A FL. 40 O EXEQUENTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO TENDO-SE
EM VISTA A SENTENCA DE EXTINCAO JA PROFERIDA, BEM COMO O FATO DA
AUSENCIA DE TRIANGULACAO PROCESSUAL, NAO CABENDO O PAGAMENTO DE
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS PELO EXECUTADO. E O
RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. 2. CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE TR
IANGULACAO PROCESSUAL, POR FALTA DE CITACAO, ACOLHO A MANIFESTACA
O DO EXEQUENTE, DISPENSO A INTIMACAO DO EXECUTADO DA EXTINCAO PRO
FERIDA E DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS. 3. NO MAIS, HAJA VISTA QUE O EXEQUENTE
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