TJMG 17/01/2014 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 11 – 32 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador
Sumário
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Diário do Executivo
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia da AUDITORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, MASP 357117-1,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100299, de recrutamento AMPLO, da Controladoria-Geral do Estado, a contar de
01/01/2014.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia da
AUDITORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REJANE MÁRCIA DE CARVALHO, MASP
1.164.197-4, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100009, de recrutamento AMPLO, da Controladoria-Geral do Estado, a
contar de 01/01/2014.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia da
AUDITORIA SETORIAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, TANNUS CASSIUS
CARNEIRO, MASP 342748-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100235, de recrutamento LIMITADO, da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 01/01/2014.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a FÁBIO MARTINS
DE OLIVEIRA, MASP 357.117-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100299, de recrutamento amplo, da ControladoriaGeral do Estado, a chefia da AUDITORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a TANNUS CASSIUS CARNEIRO, MASP 342.748-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100235, de recrutamento limitado, da ControladoriaGeral do Estado, a chefia da AUDITORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES.
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a REJANE MÁRCIA DE CARVALHO, MASP 1.164.197-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100009, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral do Estado, a chefia da AUDITORIA SETORIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nomeia, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital 02/2013, de 28/02/2013, homologado em 30 de agosto
de 2013, os seguintes candidatos para provimento do cargo da carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG,
abaixo relacionados:
I - CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
1ª RPM – BELO HORIZONTE
1. BELO HORIZONTE - 70 (SETENTA) CANDIDATOS:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
LEI N° 21.150, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de
Coluna o imóvel que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Coluna imóvel com área de
2.000m² (dois mil metros quadrados), situado naquele município, registrado sob o n° 9.456, a fls. 291 do Livro
n° 3-E, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João Evangelista.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere o caput destina-se à construção de unidade básica
de saúde, à instalação de apoio operacional da Prefeitura e à realização de atividades de interesse social da
comunidade.
Art. 2º O imóvel de que trata esta Lei reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco
anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no parágrafo único do art. 1º.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
LEI Nº 21.151, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três
Corações o imóvel que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Três Corações imóvel com
área de 1.750m² (mil setecentos e cinquenta metros quadrados), situado naquele município, registrado sob o nº
8.029, a fls. 1 do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Três Corações.
Parágrafo único. O imóvel a que se refere o caput destina-se ao funcionamento da Escola Municipal Maria José Coelho Neto.
Art. 2º O imóvel de que trata esta Lei reverterá ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco
anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista no parágrafo único do art. 1º.
Art. 3° A autorização de que trata esta Lei tornar-se-á sem efeito se, findo o prazo estabelecido no
art. 2º, o Município de Três Corações não houver procedido ao registro do imóvel.
Art. 4º O Município de Três Corações encaminhará à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão documento que comprove a destinação do imóvel prevista no parágrafo único do art. 1º.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
16 509518 - 1
D/N
1ª FASE 2ª FASE TOTAL
MG13971207
KELLY CRISTINA DE CAMPOS CARDOSO
10/05/1991 190,00
5,00
195,00
MG13941987
MARINA TORRES UBER BUCEK
12/06/1987 185,00
5,00
190,00
5763142
PRISCILLA LOUZADA DE SENA
23/12/1981 185,00
2,50
187,50
12151738
AMANDA COSTANZO ANUNCIACAO
05/01/1984 185,00
0,00
185,00
MG15019502
MARCIO PEREIRA RAMOS
18/06/1988 185,00
0,00
185,00
MG7129888
FELIPE GOMES DE AZEVEDO
21/05/1983 180,00
2,50
182,50
MG10673336
RAQUEL DE FATIMA BRAGA
05/03/1987 180,00
2,50
182,50
MG 11169740
KAROLINE FERREIRA MENDES
13/04/1987 180,00
2,50
182,50
14223635
TAIS RODRIGUES DO NASCIMENTO RANGEL
09/10/1987 180,00
2,50
182,50
14306104
FERNANDA GOMES BOTELHO
26/02/1990 180,00
2,50
182,50
MG10907753
GISELE FERREIRA DA MATTA
18/06/1979 180,00
0,00
180,00
10527138
MARIA DE FATIMA LIMA BARBOSA
11/08/1979 180,00
0,00
180,00
MG19018778
KAROL KONOPKA BUENO
15/09/1981 180,00
0,00
180,00
MG12419248
LORENA PAIVA DE ARAUJO THOULY
17/03/1984 175,00
5,00
180,00
MG16042009
ADRIANA DOS SANTOS COSTA P PINTO
05/05/1985 175,00
5,00
180,00
MG14703369
GIULIANNO ROSSI MENEZES
22/01/1986 175,00
5,00
180,00
9328132
FERNANDA ALVARENGA LIMA BARROSO
03/01/1988 175,00
5,00
180,00
13955171
DOUGLAS CORREA GOMES
18/01/1989 180,00
0,00
180,00
MG15520849
MARINA MASCARENHAS ROCHA
10/02/1990 180,00
0,00
180,00
MG16157432
ANA LUIZA VIEGAS MENDES
22/03/1990 180,00
0,00
180,00
11921064
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
12/07/1991 180,00
0,00
180,00
MG16808181
WELLINGTON UBIRATAN DA SILVA JUNIOR
26/07/91
180,00
0,00
180,00
M3690339
MARCELO TOBIAS FEDERICI
23/04/1973 175,00
2,50
177,50
MG8120610
ALESSANDRA LOTTI PROFETA
17/06/1976 175,00
2,50
177,50
MG9023440
PATRICIA RIOS DE ARAUJO
30/06/1976 175,00
2,50
177,50
MG6997558
MARIA LUCIANA PINHEIRO COSTA
17/07/1976 175,00
2,50
177,50
11255087
ULO BISPO VIEIRA
14/10/1981 175,00
2,50
177,50
MG12105714
SONIA FATIMA SANTOS
10/03/1982 175,00
2,50
177,50
MG11916321
CELIO CANDIDO
13/10/1982 175,00
2,50
177,50
MG12258394
IGOR DO NASCIMENTO MARINHO
09/09/1984 175,00
2,50
177,50
MG10865887
GLICIA CRISTINA CARNEIRO ALEY
21/02/1985 175,00
2,50
177,50
13895391
AMANDA MOTA SANTANNA
20/12/1985 175,00
2,50
177,50
12668376
ARTHUR GUSTAVO TEIXEIRA FERRAZ
22/02/1986 175,00
2,50
177,50
17289201
DANIELA BEZERRA
03/07/1975 170,00
5,00
175,00
11139377
POLLYANNA MARA ALVES
28/01/1981 175,00
0,00
175,00
10663158
RENATA CRISTINA ASSIS DE CASTILHO L
18/01/1982 170,00
5,00
175,00
12116168
RENAN GLAUCIO DA SILVA
19/05/1983 175,00
0,00
175,00