TJMG 29/01/2014 -Pág. 22 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014
APEL Nr. 1.0637.12.010.343-6/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.006.575-1/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA FELIPE SILVA
GONTIJO SOARES
APEL Nr. 1.0017.10.002.234-6/001; Comarca: ALMENARA;
Parte 1: W.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0019.07.014.859-8/001; Comarca: ALPINOPOLIS;
Parte 1: P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.235.411-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.939.335-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.E.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.107.872-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.147.682-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.I.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.189.646-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.V.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.197.090-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.221.726-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.O.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.265.424-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.326.307-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0024.13.101.754-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.A.P.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.124.518-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.10.020.831-6/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0028.05.007.734-7/001; Comarca: ANDRELANDIA;
Parte 1: A.M.P.; Parte 2: L.M.A.; Pelo conhecimento e não provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0049.05.008.942-1/001; Comarca: BAEPENDI; Parte
1: A.M.P.; Parte 2: C.E.F.N.; Pelo não conhecimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.09.218.519-0/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: M.L.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e acolhimento da preliminar levantada.
APEL Nr. 1.0071.12.003.176-1/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: J.O.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.10.017.732-2/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.S.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.057.632-1/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: P.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0079.13.069.942-8/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0114.12.009.804-0/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1:
D.W.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0145.03.108.465-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: G.M.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo reconhecimento da
preliminar suscitada. Com a extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0145.05.216.911-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: E.J.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0175.05.007.384-0/001; Comarca: CONCEICAO DO
MATO DENTRO; Parte 1: J.E.S.S.(.(.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.10.019.621-9/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: I.F.B.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0290.10.013.585-1/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: R.B.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.09.288.624-8/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: F.G.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0351.01.004.995-2/001; Comarca: JANAUBA; Parte
1: J.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0393.13.000.021-8/001; Comarca: MANGA; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: D.C.L.O.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0456.09.070.771-6/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte
1: G.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0515.10.002.399-0/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1:
E.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0525.08.134.129-5/001; Comarca: POUSO ALEGRE;
Parte 1: N.F.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0567.04.082.256-9/001; Comarca: SABARA; Parte
1: M.P.; Parte 2: C.M.S.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0568.10.000.944-4/001; Comarca: SABINOPOLIS;
Parte 1: D.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0671.09.007.463-2/001; Comarca: SERRO; Parte 1:
W.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0699.10.010.735-7/001; Comarca: UBA; Parte 1:
A.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.067.409-9/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: Z.D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTIÇA ELIAS PAULO CORDEIRO
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.05.776.648-7/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 09/12/2013.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE ALBERTO SARTORIO DE
SOUZA
Embargos Declaratórios em HABEAS CORPUS Nr.
1.0000.12.096.365-7/000;
Comarca:
CANAPOLIS;
em
03/12/2013.
Recurso Especial em HABEAS CORPUS Nr. 1.0000.13.034.5507/001; Comarca: SAO JOAO DO PARAISO; em 09/12/2013.
Recurso Especial em HABEAS CORPUS Nr. 1.0000.13.054.5957/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em 16/12/2013.
Recurso Especial em HABEAS CORPUS Nr. 1.0000.13.055.1625/001; Comarca: ABRE CAMPO; em 09/12/2013.

diário da justiça
Recurso Especial em HABEAS CORPUS Nr. 1.0000.13.055.6947/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 16/12/2013.
Recurso Especial em HABEAS CORPUS Nr. 1.0000.13.057.4668/001; Comarca: SANTA VITORIA; em 09/12/2013.
Recurso Especial em HABEAS CORPUS Nr. 1.0000.13.064.6979/001; Comarca: VESPASIANO; em 10/12/2013.
Recurso Especial em HABEAS CORPUS Nr. 1.0000.13.066.6324/001; Comarca: DIVINOPOLIS; em 09/12/2013.
Embargos Declaratórios em HABEAS CORPUS Nr.
1.0000.13.067.976-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/12/2013.
Recurso Especial em HABEAS CORPUS Nr. 1.0000.13.071.1682/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em 11/12/2013.
Recurso Especial em HABEAS CORPUS Nr. 1.0000.13.071.4827/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 03/12/2013.
Embargos Declaratórios em HABEAS CORPUS Nr.
1.0000.13.074.424-6/000;
Comarca:
JANUARIA;
em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em HABEAS CORPUS Nr.
1.0000.13.083.852-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em
10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0016.12.014.487-4/002; Comarca: ALFENAS; em
10/12/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0017.11.006.956-8/001;
Comarca:
ALMENARA;
em
11/12/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARACAO
- CRIMINAL Nr. 1.0024.03.968.877-5/002; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.04.273.508-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 29/11/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.04.463.018-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.05.878.745-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.07.520.9692/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 13/12/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr.
1.0024.08.262.593-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.09.477.274-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
17/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.09.501.9345/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 18/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.09.754.567-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES - CR
Nr. 1.0024.10.037.656-5/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.10.177.950-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.10.189.3840/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 06/12/2013.
Agravo Regimental em RECURSO ESPECIAL - CR Nr.
1.0024.10.189.384-0/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em
06/12/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr.
1.0024.11.026.273-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0024.11.060.9286/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 19/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.11.122.821-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.11.122.865-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
16/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.11.225.464-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.11.235.016-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/12/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr.
1.0024.12.019.618-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.12.026.923-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr.
1.0024.12.027.922-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
02/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr.
1.0024.12.043.736-3/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
09/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.12.084.140-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.12.138.972-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.12.139.052-0/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 16/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.12.160.883-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.12.209.692-8/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 18/11/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.12.276.528-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.12.295.585-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 09/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.12.346.023-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.13.020.180-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0024.13.053.071-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/12/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0027.06.099.238-8/002; Comarca: BETIM; em 09/12/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES - CR
Nr. 1.0027.08.172.863-9/002; Comarca: BETIM; em 03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0027.10.032.261-2/002; Comarca: BETIM; em
12/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0027.11.004.540-1/002; Comarca: BETIM; em
06/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0027.12.008.115-6/002; Comarca: BETIM; em
11/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0027.12.010.931-2/001; Comarca: BETIM; em 03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0027.12.022.933-4/002; Comarca: BETIM; em
16/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMI-

NAL Nr. 1.0028.05.009.671-9/002; Comarca: ANDRELANDIA;
em 09/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0034.12.003.208-0/001; Comarca: ARACUAI; em 03/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
Nr. 1.0035.10.015.387-9/003; Comarca: ARAGUARI; em
10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0040.12.005.622-7/002; Comarca: ARAXA; em
03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0056.11.020.413-0/001;
Comarca:
BARBACENA;
em
10/12/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0058.08.029.472-9/002; Comarca: TRES MARIAS; em
03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0071.10.005.873-5/001; Comarca: BOA ESPERANCA; em
10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0071.11.002.279-6/002; Comarca: BOA ESPERANCA; em 09/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0074.09.053.949-0/002; Comarca: BOM DESPACHO; em 19/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0074.12.002.695-5/002; Comarca: BOM DESPACHO; em 19/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
Nr. 1.0079.07.356.902-6/001; Comarca: CONTAGEM; em
03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0079.09.945.349-4/002; Comarca: CONTAGEM;
em 16/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0079.10.015.452-9/001;
Comarca:
CONTAGEM;
em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0079.11.037.451-3/001;
Comarca:
CONTAGEM;
em
03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0079.11.057.351-0/002; Comarca: CONTAGEM;
em 02/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0079.12.029.748-0/002; Comarca: CONTAGEM;
em 09/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0079.12.032.205-6/001;
Comarca:
CONTAGEM;
em
17/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0079.12.058.713-8/002; Comarca: CONTAGEM;
em 18/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0079.12.069.742-4/002; Comarca: CONTAGEM;
em 09/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0079.12.070.066-5/001;
Comarca:
CONTAGEM;
em
17/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0079.12.074.814-4/002; Comarca: CONTAGEM;
em 13/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0079.13.017.956-1/001;
Comarca:
CONTAGEM;
em
16/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0090.10.002.425-7/001; Comarca: BRUMADINHO; em
03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0105.11.011.701-4/003; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 16/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0105.11.023.5139/004; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em
18/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0105.12.011.770-7/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 18/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0105.12.032.567-2/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 19/12/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr.
1.0105.13.005.124-3/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 03/12/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr.
1.0105.13.005.132-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 10/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0105.13.005.157-3/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0105.13.010.150-1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; em 03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0106.11.003.251-8/001; Comarca: CAMBUI; em 17/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr.
1.0114.08.103.762-3/002; Comarca: IBIRITE; em 29/11/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL
Nr. 1.0120.12.000.227-0/001; Comarca: CANDEIAS; em
03/12/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES CR Nr. 1.0123.11.005.799-9/003; Comarca: CAPELINHA; em
17/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0132.11.002.400-8/002; Comarca: CARANDAI;
em 12/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0132.12.001.197-9/001;
Comarca:
CARANDAI;
em
03/12/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0134.12.009.273-6/001;
Comarca:
CARATINGA;
em
09/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0142.11.000.494-2/001; Comarca: CARMO DO CAJURU; em
17/12/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0144.12.004.456-1/002; Comarca: CARMO DO RIO CLARO;
em 06/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0145.05.204.014-7/002; Comarca: JUIZ DE FORA;
em 09/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0145.08.467.339-4/002; Comarca: JUIZ DE FORA;
em 09/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0145.08.471.194-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em
17/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
Nr. 1.0145.10.046.631-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0145.11.027.359-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
Nr. 1.0145.11.033.318-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em
03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0145.11.038.404-0/003; Comarca: JUIZ DE FORA;
em 16/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
Nr. 1.0145.13.002.353-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em
17/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMI-

Minas Gerais - caderno 2
NAL Nr. 1.0148.08.056.781-8/002; Comarca: LAGOA SANTA;
em 09/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0148.12.005.325-8/001; Comarca: LAGOA SANTA; em
03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0153.11.009.136-7/001; Comarca: CATAGUASES; em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr.
1.0175.02.001.918-8/001; Comarca: CONCEICAO DO MATO
DENTRO; em 10/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0183.10.003.1339/003; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; em 11/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL
Nr. 1.0183.10.009.190-3/002; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; em 03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0183.11.004.216-9/002; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; em 19/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0183.12.013.122-6/002; Comarca: CONSELHEIRO
LAFAIETE; em 19/12/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0188.10.009.460-9/002; Comarca: NOVA LIMA; em
09/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0188.11.011.643-4/001; Comarca: NOVA LIMA; em
03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0194.09.103.244-2/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO;
em 17/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0210.09.059.428-9/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; em
03/12/2013.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL Nr. 1.0223.07.214.488-2/002; Comarca: DIVINOPOLIS; em 10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0223.08.246.892-5/002; Comarca: DIVINOPOLIS;
em 19/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0223.12.022.3175/003; Comarca: DIVINOPOLIS; em 19/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0223.12.022.688-9/001; Comarca: DIVINOPOLIS; em
17/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0223.13.002.760-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS; em
17/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
Nr. 1.0231.06.066.808-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; em 10/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
Nr. 1.0231.08.133.732-2/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; em 10/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
Nr. 1.0231.11.027.324-1/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; em 10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0231.12.013.847-5/003; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; em 06/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0231.12.029.648-9/002; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; em 19/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
Nr. 1.0231.12.032.948-8/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; em 03/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL
Nr. 1.0231.13.000.174-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
NEVES; em 17/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0240.10.001.331-9/002; Comarca: ERVALIA; em
02/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0261.11.001.4733/003; Comarca: FORMIGA; em 11/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0261.12.000.5671/003; Comarca: FORMIGA; em 13/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0271.12.004.868-8/002; Comarca: FRUTAL; em
09/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0273.13.000.110-3/001; Comarca: GALILEIA; em 03/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0284.08.009.202-6/001; Comarca: GUARANI; em 17/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0301.09.044.693-3/002; Comarca: IGARAPE; em
19/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0301.11.009.728-6/005; Comarca: IGARAPE; em
18/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO
PENAL Nr. 1.0301.11.011.390-1/001; Comarca: IGARAPE; em
10/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0301.12.008.670-9/001; Comarca: IGARAPE; em 03/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0309.10.001.6166/003; Comarca: INHAPIM; em 12/12/2013.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0313.09.273.891-0/002; Comarca: IPATINGA; em 18/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0313.11.010.919-3/002; Comarca: IPATINGA; em
09/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0313.12.028.951-4/002; Comarca: IPATINGA; em
09/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0319.07.030.7255/003; Comarca: ITABIRITO; em 19/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0327.09.037.420-5/001;
Comarca:
ITAMBACURI;
em
03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0338.12.002.788-7/003; Comarca: ITAUNA; em
13/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0338.12.010.779-6/001; Comarca: ITAUNA; em 10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0338.12.012.820-6/002; Comarca: ITAUNA; em
18/12/2013.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0342.12.008.4617/003; Comarca: ITUIUTABA; em 17/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0344.09.054.408-3/001; Comarca: ITURAMA; em 10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0351.13.000.915-9/002; Comarca: JANAUBA; em
06/12/2013.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE EXECUCAO
PENAL Nr. 1.0351.13.001.565-1/001; Comarca: JANAUBA; em
10/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0352.10.003.232-0/002; Comarca: JANUARIA; em
19/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0382.13.001.339-6/001; Comarca: LAVRAS; em 03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0384.12.002.234-6/002; Comarca: LEOPOLDINA;
em 13/12/2013.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0384.12.002.235-3/001; Comarca: LEOPOLDINA; em
03/12/2013.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0394.12.005.469-4/002; Comarca: MANHUACU;
em 09/12/2013.