TJMG 31/01/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 18 – 4 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

caderno 2 – diário da justiça
Sumário
Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Diário da Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br

Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
COMUNICADO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
COMUNICA a todos os interessados que o Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de
11 de janeiro de 2011, instituiu, por meio da Resolução
PGJ nº 1, de 6 de janeiro de 2014, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas GeraisDOMP/MG, órgão oficial para publicação e divulgação de
seus atos processuais, procedimentais e administrativos,
veiculado a partir de 8 de janeiro de 2014 no portal do
Ministério Público de Minas Gerais na Internet, no endereço eletrônico www.mpmg.mp.br. COMUNICA ainda
que, até 28 de fevereiro de 2014, será mantida a publicação simultânea dos atos processuais, procedimentais e
administrativos no Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado, editado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais, e que, a partir de 1.º de março de 2014, a
veiculação de tais atos será feita exclusivamente no diário
eletrônico.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei
Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e
da Resolução 21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela
Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo
para o exercício das funções eleitorais afetas ao Ministério
Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Carlos Eduardo Fer- 3 a 28 de fevereiro
nandes Neves Ribeiro
Barão de Cocais/22.ª Carla
Rodrigues 18 a 28 de fevereiro
ZE
Fazuoli
Brasília de Minas/50.ª Fernando Torres Lima 10 a 21 de fevereiro
ZE
Cristina 24 de janeiro a 28 de
Camanducaia/58.ª ZE Rogéria
Leme
fevereiro
Fernando
Augusto
a partir de 11 de feveContagem/91.ª ZE
Cipolini Ielo
reiro (art. 2.º)
Ribeirão
das Giselle Ribeiro de Oli- 7 a 30 de janeiro
Neves/321.ª ZE (*)
veira (1)
São
João
del- Adriana Vital do Valle a partir de 1.º de feveRei/328.ª ZE
reiro (art. 2.º)
Soares de a partir de 27 de feveSete Lagoas/322.ª ZE Guiomar
Oliveira Neta
reiro (art. 2.º)
partir de 9 de feveUberlândia/335.ª ZE Dásio Pires de Souza areiro
(art. 2.º)
Alvinópolis/12.ª ZE

* Retificação.
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr.
Eduardo Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das funções eleitorais,

endereço, telefone, e-mail, CPF e dados bancários, preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo
tel. n.º 31-2123-9014).
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n°
77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês de FEVEREIRO de 2014,
publicada no MG de 25/01/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá,
Grão Mogol e Montes Claros
Dias 01 e 02
Exclui: Flávio Márcio Lopes Pinheiro (Montes Claros)
Inclui: Renata de Andrade Santos (Francisco Sá)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVII
Comarcas: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de
Minas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte
Sião, Ouro Fino e Pouso Alegre
Dia 16
Exclui: Décio Monteiro Moraes (Pouso Alegre)
Inclui: Marco Antônio Meiken (Monte Sião)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVI
Comarca: Uberlândia (escala própria)
Dias 01 e 02
Exclui: Marco Aurélio Nogueira (Uberlândia)
Inclui: Fernando Henrique Zorzi Zordan
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de
05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital
nº 01/2012, de 25.04.2012:
- (192ª nomeação) Dalley Tassia Silva, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 1º lugar para a comarca de Morada Nova
de Minas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1346, padrão
MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Morada Nova de Minas, a partir da publicação deste ato.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
18, incisos XI, XII e XVII, da Lei Complementar nº 34,
de 12.09.1994, concede aos servidores efetivos do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, abaixo discriminados, Adicional de Desempenho,
conforme disposto no art. 31 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, na Lei nº 18.008, de 07.01.2009, e na Resolução PGJ nº 18, de 1º.05.2009:
Alessandro Campos De Paiva, MAMP 4265, passa a receber 10% de ADE, a partir de 26/01/2014; Aline Patricia
Silva Vieira, MAMP 2946, passa a receber 20% de ADE,
a partir de 19/01/2014; Aline Trindade de Freitas Campos,
MAMP 4254, passa a receber 10% de ADE, a partir de
08/01/2014; Andressa Mendes Casal, MAMP 4262, passa
a receber 10% de ADE, a partir de 26/01/2014; Cleide
Cardoso Da Silva, MAMP 4818, passa a receber 6% de
ADE, a partir de 14/01/2014; Edson Garcia, MAMP 4824,
passa a receber 6% de ADE, a partir de 17/01/2014; Ellen
Cristina de Queiroz Ferreira, MAMP 4188, passa a receber 10% de ADE, a partir de 05/11/2013; Fernanda Costa
Flores, MAMP 2945, passa a receber 20% de ADE, a partir
de 19/01/2014; Joana Darc Oliveira Lago, MAMP 4820,
passa a receber 6% de ADE, a partir de 06/01/2014; Kely
Alessandra Cortez, MAMP 4099, passa a receber 10% de
ADE, a partir de 09/10/2013; Leandra Gonçalves, MAMP
4823, passa a receber 6% de ADE, a partir de 18/01/2014;
Leone Teixeira de Almeida, MAMP 3690, passa a receber
10% de ADE, a partir de 07/02/2013; Mariana Campos de
Paiva, MAMP 4267, passa a receber 10% de ADE, a partir
de 28/01/2014; Nilma Luiza Gomes, MAMP 2903, passa
a receber 20% de ADE, a partir de 15/01/2014; Orlando
Campos Maciel Junior, MAMP 2947, passa a receber 20%
de ADE, a partir de 19/01/2014; Reni Roberto de Vasconcelos, MAMP 4258, passa a receber 10% de ADE, a partir
de 07/01/2014; Thais Regina Santos Saad Borges, MAMP
4795, passa a receber 6% de ADE, a partir de 31/01/2014;
Wallace Fernando Dias, MAMP 4259, passa a receber
10% de ADE, a partir de 27/01/2014.
WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA
Procurador-Geral de Justiça em exercício

CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – REMOÇÃO – PROMOÇÃO
– MERECIMENTO.
MANGA (1ª Promotoria de Justiça - Atribuição: Processos da 1ª Vara Cível e Criminal, Juizado Especial da 1ª
Vara, Defesa da Infância e Juventude, Defesa do Consumidor, Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e
Cultural, Habitação e Urbanismo, Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Defesa da Saúde, Combate ao Crime
Organizado)
Os Promotores de Justiça de Segunda Entrância interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Primeira
Entrância, inclusive Substitutos, interessados na promoção, critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de
Justiça supracitada(s) (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do
Ministério Público), poderão se inscrever mediante ofício
registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de
10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à
primeira publicação deste edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III,
da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação
dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo
membro do Ministério Público, assim como aqueles em
que já houve manifestação do órgão de execução, somente
nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do
fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições
ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da
resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça em exercício

CORREGEDORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Os Procuradores de Justiça que atuam em processos cíveis
e criminais não detêm em seu poder autos com vista anterior a 10/12/2013, inclusive, em que o prazo legal para sua
manifestação esteja vencido.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2014.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público

PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE DECISÃO PROLATADA:
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo,
com fundamento no art. 31, da Resolução PGJ n.º 5, de
19 de fevereiro de 2009, determina a prorrogação do prazo
para conclusão da Sindicância Disciplinar Administrativa
– Portaria n.º 3674, de 11 de dezembro de 2013, por 60
(sessenta) dias, a partir de 28/01/2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 184/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar
nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto Daniel Saliba
de Freitas para cooperar no Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal
,do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar, a partir do dia
31 de janeiro corrente, ficando revogada a Portaria n.º
3178/2013.
- Portaria nº 185/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar
nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício
na comarca de Belo Horizonte, Daniel Saliba de Freitas,
para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 13.ª
Promotoria de Justiça-Juízo de Tóxicos da comarca de
Belo Horizonte.

na 21.ª Promotorias de Justiça da comarca de Juiz de Fora,
nos feitos de execução penal.
- Portaria nº 188/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar
nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Nanuque,
Renata Cristina Torres Maia Coelho, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público
na Promotoria de Justiça da comarca de Carlos Chagas, no
dia 31 de janeiro corrente, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 189/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar
nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Raul Soares, Vinícius de Oliveira Pinto, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de São Domingos do
Prata, no dia 31 de janeiro corrente, no afastamento do
oficiante.
- Portaria nº 190/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar
nº 34/94, o Promotor de Justiça Carlos Alberto Valera,
Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do
Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo
Rio Grande, para atuar, em conjunto com o oficiante, no
Inquérito Civil n.º MPMG-0696.13.000033-9, da comarca
de Tupaciguara.
- Portaria nº 191/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar
nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Piranga,
Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Alvinópolis, no período de 3 a 28 de fevereiro do corrente ano,
durante o afastamento do oficiante.
- Portaria nº 192/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar
nº 34/94, a Promotora de Justiça Substituta Ana Tereza
Ribeiro Salles Giacomini para exercer as funções do Ministério Público na 6.ª Promotoria de Justiça da comarca de
Betim, no período de 3 a 11 de fevereiro do corrente ano,
durante o afastamento da oficiante.
- Portaria nº 193/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar
nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto na comarca de
Arinos, Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, para,
sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de
Bonfinópolis de Minas, no dia 3 de fevereiro do corrente
ano, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 194/2014 – Designa, por delegação, nos
termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Jacutinga, Carlos César Marques Luz, para atuar na sessão
de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo
n.º 00468066-10.2008, no dia 3 de fevereiro corrente, às
8h30, na comarca de Santa Rita do Sapucaí.
- Portaria nº 195/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Virginópolis,
Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Sabinópolis, nos dias 3 e 4 de fevereiro do corrente ano, no afastamento da oficiante.
- Portaria nº 196/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Genivaldo Rodrigues Rosa, para atuar na sessão
de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo
n.º 0290.11.011122-3, no dia 4 de fevereiro corrente, na
comarca de Vespasiano.
- Portaria nº 197/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Sete Lagoas,
Paulo Cézar Ferreira da Silva, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na
10ª Promotoria de Justiça da comarca de Sete Lagoas, no
período de 17 a 21 de fevereiro do corrente ano, durante o
afastamento da titular.
- Fica sem efeito a designação do Promotor de Justiça
Francisco de Assis Santiago (Portaria n.º 119/2014) para
atuar no julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo 0290.11.011122-3, no dia 4/2/2014.

- Portaria nº 186/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar
nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na
comarca de Belo Horizonte, Daniel Saliba de Freitas, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1.ª e na 3.ª
Promotorias de Justiça da comarca de Igarapé, nos feitos
de execução penal.

Concedendo férias prêmio, nos termos do artigo 119, §
1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº
34/94, art. 31, § 4º da Emenda à Constituição 57/03 e da
Resolução 35/05: Daniel Batista Mendes, 03 (três) meses,
referentes ao 2º quinquênio. Epaminondas da Costa, 03
(três) meses, referentes ao 7º quinquênio. Done Juliana
Palinkas, 03 (três) meses, referentes ao 6º quinquênio.
Luis Augusto de Rezende Pena, 03 (três) meses, referentes
ao 3º quinquênio. Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira,
03 (três) meses, referentes ao 5º quinquênio.

- Portaria nº 187/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar
nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício
na comarca de Belo Horizonte, Daniel Saliba de Freitas,
para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 15.ª e

ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
63 cm -30 514629 - 1