TJMG 06/02/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 22 – 8 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quinta-feira 06 de fevereiro de 2014
caderno 2 – diário da justiça
Sumário
Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Para utilizar o índice de registros, no preâmbulo
das publicações, basta localizar a OAB. A
seguir haverá o número da(s) publicação(ões)
existentes para esta OAB.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br
Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 06/2014
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de
Alfenas
Art. 1º O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de
suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual
das atribuições ministeriais das Promotorias de Justiça da Comarca
de Alfenas.
1ª. Promotoria de Justiça
. Defesa da Saúde
. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural
. Habitação e Urbanismo
. Tutela das Fundações
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
2ª. Promotoria de Justiça
. Feitos das 1ª e 2ª Varas Cíveis
. Feitos do Juizado Especial Cível e Criminal
. Registros Públicos
3ª. Promotoria de Justiça
. Feitos da Vara de Família e Sucessões
. Defesa da Infância e Juventude (feitos cíveis, extrajudiciais e interesses difusos e coletivos)
4ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª Vara Criminal
. Defesa da Infância e Juventude – atos infracionais
. Combate ao Crime Organizado
5ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 2ª Vara Criminal
. Execuções Penais
. Combate ao Crime Organizado
6ª Promotoria de Justiça
. Defesa do Patrimônio Público
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro,
Muriaé e Tombos
Dia 15
Exclui: Ricardo Penedo de Araújo Borba (Eugenópolis)
Inclui: Paulo Emílio Coimbra do Nascimento (Muriaé)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena e
Resplendor
Dia 16
Exclui: Rosângelo Rodrigues de Miranda (Galiléia)
Inclui: Cyntia Campos Giro (Conselheiro Pena)
Diário da Justiça
Índice por advogados
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio
Preto e Santos Dumont
De 16 a 28
Exclui: José Maria Ferreira de Castro (Barbacena)
Inclui: Elissa Maria do Carmo Lourenço (Barbacena)
As siglas das unidades da federação tem os
seguintes significados:
A: OAB Suplementar
B: OAB transferida
AD: Advogado com OAB desconhecida
DP: Defensor Público
NT: Sem procurador
MF: Procurador da República
. Defesa do Consumidor
. Defesa dos Direitos dos Deficientes e Idosos
. Controle Externo da Atividade Policial
. Defesa dos Direitos Humanos
Art. 2º As substituições entre as Promotorias de Justiça ocorrerão da
seguinte forma:
. A 1ª Promotoria será substituída pela 6ª, 5ª, 4ª, 3ª e 2ª Promotorias
de Justiça
. A 2ª Promotoria será substituída pela 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 1ª Promotorias
de Justiça
. A 3ª Promotoria será substituída pela 4ª, 5ª, 6ª, 1ª e 2ª Promotorias
de Justiça
. A 4ª Promotoria será substituída pela 5ª, 6ª, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias
de Justiça
. A 5ª Promotoria será substituída pela 4ª, 2ª, 3ª, 1ª e 6ª Promotorias
de Justiça
. A 6ª Promotoria será substituída pela 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias
de Justiça.
Parágrafo único: As substituições ocorrerão na ordem disposta neste
artigo, sucessivamente, de forma que, havendo impossibilidade de
exercício da substituição, em casos de vacância, afastamento, incompatibilidade de horários do órgão de execução em exercício na Promotoria substituta, entre outros, a substituição estará a cargo da Promotoria de Justiça seguinte.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor quando do efetivo provimento
da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas.
Belo Horizonte, 5 de fevereiro de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos da Resolução nº 57/2002 e por indicação dos
Promotores de Justiça da comarca de Ipatinga, o Promotor de Justiça
Rafael Pureza Nunes da Silva, para o exercício das funções de Diretor
da Secretaria das Promotorias daquela comarca, ficando revogada a
designação anterior.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 18, inciso XLVI, da Lei Complementar n.º 34/1994, autoriza a
se ausentar do País o Procurador de Justiça Alceu José Torres Marques,
Mamp 0727-00, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2014, ocasião em que
deverá representar o Ministério Público de Minas Gerais, em reuniões
do Comitê Gestor do Fórum Global “Lei, Justiça e Desenvolvimento”
do Banco Mundial, em Washington-DC, Estados Unidos da América.
Autoriza, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94,
o Promotor de Justiça Carlos Alberto Valera a se afastar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das
Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, no dia 13 de fevereiro de
2014, para participar de reunião de coordenadores de Centros de Apoio
Operacional de Meio Ambiente, em Salvador-BA.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com
fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2014, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as Promotorias de Justiça
correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro,
Muriaé e Tombos
MÊS/2014
PROMOTORIA
PLANTONISTA
DE
JUSTIÇA
Dias 10 e 11/05/2014
02ª Promotoria de Justiça - Muriaé
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII
Comarcas: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa
Maria do Suaçuí e Turmalina
MÊS/2014
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dias 12 e 13/04/2014
01ª Promotoria de Justiça - Capelinha
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para
o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no
mês de FEVEREIRO de 2014, publicada no MG de 25/01/2014
PORTARIA PGJ Nº 226, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera o artigo 1° da Portaria PGJ n° 2332/2013, de 31 de julho de
2013, que institui Comissão para avaliar pedidos dos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, relativo ao disposto nos artigos 17 e 19 da
Resolução PGJ n° 50/2009.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 18, inc. XIV da Lei
Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria PGJ nº 2332/2013, de 31 julho de
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar o Senhor Promotor de Justiça, Pablo Gran Cristóforo, MAMP 2324-00, e os servidores Cláudia Cecília Santana Venceslau, MAMP 4305-00, Sibele Maia Santos, MAMP 2153-00, Fernanda de Castro Lucas, MAMP 2667-00, Denise Eloy Peixoto, MAMP
2711-00 e Fábio Junqueira de Assis Fonseca, MAMP 2401-01, para,
sob a presidência do Promotor de Justiça e, sem prejuízo de suas funções, comporem a Comissão Especial destinada a avaliar pedidos dos
servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público relativo ao disposto no art. 17 e 19 da Resolução PGJ n.º
50/2009”.
Art. 2º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
- Aposentando a servidora Selme dos Reis Borem, MAMP 0611-00,
no cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG0093, padrão MP-94, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, a partir de 06/02/2014, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional nº47 de 05/07/2005.
-Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e art. 7º
da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, o servidor Lucas Maximiano Pereira,
MAMP 5065, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0004, padrão MP-75, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
durante o afastamento da titular, Magali Aparecida Medeiros Dias,
MAMP 2295, no período de 20.01.2014 a 31.01.2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES
DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os
Senhores Membros da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a 1ª Sessão Ordinária do
Órgão Colegiado, exercício de 2014, a realizar-se no dia 12 de fevereiro do corrente ano, às 14 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar
do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral,
1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Pauta da 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2014, a
realizar-se no dia 12 de fevereiro do corrente ano, às 14 horas:
1 – Apreciação de atas de sessões anteriores:
2 – Expedientes recebidos e expedidos:
3 – Procedimentos administrativos:
Itens retirados de pauta em Sessões Anteriores: 3.1, 3.2 e 3.3.
3.1 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 162/2013, ID 2204437
Recorrente: Promotora de Justiça Geannini Maelli Mota Miranda
Relator: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
Revisor: Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho
3.2 - Apreciação do Recurso nº 191/2013, ID 2222555
Recorrente: Procuradora de Justiça aposentada Regina Rodrigues
Costa Belgo
Relator: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Revisor: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
3.3 - Apreciação do Recurso nº 241/2013, ID 2268611
Recorrente: Promotor de Justiça Gustavo Rodrigues Leite
Relator: Procurador de Justiça Mário César Motta
Revisor: Procurador de Justiça Luís Carlos Martins Costa
4 – Proposições, indicações e assuntos gerais.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
INTIMAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA. 1ª SESSÃO ORDINÁRIA.
15/01/2014.
Nos termos do artigo 27, III, c/c artigo 19 do Regimento Interno do
Colégio de Procuradores de Justiça, ficam os senhores advogados
intimados da inclusão dos expedientes supramencionados na pauta
de julgamento da 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2014, a
realizar-se no dia 15 de janeiro do corrente ano, às 14 horas, no Salão
dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da
Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães,
Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Informamos Vossas Senhorias da possibilidade de sustentação oral,
mediante inscrição até 15 (quinze) minutos antes da realização da Sessão de Julgamento, nos termos do artigo 27, IV do Regimento Interno
do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais.
Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os
Senhores Membros da Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a 2ª Sessão Ordinária do
Órgão Colegiado, exercício de 2014, a realizar-se no dia 12 de fevereiro do corrente ano, às 15 horas, no Salão dos Órgãos Colegiados Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar
do Edifício Castellar Modesto Guimarães, Avenida Álvares Cabral,
1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2014, a
realizar-se no dia 12 de fevereiro do corrente ano, às 15 horas:
1 – Apreciação de atas de sessões anteriores:
2 – Expedientes recebidos e expedidos:
3 – Procedimentos administrativos:
Itens retirados de pauta em Sessões Anteriores: 3.1 e 3.2.
3.1 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 106/2013, ID 2155674
Recorrente: Promotora de Justiça Juliana da Silva Pinto
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
3.2 - Apreciação do Recurso nº 128/2013, ID 2174416
Recorrente: Servidora Elaine Aparecida de Araújo Rodrigues
Relator: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira
Revisor: Procurador de Justiça Olintho Salgado de Paiva
Advogado: Rafael Fonseca de Albergaria, OAB/MG 104.178
3.3 - Apreciação do Recurso nº 260/2013, ID 2279762
Recorrente: Servidora Fabiana Mattoso Lemos
Relator: Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha
Revisor: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
3.4 - Apreciação do Recurso nº 287/2013, ID 2298731
Recorrente: Servidora Valéria Gonçalves Silva
Relator: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira
Revisor: Procurador de Justiça Olintho Salgado de Paiva
3.5 - Apreciação do Recurso nº 249/2013, ID 2277690
Recorrente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas
Gerais - SINDSEMPMG
Relator: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira
Revisor: Procurador de Justiça Olintho Salgado de Paiva
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
4 – Proposições, indicações e assuntos gerais.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
Presidente da Câmara de Procuradores de Justiça
INTIMAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA. 2ª SESSÃO ORDINÁRIA.
12/02/2014.
Nos termos do artigo 27, III, c/c artigo 19 do Regimento Interno do
Colégio de Procuradores de Justiça, ficam os senhores advogados
intimados da inclusão dos expedientes supramencionados na pauta
de julgamento da 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2014, a
realizar-se no dia 12 de fevereiro do corrente ano, às 15 horas, no Salão
dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da
Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto Guimarães,
Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Informamos Vossas Senhorias da possibilidade de sustentação oral,
mediante inscrição até 15 (quinze) minutos antes da realização da Sessão de Julgamento, nos termos do artigo 27, IV do Regimento Interno
do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais.
Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 227/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Cachoeira de Minas,
Sérgio Brito Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca
de Paraisópolis, no dia 4 de fevereiro corrente, no afastamento da
oficiante.
- Portaria nº 228/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça Substituta em exercício na comarca de Ribeirão das Neves,
Carolina Melo Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de Belo
Horizonte, no dia 5 de fevereiro corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 229/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Leonardo Costa Coscarelli, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, no dia 6
de fevereiro corrente.
- Portaria nº 230/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Ludmila Alessandra Vieira Bottaro, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça, especificamente na Central
de Conciliação do Juízo de Família da Capital, no dia 6 de fevereiro
corrente.
- Portaria nº 231/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Almir
Geraldo Gomes, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 2.ª
Promotoria de Justiça, especificamente na Central de Conciliação do
Juízo de Família da Capital, no dia 7 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 232/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Igarapé, Ana Paula Resende