TJMG 13/02/2014 -Pág. 77 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
são das obrigações para o ano agrícola 2014/2013. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 062/2013. Partes: Município de Engenheiro Navarro/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 063/2013.
Partes: Município de Divisa Alegre/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 064/2013. Partes: Município de Curral de Dentro/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 065/2013.
Partes: Município de Cristália/MG, perante o Estado de Minas Gerais.
Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola
2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão
das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 066/2013.
Partes: Município de Coronel Murta/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 067/2013. Partes: Município de Coração de Jesus/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 068/2013. Partes: Município de Cônego Marinho/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 069/2013.
Partes: Município de Comercinho/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 070/2013. Partes: Município de Caraí/MG, perante o Estado de Minas Gerais. Objeto:
Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014.
Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações
para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura: 03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 071/2013.
Partes: Município de Capitão Enéas/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 072/2013.
Partes: Município de Campo Azul/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2012/2013. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 073/2013.
Partes: Município de Buritizeiro/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 074/2013. Partes: Município de Brasília de Minas/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 075/2013.
Partes: Município de Indaiabira/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 076/2013.
Partes: Município de Lassance/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 077/2013.
Partes: Município de Matias Cardoso/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 078/2013.
Partes: Município de Pintópolis/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 079/2013.
Partes: Município de Pedra Azul/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 080/2013.
Partes: Município de Manga/MG, perante o Estado de Minas Gerais.
Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola
2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão
das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 081/2013.
Partes: Município de Mamonas/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 082/2013.
Partes: Município de Luislândia/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 083/2013.
Partes: Município de Leme do Prado/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 084/2013.
Partes: Município de Ninheira/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 085/2013.
Partes: Município de Montezuma/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 086/2013.
Partes: Município de Montes Claros/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 087/2013.
Partes: Município de Monte Azul/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 088/2013.
Partes: Município de Montalvânia/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 089/2013.
Partes: Município de Miravânia/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 090/2013.
Partes: Município de Mirabela/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 091/2013.
Partes: Município de Medina/MG, perante o Estado de Minas Gerais.
Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola
2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão
das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 092/2013.
Partes: Município de Mato Verde/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2013/2014. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2013/2014. Data de assinatura:
03/02/2014.
176 cm -12 519899 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
A EMATER-MG autoriza a compra dos seguintes itens: 06 Aparelhos
de Ar condicionado tipo Split = 02 kits (Lote 2 Item 1); no âmbito
do Contrato de Repasse nº 282.438-27/2008 MDA/CAIXA - Meta 2
Sub-item 2.1.10 - 08 Mesas em inox ( Lote 04 item 01); no âmbito
do Contrato de Repasse nº 247892-01/2007 MDA/CAIXA - Meta
01 Sub-Itens 1.1.14 e 1.2.14.realizada por meio do Processo Licitatório 141/2013, Pregão Eletrônico nº. 47/2013 cuja(s) empresa(s)
vencedora(s) foi(ram): Arcongel – Refrigeração Soares Ltda - CNPJ
17.262.395/0001-01 e Prequipe Comercial de Equiipamentos EireliEPP – CNPJ 04.879.948/0001-10. 06 Notebooks padrão Windows 7
quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 – 77
pro e Office (Lote 3 Item 3); no âmbito do Contrato de Repasse nº
282.438-27/2008 MDA/CAIXA - Meta 2 Sub-item 2.1.16 - 02 Microcomputador padrão. Windows 7 pro ( Lote 01 item 02); no âmbito do
Contrato de Repasse nº 247892-01/2007 MDA/CAIXA - Meta 01 SubItens 1.1.7 e 1.2.7. - 02 Notebooks padrão Windows 7 pro e Office (Lote
3 Item 3); no âmbito do Contrato de Repasse nº 247892-01/2007 MDA/
CAIXA - Meta 01 Sub-Itens 1.1.8 e 1.2.8. Realizada por meio da participação na Ata de Registro de Preços 81/2013-A da Secretaria de Estado
de Planejamento e Getão do Estado de Minas Gerais Pregão Eletrônico
para Registro de Preços Planejamento 274/2012, cuja(s) empresa(s)
vencedora(s) foi(ram): Itautec S/A CNPJ 54.526.082/0004-84 e Positivo Informática CNPJ 81.243.735/0001-48. Informa também que, após
a aprovação do(s) Processo(s) de Compra pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns) de Fornecimento/ Contrato(s) para entrega
do(s) produto(s)/serviço(s). Informa também que, após a aprovação
do(s) Processo(s) de Compra pela Caixa Econômica Federal, emitirá a(s) Ordem(ns) de Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s)
produto(s)/serviço(s). Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014 José
Ricardo Ramos Roseno Presidente EMATER-MG A: Caixa Econômica
Federal Gidur – Belo Horizonte- MG
7 cm -12 519536 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 319/2011 – 3º T.A - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por
mais 12 meses. Assinatura: 02/01/2014. Valor:R$201.327,12 Vigência:
01/01/2014 a 31/12/2014. Assinam: (a)Marcelo Lana Franco - EPAMIG, (b)Marilena Chaves – João Pinheiro.
2 cm -12 519829 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
Extrato do Contrato nº 1624/14. Partes: IMA e o Posto PKL
Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor: R$1.664,20.
Dotação
orçamentária:
2371.20.603.185.4534.0001339030
fte
0.601;
2371.20.122.701.2002.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 11.02.14.
Extrato do Contrato nº 1625/14. Partes: IMA e a Silva Couto
& Cia Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$5.757,00. Dotação orçamentária: 2371.20.603.185.4534.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001339030
fte
0.601;
2371.20.122.701.2002.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 11.02.14.
Extrato do Contrato nº 1628/14. Partes: IMA e a Lagoa Dourada Comércio
& Transportes de Petróleo Ltda. Objeto: fornecimento de combustível.
Valor: R$7.355,00. Dotação orçamentária: 2371.20.304.185.4102.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.122.701.2002.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 11.02.14.
Extrato do Contrato nº 1633/14. Partes: IMA e a Galgani &
Andrade Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$6.369,15. Dotação orçamentária: 2371.20.304.185.4102.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.122.701.2002.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 06.02.14.
Extrato do Contrato nº 1646/14. Partes: IMA e o Posto
Iguaruçu Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$8.610,03. Dotação orçamentária: 2371.20.304.185.4102.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.603.185.4534.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.603.185.4534.0001339030
fte
0.24.1;
2371.20.122.701.2002.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
fte
0.24.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 11.02.14.
Extrato do Contrato nº 1650/14. Partes: IMA e Edilson Maciel
& Cia Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$7.202.50. Dotação orçamentária: 2371.20.304.185.4102.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.122.701.2002.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 11.02.14.
Extrato do Contrato nº 1653/14. Partes: IMA e Panorama
Auto Posto Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$7.651,49. Dotação orçamentária: 2371.20.122.701.2002.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.603.185.4534.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.128.701.2018.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 11.02.14.
Extrato do Contrato nº 1657/14. Partes: IMA e Albano de Azevedo
e Souza & Cia Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$4.635,00. Dotação orçamentária: 2371.20.304.185.4102.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.603.185.4534.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.603.185.4534.0001339030
fte
0.24.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
fte
0.24.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 11.02.14.
Extrato do Contrato nº 1658/14. Partes: IMA e o Comércio de
Petróleo Alto Belo Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$1.499,75. Dotação orçamentária: 2371.20.304.185.4102.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.603.185.4534.0001339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.185.4102.0001339030
fte
0.24.1;
2371.20.603.185.4534.0001-339030
fte
0.24.1;
2371.20.122.701.2002.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.60.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030 fte 0.60.1. Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 11.02.14.
Extrato do Convênio nº 2315/14. Partes: IMA e o município de
Matias Barbosa. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor:
R$15.000,00(ima); R$5.400,00(município). Dotação orçamentária:
2371.20.603.185.4534.0001- 339014/339030/339039 fte 0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001-339014/ 339030/339039 fte 0.60.1(ima);
02.10.20.122.003.2.0093-339036(município). Prazo: a partir da data de
assinatura em 11.02.14 até 31.12.2016..
Extrato do Convênio nº 1053/14. Partes: IMA e o município de
Coimbra. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor: R$6.000,00.
Dotação orçamentária: 2.08.0020.606.2.0070. Prazo: a partir da data de
assinatura em 11.02.14 até 31.12.2016..
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1551/13. Partes: IMA e
o Posto Melo e Melo Ltda. Objeto: alterar valor unitário da gasolina.
Valor: R$3,0672. Prazo: a partir da data de assinatura em 11.02.14.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1527/13. Partes:
IMA e o Auto Posto Rio Doce Ltda. Objeto: prorrogar
vigência, incluir dotação. Dotação orçamentaria: 2371.20.122.
701.2002.0001.339030 fte 0.10.1; 2371.20.609.185.4534.0001339030
ftes
0.10.1/0.24.1;
2371.20.609.164.4448.0001339030
fte
0.10.1;
2371.20.128.701.2018.0001-
339030
fte
0.10.1;
2371.20.304.185.4102.0001-339030
fte
0.10.1;
2371.20.304.217.4131.0001-339030
fte
0.10.1;
2371.20.304.217.4547.0001-339030
fte
0.10.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030
fte
0.10.1;
2371.20.609.185.4533.0001-339030 fte 0.10.1. Prazo: três meses, a
partir de 17.04.14, data de assinatura em 11.02.14.
26 cm -12 519460 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 048/14; Partes: SETOP e o Município de Carmo de Minas; Objeto: transferência
gratuita de 21 metros de bueiros metálicos de 2,5 de diâmetro; Valor:
R$ 29.521,80; Assinatura: 12/02/2014; Vigência: 06 meses a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 049/14; Partes: SETOP e o Município de Carmo de Minas; Objeto: transferência
gratuita de 07 metros de bueiros metálicos de 1,5 de diâmetro; Valor:
R$ 4.774,70; Assinatura: 12/02/2014; Vigência: 06 meses a partir da
publicação.
3 cm -12 519941 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Concorrência - Edital nº 123/13.
Processo nº 0144763-2300/2013-0. - CONVOCAÇÃO – A Presidente
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a reunião de
abertura das Propostas de Preços, referente à licitação em epígrafe, será
realizada no dia 17/02/14, as 14h30min., à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 131/13 – Processo nº
0175060-2300/2013-8 HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para para a execução, sob o regime de empreitada por preço
global, dos serviços necessários à realização das obras de recuperação
e manutenção rodoviária, Programa PROMG, de acordo com o Termo
de referência, que estabelece 2(dois) grupos de atividades: intervenções
iniciais (Preliminar, Funcional e Interseções) e conservação rotineira e
intervenções periódicas das rodovias pavimentadas do Estado de Minas
Gerais, sob jurisdição da 5ª Coordenadoria Regional do DER/MG,
com sede em UBÁ – MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade
CONSÓRCIO LIBE - ATERPA M.MARTINS, com o preço global de
R$147.631.835,85 (cento e quarenta e sete milhões, seiscentos e trinta
e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos),
referente a junho de 2013.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Concorrência - Edital nº 145/13.
Processo nº 0183986-2300/2013-9 - CONVOCAÇÃO – A Presidente
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a reunião de
abertura das Propostas Técnicas, referente à licitação em epígrafe, será
realizada no dia 17/02/14, as 15h30min., à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ÁGIL LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02
ao Contrato PRC-22.006/12. Objeto: Fica o prazo de vigência do
contrato prorrogado até o dia 29 de fevereiro de 2016. Processo nº.
218.285/11-2. Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionária: POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel PRC25.002/14. Objetos: I – 1.1 –Termo a Cessão de Uso gratuita, pelo
Cedente à Cessionária, parte de uma área, com 1.976 m², situada à Rua
Coronel Teodoro Gomes de Araújo, nº 1195, Bairro Grogotó, pertencente à 4ª CRG do DER/MG - BARBACENA/MG, conforme “Croqui”
à fl. 35, de acordo com os expedientes de fls. 01/09 e 16/35, 42/43 e
48/61, Memorial Descritivo, fl. 32 e autorização do Diretor Geral do
DER/MG à fl. 64, do Processo nº 41.676/13-2. 1.2 - O imóvel descrito
no item anterior é destinado à instalação da 13ª CIA PM IND de Meio
Ambiente de Trânsito. 1.3 - O valor total estimado do bem cedido é de
R$ 269.190,48. II – Responsabilidades da Cessionária discriminadas ás
fls.65/66, do mesmo Processo. II – Prazo: 25(vinte e cinco) anos consecutivos. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 003/2014 ao Contrato PRC-24.006/13. Contratada: CONSÓRCIO ENECON-MÉRITO.
Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301-26.782.216.4139-0001-4.4.90.51.25.1, do
Orçamento Geral do DER/MG para o corrente exercício financeiro, de
acordo com o expediente de fl. 163, do Processo nº 102.347/12-9.
14 cm -12 519930 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº2101010529413
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER, estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Obras de implantação, melhoria e pavimentação da Rodovia
de Ligação entre o Entroncamento MG 353 (Goianá) - Entroncamento
BR 040 (Barreira do Triunfo).” de acordo com a cláusula primeira do
referido termo. Valor da compensação: R$ 225.404,72. Vigência: Até
quitação integral. Data de assinatura: 28/01/2014. Bertholdino Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF. José Elcio Santos Monteze – Diretor Geral - Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais – DER.
3 cm -12 519976 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.009/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão
Permanente de Licitação, às 9h do dia 3/4/2014, no 7º andar do Prédio
Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação
na modalidade Concorrência nº CO.009/2014, destinada à Ampliação
da Cadeia Pública, com 306 vagas, no Município de Itaúna/MG. Os
projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos
poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 19/2/2014
até o dia 21/3/2014, mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. O Edital estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes
contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos
horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 2/4/2014, na Gerência de
Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/DEOP-MG.
LICITAÇÃO Nº CO.010/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão
Permanente de Licitação, às 13h30min. do dia 3/4/2014, no 7º andar do
Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde,
Licitação na modalidade Concorrência nº CO.010/2014, destinada à
Ampliação da Cadeia Pública, com 306 vagas, no Município de Poços
de Caldas/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários
e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir
do dia 19/2/2014 até o dia 21/3/2014, mediante pagamento de DAE que
poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. O Edital
estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os
envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 2/4/2014,
na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/
DEOP-MG.
8 cm -12 519924 - 1