TJMG 20/02/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 32 – 4 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
caderno 2 – diário da justiça
Sumário
Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Diário da Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br
Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ N.º 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a criação de programa de cooperação com as Promotorias
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de primeira e segunda entrância do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e
Considerando que foi fixado prazo para conclusão de inquéritos civis
e de outros procedimentos extrajudiciais pela Resolução Conjunta PGJ
CSMP nº 1, de 10 de junho de 2013;
Considerando que as Promotorias de Justiça de primeira e segunda entrância acumulam necessariamente inúmeras outras atribuições ministeriais além da defesa do patrimônio público, dificultando a celeridade
na tramitação de inquéritos civis dessa área que, via de regra, abarcam
causas de alta complexidade;
Considerando que o Sistema de Registro Único-SRU identifica a existência de 378 inquéritos civis relacionados com o Patrimônio Público,
instaurados até o dia 31 de dezembro de 2001, ainda em tramitação em
Promotorias de Justiça de primeira e segunda entrância;
Considerando que é necessário aperfeiçoar a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público com atribuições na defesa do patrimônio
público e assim dinamizar o controle da Administração Pública, assegurando o aprimoramento e a celeridade no combate à corrupção, um
dos grandes anseios da sociedade brasileira;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o programa de cooperação com as Promotorias de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público de primeira e segunda entrância do Estado de Minas Gerais, para cumprimento das metas previstas
na Resolução Conjunta PGJ CSMP nº 1/2013.
Parágrafo único. O Procurador-Geral de Justiça designará, entre os
Promotores de Justiça do Grupo Especial de Promotores de Justiça de
Defesa do Patrimônio Público-GEPP, Promotores de Justiça para execução dos trabalhos de análise dos inquéritos civis, mediante solicitação de cooperação do Promotor Natural.
Art. 2º Aos Promotores de Justiça designados caberá, em cooperação
com o Promotor de Justiça Natural, realizar a análise dos inquéritos
civis instaurados até o dia 31 de dezembro de 2001, promovendo o
arquivamento, elaborando peças processuais ou prolatando despacho
indicando diligências a serem executadas.
Parágrafo único. Não sendo o caso de promoção de arquivamento ou
de ajuizamento de ação judicial, as diligências previstas no despacho
prolatado serão executadas pela Promotoria de Justiça de origem do
feito, atendendo ao disposto nas alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 2º da
Resolução Conjunta PGJ CSMP nº 1/2013.
Art. 3º Os Promotores de Justiça de primeira e segunda entrância interessados em receber cooperação para cumprimento das metas previstas
na Resolução Conjunta PGJ CSMP nº 1/2013, na condução dos inquéritos civis referentes à área do patrimônio público, deverão comunicar
seu interesse ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público-CAOPP, pelo endereço eletrônico
[email protected], até o dia 28 de fevereiro de 2014, informando o
número de registro no SRU, o objeto da investigação e a data de instauração de cada inquérito abrangido pela cooperação.
§ 1º Até o dia 14 de março de 2014, o Centro de Apoio Operacional
às Promotorias de Justiça de Defesa de Patrimônio Público comunicará aos Promotores de Justiça que solicitarem a cooperação a forma de
encaminhamento dos autos.
§ 2º A cooperação também poderá será solicitada para inquéritos civis instaurados até 31 de dezembro de 2001 cujos autos já tenham sido encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público-CSMP, mas que tenham
providências previstas na Resolução Conjunta PGJ CSMP nº 1/2013 ainda
pendentes, hipótese na qual o requerimento de cooperação aludido no caput
deverá mencionar também a ocorrência de tal encaminhamento.
§ 3º Na situação prevista no parágrafo anterior, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público submeterá o respectivo requerimento ao Conselho Superior do Ministério Público,
solicitando a remessa dos autos aos Promotores de Justiça do GEPP designados nos termos do artigo 1º, parágrafo único, desta resolução.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO PGJ Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera dispositivo da Resolução PGJ nº 35, de 30 de maio de 2005.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XII do art. 18 da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, resolve:
Art. 1º O inciso VIII do § 2° do art. 1º da Resolução PGJ nº 35, de 30 de
maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
§ 2° (...)
VIII - autorizar a abertura de processos licitatórios, supervisionar os trabalhos realizados pela Comissão Permanente de Licitação, decidir sobre a
homologação dos processos, ratificar os atos de dispensa e inexigibilidade
de licitação e firmar contratos decorrentes de licitação ou de sua dispensa,
observando o que preconiza a legislação vigente;”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANNI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução Conjunta PGJ Procon-MG nº01, de 1º de fevereiro de
2012, convoca os integrantes do Conselho Acadêmico da Escola Estadual
de Defesa do Consumidor: os Promotores de Justiça Amauri Artimos da
Matta, Luciano Sotero Santiago, Plínio Lacerda Martins e Sérgio Gildin,
e os servidores Cássia Luisa Batista Mendonça Weber e Ricardo Augusto
Amorim César – para participarem, observando-se a imprescindibilidade da
presença de todos, da quinta reunião deste órgão colegiado - a ser realizada
no dia 14 de março de 2014, das 14h às 17h, na sala de reunião, situada
no 8º andar da nova sede do Procon-MG (Rua Goitacazes, nº 1.202, Barro
Preto, Belo Horizonte/MG) - cuja pauta segue abaixo:
1) Assinatura das atas das últimas reuniões;
2) Apresentação e deliberação da proposta de Instrução Normativa sobre os
formatos e procedimentos promovidos pela EEDC;
3) Apresentação do novo Conselheiro da EEDC para a vaga do Dr. Paulo
Calmon;
4) Revisão da apostila do Curso de Processo Administrativo;
5) Formulação do volume “Direito do Consumidor” da Coleção MP e
Direitos Fundamentais;
6) Elaboração/apresentação da proposta de atividades de apoio à Campanha
do SEDC (Precificação);
7) Assuntos gerais.
Designa, nos termos da Resolução PGJ n.º 93/2013, o Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior e os Promotores de Justiça Larissa Souto
Maior de Oliveira, Leonardo Duque Barbabela e Vanessa Fusco Nogueira
Simões para integrarem o Grupo Especial Para Atuação em Eventos Esportivos e Acompanhamento de Manifestações Sociais Correlatas, ficando dispensado, a pedido, o Promotor de Justiça Luís Gustavo de Melo Beltrão.
Designa, nos termos do parágrafo único do art. 1.º da Resolução PGJ n.º 11,
de 19 de fevereiro de 2014, os Promotores de Justiça José Carlos Fernandes
Júnior e Tatiana Pereira para a execução dos trabalhos do programa de cooperação com as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
primeira e segunda entrância do Estado de Minas Gerais.
Convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº 34/94, o Promotor de Justiça Genney Randro Barros de Moura,
Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem
Econômica e Tributária do Triângulo e do Noroeste, para comparecer à
Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, no dia 28 de fevereiro
de 2014.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução 26/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público
e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido de autorização para residir fora da comarca de titularidade, dos Promotores de
Justiça abaixo:
NOME
RESIDÊNCIA
* Retificação.
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo
Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail, CPF e dados bancários, preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo
tel. n.º 31-2123-9014).
Alteração na Portaria n.º 2614/2013, referente ao plantão junto ao Juízo
da Infância e da Juventude da Capital, no primeiro semestre de 2014:
Dias 8 e 9 de março
Inclui: Roberto Pinheiro da Silva Freire
15 de março
Exclui: Paulo Cezar Neves Marques
Inclui: Flávia Roberti Ferreira
16 de Março:
Exclui: Octavio Augusto Martins Lopes
Inclui: Flávia Roberti Ferreira
05 de abril
Exclui: Hebe Regina de Guerra e leite
Inclui: Luciana Perpétua Correa
12 de abril
Exclui: Luis Eduardo Telles Benzi
Inclui: Luciana Perpétua Correa
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de fins
de semana e feriados para o ano de 2014, na Região Administrativa
abaixo, constando o mês e a Promotoria de Justiça correspondente:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas,
Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte, Itanhandu,
Lambari, Passa Quatro e São Lourenço
PROMOTORIA
DE
JUSTIÇA
MÊS/2014
PLANTONISTA
01/03/2014 a 15/03/2014 Promotoria Ùnica - Aiuruoca
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para
o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês
de FEVEREIRO de 2014, publicada no MG de 25/01/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVII
Comarcas: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas,
Camanducaia , Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino
e Pouso Alegre
Dia 22
Exclui: Décio Monteiro Moraes (Pouso Alegre)
Inclui: Joaquim Emboaba (Pouso Alegre)
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE PROCURADORES
DE JUSTIÇA
EXPEDIENTES DISTRIBUÍDOS À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS:
Recurso Administrativo nº 123/2014 – ID 2345348
Recorrente: Promotor de Justiça João Batista Ferreira Gomes
Relator: Procurador de Justiça Francisco Márcio Martins Miranda
Chaves
Revisor: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
Recurso Administrativo nº 124/2014 – ID 2345514
Recorrente: Promotor de Justiça Fábio Finotti
Relator: Procurador de Justiça José Fernando Marreiros Sarabando
Revisor: Procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira
Alexandre Carlos Botrel
Superintendente dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL DE REMOÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de
vaga para o 36º cargo de PROCURADOR DE JUSTIÇA da Procuradoria de Justiça Criminal. Os Procuradores de Justiça titulares e auxiliares interessados na REMOÇÃO, cujo critério é a ANTIGUIDADE
NA INSTÂNCIA, deverão se inscrever exclusivamente pelo site www.
mpmg.mp.br (clicar em: INTRANET – ATIVIDADE FIM – PROCURADORIAS DE JUSTIÇA – EDITAIS E REMOÇÃO), no prazo de
três dias contados a partir do primeiro dia útil após a publicação deste
Edital. Para mais informações, favor contatar a Superintendência Judiciária (3330 8117).
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
JURÍDICO
Concedendo férias-prêmio, nos termos do artigo 119, § 1º, combinado com o artigo 127, da Lei Complementar nº 34/94, art. 31, § 4º da
Emenda à Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da Resolução 35/05:
Sérgio Eduardo Barbosa de Campos, 03 (três) meses, referentes ao 6º
quinquênio. Cláudio Emanuel da Cunha, 03 (três) meses, referentes ao
5º quinquênio.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 317/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Pratápolis, Alan Carrijo Ramos, para, sem prejuízo
de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de
Monte Santo de Minas, no período de 7 de outubro a 6 de dezembro de
2013, ficando revogada a Portaria n.º 2303/2011.
- Portaria nº 318/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Canápolis, André Luiz Nolli Merrighi, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da
comarca de Capinópolis, no dia 14 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 319/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Teófilo Otoni, Marcelo
Magno Ferreira e Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Conselheiro Pena, nos dias
17 e 18 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 320/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Fernando Ferreira Abreu,
para exercer as funções do 99.º Cargo da 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, a partir do dia 19 de fevereiro corrente, durante
o afastamento do titular.
- Portaria nº 321/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Santa Vitória, Sílvio dos Reis Sales Pádua, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da
comarca de Capinópolis, a partir do dia 19 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 322/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Monte Carmelo, Hamilton Pires Ribeiro, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público
na Promotoria de Justiça da comarca de Nova Ponte, até provimento.
- Portaria nº 323/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto Daniel Saliba de Freitas para cooperar na 10.ª e na 11.ª
Promotorias de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, ficando
revogadas as Portarias 184/2014, 186/2014, 187/2014 e 253/2014.
- Portaria nº 324/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Aiuruoca, Wilson da Silveira Campos, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público
na Promotoria de Justiça da comarca de Andrelândia, nos dias 6 e 7 de
março do corrente ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 325/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça em exercício na comarca de Montes Claros, Maria Cristina Santos Almeida, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Coração de Jesus, nos dias 6 e 7 de março do corrente ano, no afastamento
do oficiante.
- Portaria nº 326/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Abre Campo, Gustavo Sousa Franco, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na
1.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 10 de março
a 8 de abril de 2014, durante o afastamento da titular.
* Portaria nº 236/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Cabo Verde, Marcello Moraes Barros de Campos,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Campestre, nos dias 14
a 19 de fevereiro do corrente ano, durante o afastamento do titular.
* Republicada com alteração.
* Portaria nº 302/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça Substituta em exercício na comarca de Matozinhos, Raquel Fernanda Caetano Corrêa Couy, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da comarca de
Belo Horizonte, nos dias 19 e 26 de fevereiro corrente, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
* Republicada com alteração.
* Portaria nº 306/2014– Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Cabo Verde, Marcello Moraes Barros de Campos,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Campestre, no período
de 6 a 10 de março do corrente ano, durante o afastamento do titular.
* Republicada com alteração.
PERÍODO
Fábio
Lopes
Santana Belo Horizonte
Leandro
Rezende
Pannain Conceição do Rio 1 ano, a contar do dia
Verde
7 de março de 2014
Roberto Heleno de Nova Lima
Castro Júnior
n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008-PGJ,
com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao
Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Moraes Bar- 24 de março a 23 de
Campestre/62.ª ZE (*) Marcello
ros de Campos
abril
G o v e r n a d o r Ulisses
Lemgruber 10 de março a 11 de
Valadares/118.ª ZE
França
abril
Pires a partir de 20 de feveNova Ponte/340.ª ZE Hamilton
Ribeiro
reiro (art. 3.º)
Turmalina/336.ª ZE
Luis Felipe Leitão
6 a 14 de março
1 ano, a contar do dia 15
de fevereiro de 2014
1 ano, a contar do dia
2 de março de 2014
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94
e da Resolução nº 26/03, a Promotora de Justiça Luciana Perpétua Corrêa, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio (Independência), em Belo Horizonte, no dia 23 de fevereiro de 2014, às 16 horas.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar
COMUNICADO
A partir de 1º de março, com a implantação do diário eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, veiculado no site da instituição (www.mpmg.mp.br), o caderno II, Diário da Justiça, será extinto.
O Diário Oficial “Minas Gerais” passará a ser composto de dois cadernos: I (Noticiário e Diário do Executivo)
e II (Publicações de Terceiros e Editais de Comarca).
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais