TJMG 21/02/2014 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
9.612/2014/RAC - PA-PROCON 0145.11.000701-3/001 - JUIZ
DE FORA
PROCON-MG
CAFÉ VITÓRIA LTDA. - ME
Advs.: GERALDO RAFAEL FILHO - OAB/MG 124.880
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.616/2014/RAC - PA-PROCON 0145.13.000360-4/001 - JUIZ
DE FORA
PROCON-MG
IMPÉRIO DOS PÃES RESENDE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.620/2014/RAC - PA-PROCON 0040.11.000302-3/001
- ARAXA
PROCON-MG
AUTO POSTO MIGUELINHO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.621/2014/RAC - PA-PROCON 0515.04.000039-7 - PIUMHI
PROCON-MG
COMERCIAL TUIUTI LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.623/2014/RAC - PA-PROCON 0479.13.000550-3/001
- PASSOS
PROCON-MG
IVAN FERREIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.624/2014/RAC - PA-PROCON 0479.13.000551-1/001
- PASSOS
PROCON-MG
ARQUELAU ARANTES DE ANDRADE - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.625/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000719-2/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
CLÍNICA DE FISIOTERAPIA FISIONE LTDA.
Advs.: RAFAELA CUNHA DE CARVALHO - OAB/MG
120.450
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.626/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000738-2/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
ACADEMIA SÃO CAETANO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.627/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000977-6/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
CARLOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.628/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.001119-4/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
ELEFEL - ELETRO FERRAGENS LTDA.
Advs.: ANA CRISTINA GOMES DE SOUZA PINTO - OAB/
MG 124.070
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.632/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000745-7/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
ALECA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.634/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.001137-6/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
DESTAK TINTAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.639/2014/RAC - PA-PROCON 0145.11.000698-1/001 - JUIZ
DE FORA
PROCON-MG
ADELSON GOMES DA SILVA & CIA LTDA.
Advs.: WILLIAN CAPUTO CORRÊA - OAB/MG 114.144
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
diário da justiça
Advs.: ALÉSSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOMÉ - OAB/
MG 53.388
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.652/2014/RAC
PA-PROCON
0223.13.000696-6/001
- DIVINOPOLIS
PROCON-MG
AIRTON PEREIRA DA LUZ
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.653/2014/RAC
PA-PROCON
0223.13.000703-0/001
- DIVINOPOLIS
PROCON-MG
OMA ORGANIZAÇÃO MALTA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.654/2014/RAC
PA-PROCON
0223.13.000704-8/001
- DIVINOPOLIS
PROCON-MG
RM AUTOMÓVEIS LTDA.
Advs.: ELLEN ARIADNE MENDES LIMA - OAB/MG 87.065
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.656/2014/RAC - PA-PROCON 0183.11.000240-3/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCON-MG
SUPERMERCADO VIDIGAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.657/2014/RAC - PA-PROCON 0183.11.000263-5/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCON-MG
MERCADO VITORINO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.658/2014/RAC - PA-PROCON 0183.12.000112-2/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCON-MG
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CAMPOS DA MANTIQUEIRA LTDA. SICOOB CREDICAMPO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.659/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.000135-0/001 - BETIM
PROCON-MG
DMA DISTRIBUIDORA S/A
Advs.: SHEILLA TÁVORA MAGALHÃES VIEIRA - OAB/MG
120.302
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.660/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.000158-2/001 - BETIM
PROCON-MG
DMA DISTRIBUIDORA S.A
Advs.: SHEILLA TÁVORA MAGALHÃES VIEIRA - OAB/MG
120.302
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.661/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.000162-4/001 - BETIM
PROCON-MG
DMA DISTRIBUIDORA S/A
Advs.: SHEILLA TÁVORA MAGALHÃES VIEIRA - OAB/MG
120.302
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.662/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.000296-0/001 - BETIM
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.663/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.000489-1/001 - BETIM
PROCON-MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO - OAB/SP 167.151,
DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.664/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.000508-8/001 - BETIM
PROCON-MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO - OAB/SP 167.151,
DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.640/2014/RAC - PA-PROCON 0145.11.000700-5/001 - JUIZ
DE FORA
PROCON-MG
CAFÉ SERRAS DE MINAS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.665/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.000509-6/001 - BETIM
PROCON-MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO - OAB/SP 167.151,
DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.646/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.011711-4/001 - BELO
HORIZONTE
PROCON-MG
LANCHONETE TIO NALDO LTDA.
Advs.: GIULIANO DIAS DA SILVA - OAB/MG 71.954
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.666/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.000561-7/001 - BETIM
PROCON-MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO - OAB/SP 167.151,
DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.647/2014/RAC - IP-PROCON 0035.13.000219-5/001
- ARAGUARI
PROCON-MG
REFEIÇÕES & CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.670/2014/RAC
PA-PROCON
0079.13.000769-7/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
WVE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.648/2014/RAC - PA-PROCON 0079.11.000294-0/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
JJ AGRO NEGÓCIOS LTDA.
Advs.: MARCELO AMARAL TEIXEIRA - OAB/MG 100.145
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.672/2014/RAC - PA-PROCON 0112.12.000098-2/001 - CAMPO
BELO
PROCON-MG
TEREZINHA APARECIDA DA SILVA FERREIRA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.649/2014/RAC - PA-PROCON 0079.13.000834-9/001
- CONTAGEM
PROCON-MG
REAL COMÉRCIO LTDA.
Advs.: FERNANDA PASSOS RAMOS - OAB/MG 128.877
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.650/2014/RAC - PA-PROCON 0223.07.000098-7/001
- DIVINOPOLIS
PROCON-MG
ESTÁDIO WALDEMAR TEIXEIRA DE FARIA
9.673/2014/RAC - PA-PROCON 0112.12.000099-0/001 - CAMPO
BELO
PROCON-MG
LIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
9.674/2014/RAC - PA-PROCON 0112.12.000120-4/001 CAMPO BELO
PROCON-MG
CASA LÊDO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.675/2014/RAC - PA-PROCON 0480.10.000085-4/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
MENDES & GONÇALVES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.676/2014/RAC - PA-PROCON 0480.10.000090-4/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO SEM FRONTEIRA LTDA.
Advs.: FERNANDA MIRANDA ABDALA - OAB/MG 92.808
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.677/2014/RAC - PA-PROCON 0480.11.000056-3/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
COMERCIAL ANDRÉ & CAIXETA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.678/2014/RAC - PA-PROCON 0480.11.000065-4/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
SUPERMERCADO SUPER SUPREMO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.679/2014/RAC - PA-PROCON 0480.11.000177-7/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
AGS BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA. - ME
Advs.: GUILHERME ANTÔNIO DE CARVALHO MENDES OAB/MG 98.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.680/2014/RAC - PA-PROCON 0480.11.000182-7/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
SU SHUZHEN - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.681/2014/RAC - PA-PROCON 0480.11.000188-4/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
COMERCIAL DE TECIDOS CARVALHO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.682/2014/RAC - PA-PROCON 0480.12.000224-5/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
SUPERMERCADO BIRIBA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.683/2014/RAC - PA-PROCON 0480.12.000474-6/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
QUEIROZ & SCHACHT LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
Minas Gerais - caderno 2
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
CÍVEIS
Coordenador: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins
da Costa
Subcoordenador: Procurador de Justiça Marco Paulo Cardoso
Starling
Coordenadora de Diretoria: Maria José Pereira
Publicação de recursos - 1 até 100 – 2014
AFONSO HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
Procurador de Justiça
Embargos Declaratórios em EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
CÍVEL Nr. 1.0000.13.084.035-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; em 29/01/2014.
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0024.13.244.172-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
17/01/2014.
ANA PAULA MENDES RODRIGUES
Procuradora de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Nr. 1.0512.11.003.036-2/002; Comarca: PIRAPORA; em
03/02/2014.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0701.11.041.117-3/001;
Comarca:
UBERABA;
em
30/01/2014.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0702.11.041.548-7/001; Comarca: UBERLANDIA; em
17/01/2014.
ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES
Procurador de Justiça
Recurso Especial em EMBARGOS INFRINGENTES - CV Nr.
1.0024.06.268.012-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em
29/01/2014.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS INFRINGENTES
- CV Nr. 1.0024.06.268.012-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 29/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0027.08.161.689-1/002; Comarca: BETIM; em 28/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0313.07.211.502-2/007; Comarca: IPATINGA; em
27/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0313.07.211.502-2/008; Comarca: IPATINGA; em 27/01/2014.
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Procurador de Justiça
Embargos Infringentes em EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Nr. 1.0525.07.127.362-3/002; Comarca: POUSO ALEGRE; em
07/01/2014.
ARNALDO GOMES RIBEIRO
Procurador de Justiça
9.684/2014/RAC - PA-PROCON 0480.12.000484-5/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
MAISON CONCEITO LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0702.13.010.739-5/001; Comarca: UBERLANDIA; em
14/01/2014.
9.685/2014/RAC - PA-PROCON 0480.12.000524-8/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
REGINA CÉLIA BONTEMPO-ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0702.11.019.027-0/003; Comarca: UBERLANDIA;
em 27/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0702.11.019.027-0/004; Comarca: UBERLANDIA; em 27/01/2014.
9.686/2014/RAC - PA-PROCON 0480.13.000083-3/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
LOJAS AMERICANAS S/A
Advs.: FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES - OAB/
MG 54.290
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.687/2014/RAC - PA-PROCON 0480.13.000094-0/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
SILVANO E VAZ COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E
ACESSÓRIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.689/2014/RAC - PA-PROCON 0480.13.000247-4/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
AUTO POSTO AREADO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.690/2014/RAC - PA-PROCON 0480.13.000261-5/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO DINAMARCA LTDA.
Advs.: SARAH JASIELLE DE SOUSA FERREIRA MAZZA OAB/MG 136.608
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.691/2014/RAC - PA-PROCON 0480.13.000286-2/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO PATURI LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
9.692/2014/RAC - PA-PROCON 0480.13.000292-0/001 PATOS DE MINAS
PROCON-MG
POSTO XANDÓ LTDA.
Advs.: HÉLIO HENRIQUE SIQUEIRA - OAB/MG 71.794
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS
SANTOS JUNIOR
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2014.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon - MG
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Procurador de Justiça
ELAINE MARTINS PARISE
Procuradora de Justiça
Embargos Declaratórios em ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nr. 1.0000.12.105.672-5/000; Comarca:
OURO BRANCO; em 16/01/2014.
GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
Procurador de Justiça
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0024.11.044.313-2/004; Comarca: BELO HORIZONTE; em 03/02/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr.
1.0040.12.008.802-2/002; Comarca: ARAXA; em 09/01/2014.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0040.12.008.802-2/002; Comarca: ARAXA; em
09/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL CV Nr. 1.0097.12.000.307-0/003; Comarca: CACHOEIRA DE
MINAS; em 30/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0097.12.000.307-0/004; Comarca:
CACHOEIRA DE MINAS; em 30/01/2014.
Embargos Declaratórios em APELACAO - CIVEL Nr.
1.0145.12.031.452-4/002; Comarca: JUIZ DE FORA; em
29/01/2014.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Nr. 1.0343.12.000.158-5/003; Comarca: ITUMIRIM; em
15/01/2014.
Recurso Extraordinário em EMBARGOS DE DECLARAÇAO Nr. 1.0343.12.000.158-5/003; Comarca: ITUMIRIM; em
15/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0707.10.022.237-1/004; Comarca: VARGINHA; em
28/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0707.10.022.237-1/005; Comarca: VARGINHA; em 28/01/2014.
GERALDO MAGELA CARVALHO FIORENTINI
Procurador de Justiça
Embargos Declaratórios em AGRAVO DE INSTRUMENTO Nr.
1.0024.11.089.579-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em
03/02/2014.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CV Nr. 1.0143.11.033.102-0/003; Comarca: CARMO DO
PARANAIBA; em 07/01/2014.
Agravo de Instrumento para o STF em RECURSO EXTRAORDINARIO - CV Nr. 1.0143.11.033.102-0/004; Comarca:
CARMO DO PARANAIBA; em 07/01/2014.
GIOVANNI MANSUR SOLHA PANTUZZO
Procurador de Justiça