TJMG 25/02/2014 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
Promotor(a) de Justiça: Daniel Saliba de Freitas (Ribeirão das
Neves)
Dias 04, 05, 08, 09 e 15
Promotor(a) de Justiça: Luciana Andrade Reis Moreira (Ribeirão das
Neves)
Dias 16, 22 e 23
Promotor(a) de Justiça: Abelardo Guimarães Castro (Ribeirão das
Neves)
Dias 29 e 30
Promotor(a) de Justiça: Ana Cecília Junqueira Gouvêa (Ribeirão das
Neves)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIX
Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São
Francisco, São João da Ponte e São Romão
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Wagner Noronha Neves (Brasília de Minas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Danielle Cristina Barral de Queiroz (São
Francisco)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XL
Comarcas: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa e
São João Del Rei
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Bruno Lucena Barbosa (São João Del Rei)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Felipe Guimarães Amantea (Prados)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLI
Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas,
Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte, Itanhandu,
Lambari, Passa Quatro e São Lourenço
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Wilson da Silveira Campos (Aiuruoca)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Flávio Mafra Brandão de Azevedo (Passa
Quatro)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLII
Comarcas: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo e
Sete Lagoas
Dias 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 22 e 23
Promotor(a) de Justiça: Luiz Gustavo Carvalho Soares (Sete
Lagoas)
Dias 15, 16, 29 e 30
Promotor(a) de Justiça: Marcelo Augusto Vieira (Sete Lagoas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo
Cruzeiro e Teófilo Otoni
Dias 01, 02, 03, 04, 05, 8 e 15
Promotor(a) de Justiça: Luiz Paulo Bhering Nogueira (Teófilo
Otoni)
Dia 09
Promotor(a) de Justiça: Hélio Pedro Soares (Teófilo Otoni)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante
(Malacacheta)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIV
Comarcas: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês,
Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador Firmino, Ubá
e Visconde do Rio Branco
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Bruno Guerra de Oliveira (Ubá)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Hélvio Simões Vidal (São João
Nepomuceno)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLV
Comarca: Uberaba (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Ricardo Tadeu Pissinin Gervasoni (Uberaba)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Marcelo Marquesani (Uberaba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVI
Comarca: Uberlândia (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Lívio Enéas Langoni de Oliveira
(Uberlândia)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Avaíde Marcos Mariano (Uberlândia)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLVII
Comarcas: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo, Três Corações, Três Pontas e Varginha,
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Caldeira Grava Brazil (Três
Corações)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Eric de Oliveira (Elói Mendes)
Designa, nos termos da Resolução nº 57/2002, o Promotor de Justiça Marcos Aguiar Arlé para o exercício das funções de Coordenador das Promotorias de Justiça Criminais da comarca de Contagem,
com efeito retroativo ao dia 31 de janeiro de 2014, ficando revogada
a designação anterior.
Designa, nos termos da Resolução nº 57/2002 e por indicação dos
Promotores de Justiça da comarca de Passos, os Promotores de Justiça Paulo Frank Pinto Júnior e Luís Maurício Ohara Ramires, para
o exercício das funções de Diretor e Vice-diretor da Secretaria das
Promotorias daquela comarca, a partir de 1.º de fevereiro de 2014,
ficando revogadas as designações anteriores.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº
34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de Oliveira Andrade, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado
Especial Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 25 de fevereiro de 2014, às 17h30.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº
34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Renato Augusto
de Mendonça, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado
Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio (Independência),
em Belo Horizonte, no dia 26 de fevereiro de 2014, às 22 horas.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº
34/94 e da Resolução nº 26/03, a Promotora de Justiça Ester Soares
de Araujo Carvalho, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Raimundo Sampaio (Independência), em Belo Horizonte, no dia 5 de março de 2014, às 22 horas.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais
afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Capelinha/67.ª ZE
Piranga/217.ª ZE
Hosana
Regina 3 a 14 de fevereiro
Andrade de Freitas
Aléssia Alves de 10 de março a
Alvarenga
Santa 8 de abril
Bárbara
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo
Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação, informando o
período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail, CPF e
dados bancários, preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
diário da justiça
PORTARIA PGJ Nº 338, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Designa servidores integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XIV do artigo 18
da Lei Complementar Estadual n.º 34, de 12 de setembro de 1994, e
em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução PGJ nº 8, de 5
de fevereiro de 2010, modificada pela Resolução PGJ nº27, de 26 de
março de 2012, resolve:
Art. 1º Indicar os servidores efetivos e estáveis Carla Borges da
Costa, MAMP 2062-00, Rilze Nogueira Costa Safar, MAMP
2572-00, Karina de Castro Ferreira Santos, MAMP 3653-01 e Júnia
Elizabeth dos Reis Rezende, MAMP 2545-00 para, sem prejuízo de
suas atribuições, comporem a comissão de que trata o art. 2º da Resolução PGJ nº 8, de 5 de fevereiro de 2010, modificada pela Resolução
PGJ nº 27, de 26 de março de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
MEDIDA LIMINAR. EXTRATO DA DECISÃO.
Procedimento Administrativo Interno nº 125/2014, ID 2346510
Impugnantes: Promotores de Justiça Ludmila Alessandra Vieira Bottaro e Marcelo Cunha de Araújo
Conselheiro-Relator: Procurador de Justiça Elias Paulo Cordeiro
Extrato da Decisão Liminar: “Em face do exposto, indefiro o pedido
liminar, por ausência dos pressupostos legais, quais sejam, o fumus
boni iuris e o periculum in mora”.
Giovanna França Bistene
Diretoria do Conselho Superior do Ministério Público
Superintendência dos Órgãos Colegiados
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
PORTARIA PGJAA N.º 353/2014
Designa Grupo de Trabalho para análise das questões orçamentáriofinanceiras e elaboração de propostas para a redução dos custos para
a realização de concursos no âmbito do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, no uso de
suas atribuições legais e,
Considerando a Resolução PGJ 67/13 que propõe medidas diversas
para redução de custos;
Considerando o princípio da economicidade;
RESOLVE,
Art. 1º. Designar grupo de trabalho para análise das questões orçamentário-financeiras e elaboração e propostas para a redução dos
custos para a realização dos concursos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, composto dos seguintes
membros:
Carlos Wagner Sander Morais – MAMP 3651
Sandro Leonardo Padula – MAMP 3563
Cecílio Antônio Campos dos Reis – MAMP 2613
Gislaine Fernandes Magno – MAMP 1496
Art. 2º. O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo
no prazo de 60 dias.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE DECISÕES PROLATADAS:
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, com fundamento no art. 31 da Resolução PGJ n.º 5, de 19 de fevereiro de 2009,
determina a prorrogação do prazo para conclusão dos seguintes Procedimentos Disciplinares Administrativos:
Portaria n.º 553/2012, por 60 (sessenta) dias;
Portaria n.º 3085/2013, por 60 (sessenta) dias;
Portaria n.º 363/2013, por 60 (sessenta) dias;
Portaria n.º 3126/2013, por 60 (sessenta) dias.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 339/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Virginópolis, Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de São
João Evangelista, no dia 11 de fevereiro corrente, no afastamento da
oficiante.
- Portaria nº 340/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Peçanha, Vander
Ângelo Diniz, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de
São João Evangelista, nos dias 12 e 13 de fevereiro corrente, no afastamento da oficiante.
- Portaria nº 341/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Arinos, Rafael Moreno
Rodrigues Silva Machado, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça
da comarca de Buritis, no dia 17 de fevereiro corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 342/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Paulo Márcio da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Grão Mogol, a partir de 24 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 343/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Belo Horizonte, Rolando Carabolante, para,
sem prejuízo de suas atribuições, cooperar nas Promotorias de Justiça Criminais da comarca de Vespasiano, a partir de 24 de fevereiro
corrente.
- Portaria nº 344/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Bruno Guerra de Oliveira, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do
Sul, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Inquérito Civil n.
014509000341-2, da comarca de Juiz de Fora.
Minas Gerais - caderno 2
- Portaria nº 345/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Uberlândia, Fernando Rodrigues Martins, para
atuar no Procedimento Preparatório n.º MPMG-0702.08.000625-8,
daquela comarca.
4017
E.A.C.
Em: 24/01/2014
1
4291
Q.O.M.
Período:05/02/2014 a 07/02/2014
3
- Portaria nº 346/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de Sete Lagoas, Guiomar Soares de Oliveira Neta,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 10.ª Promotoria de Justiça da comarca de Sete Lagoas,
no período de 24 a 28 de fevereiro do corrente ano, no afastamento
da titular.
4509
L.L.P.
Período: 05/02/2014 a 06/02/2014
2
4560
M.A.V.F.
Em: 17/12/2013
1
5164
L.R.S.F.
Em: 31/01/2014
1
- Portaria nº 347/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Cássia, Marcos Pierucci de Freitas, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público
na Promotoria de Justiça da comarca de Ibiraci, nos dias 27 e 28 de
fevereiro corrente, no afastamento do titular.
5240
A.L.B.G.
Em: 11/02/2014
1
5247
D.R.G.
Período: 05/02/2014 a 06/02/2014
2
5451
C.H.M.S.F.
Período: 03/02/2014 a 04/02/2014
2
- Portaria nº 348/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça da comarca de Conselheiro Lafaiete, Aléssia Alves de Alvarenga Santa Bárbara, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público, na Promotoria de Justiça da
comarca de Piranga, no período de 10 de março a 8 de abril do corrente ano, durante o afastamento do oficiante.
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
- Portaria nº 349/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Rio Paranaíba, José Geraldo de Oliveira Silva
Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de São
Gotardo, no período de 10 a 14 de março do corrente ano, no afastamento do titular, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 350/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Andrelândia, Júlio César Teixeira Crivellari,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Aiuruoca, no
período de 17 de março a 4 de abril do corrente ano, no afastamento
do titular.
- Portaria nº 351/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Ribeirão das Neves, Abelardo Guimarães Castro, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na 11ª Promotoria de Justiça daquela comarca,
nos dias 26 e 27 de abril corrente, no afastamento da titular.
- Portaria nº 352/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Contagem, Luiz Felipe de
Miranda Cheib, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.º 0115 11 000193-6, no dia 13 de março
corrente, na comarca de Campos Altos.
*- Portaria nº 178/2014 – Designa, por delegação, nos termos do
artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Extrema, Rogéria Cristina Leme, para,
sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Camanducaia, no
período de 24 de janeiro a 28 de fevereiro do corrente ano, durante o
afastamento do titular.
* Republicada com alteração.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
54.º CONCURSO DE
INGRESSO NA CARREIRA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01-2014 – (3.ª PUBLICAÇÃO)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, altera o Anexo Único, item 4, subitem 4.2, do Edital do 54º
Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, publicado nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro de 2014:
ANEXO ÚNICO
4 GRUPO TEMÁTICO IV
4.2 DIREITO PROCESSUAL COLETIVO
Onde se lê:
4. Aspectos processuais e principiológicos [...] da Lei de Prevenção e Repressão às Infrações contra a Ordem Econômica (Lei nº
8.884/1994) [...].
Leia-se:
4. Aspectos processuais e principiológicos [...] da Lei de Prevenção e Repressão às Infrações contra a Ordem Econômica (Lei nº
12.529/2011) [...].
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
0845
T.M.A.S.
Período: 16/12/2013 a 20/12/2013
5
1246
10
2336
G.A.C.V.
Período: 05/02/2014 a 14/02/2014
V.V.R.S.L.
Períodos: 15/07/2013
17/07/2013 a 31/07/2014
S.M.P.A.
Período: 06/02/2014 a 07/02/2014
I.R.V.
Períodos: 07/01/2014 a 20/01/2014
21/01/2014 a 19/02/2014
M.J.R.A.A.C.
Em: 10/02/2014
2683
W.A.M.
Em: 05/02/2014 e 06/02/2014
2
2752
A.R.F.
Período: 16/12/2014 a 17/12/2014
2
2967
V.D.D.
Em: 12/12/2013
1
3058
S.A.O.S.
Em: 19/12/2013
1
3361
S.S.R.
Em: 11/02/2014
1
3465
L.R.A.G.
Em: 07/02/2014
1
1481
2029
2135
16
2
44
1
MAMP
NOME
DIAS
3503
K.S.S.B.
Em: 17/01/2014
1
3522
A.X.P.
Em: 04/02/2014
1
3553
D.C.M.
Em: 06/02/2014
1
4681
M.G.S.
Em: 06/02/2014
1
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
4 cm -24 524736 - 1 - 158 cm -24 524797 - 1
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Eduardo Henrique Soares Machado, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte
publicação:
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PA: 0024.12.007466-1; PA 0024.11.001916-3; IP 0024.11.007851-6
Infrator: Telemar Norte Leste S/A
CNPJ: 33.000.118/0001-79
Valor da multa: R$2.505.000,00
Natureza da Decisão: condenatória
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br