TJMG 27/02/2014 -Pág. 116 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
116 – quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
Estaduais de Pesquisa Agropecuária-CONSEPA. Objeto: Objetiva a
adesão da EPAMIG ao CONSEPA. Assinatura: 26/02/2014. Vigência:
26/02/2014 a 26/02/2015. Valor: R$ 14.592,00. Assinam: (a) Marcelo
Lana Franco - EPAMIG; (b) Florindo Dalberto -CONSEPA.
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Fundação Rural Mineira
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
EDITAL DE ESCRITURAÇÃO DE DOMÍNIO
O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS, no uso de
atribuição que lhe confere o art. 10 do Regulamento para Venda de Terras Públicas de sua propriedade e nos termos do art. 62, inciso XXXIV
da Constituição Estadual e após cumpridas as exigências legais, torna
público, que vai proceder a Escrituração de lotes Urbanos aos beneficiários constantes da relação abaixo e afixada com o presente Edital, em
locais públicos no município de CHAPADA GAUCHA. Nos termos do
inciso III, do art. 10, do Regulamento já mencionado, é de 30 (trinta)
dias, o prazo para contestação da boa - fé do ocupante, por aqueles que
se julgarem prejudicados com a presente Escrituração. Belo Horizonte,
25 de setembro de 2013. LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA – PRESIDENTE 1 – Antônio Eduardo Nunes Dias, lote 07, quadra 04 – Rua
Idearte Alves de Souza n° 15, com 1.512,00m² (um mil quinhentos e
doze metros quadrados). 2 – Eric Vieira da Silva, lote 20, quadra 15 –
Rua Santa Tereza n° 224, com 360,00m² (trezentos e sessenta metros
quadrados). 3 – Getúlio Maciel da Costa, lote 21 quadra 41 – Rua Santa
Tereza n° 892 com 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados).
4 – José Francisco Nunes dos Santos, lote 24, quadra 11 – Rua São
João n° 452, com 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). 5
– Tatiane Denise Neindicker Lauxen e Outro, lote 10, quadra 05 – Rua
Eloi Ferreira da Silva s/n°, com 1.000,00m² (um mil metros quadrados).
6 – Valdivina Oliveira de Jesus e Outro, lote 04, quadra 07 – Rua Serra
das Araras, s/n° com 1.000,00m² (um mil metros quadrados).
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Instituto Mineiro de Agropecuária
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo 2371036 2015 00014. Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação
de analise laboratorial. Abertura dia 14.03.2014, às 09:00 hs. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico: www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo telefone 31 3915 8635, Belo Horizonte, 26 de Fevereiro de 2014. Comissão Permanente de Licitação.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, com amparo
nos elementos de convicção expressos no Processo Administrativo,
SIPRO 4426-2300/2012-6, assim como na Nota Jurídica n.º 117/2014,
acolhendo-a em sua integralidade, decide NEGAR PROVIMENTO ao
Recurso Administrativo interposto por COLLEM CONSTRUTORA
MOHALLEM LTDA., mantendo, em sua inteireza a Decisão atacada,
pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. P.R.I. Belo Horizonte,
17 de fevereiro de 2014. CARLOS MELLES Secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato SETOP nº 001/2012 / INF1841.00; Partes: SETOP / COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE;
Objeto: prorrogar a vigência por 12 meses, a partir de 09/02/2014, reajustar o preço dos serviços continuados em 5,58%, retirar o serviço de
Hospedagem de Sistema em Ambiente Mainframe do contrato original (o Serviço de POST – Correio Eletrônico), retirar do serviço de
Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado – Baixa Plataforma do contrato original, a Hospedagem do sítio: www.sioptransportes.mg.gov.br, retirar do serviço de Hospedagem de Sistemas em
Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma, a Hospedagem e Produção do
Sistema Integrado de Obras Públicas – SIOP, alterar a nomenclatura do
serviço de Armazém de Informações para BUSINESS INTELIGENCE,
passando o serviço “Acesso ao Armazém de Informações” e “Capacitação em Armazém de Informações” para “Acesso em Soluções Business
Intelligence” e “Capacitação em Soluções de Business Intelligence”
respectivamente, incluir o serviço de Acesso a VPN-U (Previsão), alterar nomenclatura de Espaço Storage TRANSCAD para Espaço Storage
File Server SETOP; Valor: R$ 545.391,02; Dotação Orçamentária:
1301 26 122 701 2.002 0001 – 339039 item 36 IPE 0 FONTE 101/602;
Assinatura: 26/02/2014.
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Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 070/14; Partes:
SETOP e o Município de Laranjal; Objeto: transferência gratuita de 21
mata burros; Valor: R$ 15.449,28; Assinatura: 25/02/2014; Vigência:
06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 058/14; Partes: SETOP e o Município de Rio Vermelho; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 10.299,52; Assinatura: 25/02/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: BT CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação
em 15/02/2014 ao contrato: PRC-22.038/11. Melhoramento e pavimentação, trecho MG/427 – Conceição das Alagoas (variante), sub-trecho
Estaca 0 (MG/427) à 265 + 19,09 = Estaca 152 + 13,80 à 610 = Estaca
280 à 0 (Av. Brasil – Conceição das Alagoas), implantação de passagem
inferior na MG/427 (Estaca 0), trecho Estaca 0 (MG/427) – Conceição
das Alagoas (variante), sub-trecho Estaca 0 (MG/427) à 265 + 19,09
= Estaca 152 + 13,80 à 610 = Estaca 280 à 0 (Av. Brasil – Conceição
das Alagoas) em Rodovia Municipal, restrito ao âmbito da 25ª CRG do
DER/MG – Uberaba/MG. Processo: 49.752/11 - 3. CONTRATANTE:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG. Contratada: PLANEX S/A – CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO. Instrumento: Ordem de Paralisação em
15/02/2014 ao contrato: PRC-24.014/11. Trecho: MG/427 – Conceição
das Alagoas (Variante) e Passagem Inferior na MG/427 (estaca 0). Processo: 156.133/11-6. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinicio em
20/01/2014 ao contrato: PRC-22.026/10. Trecho: Uberlândia – Campo
Florido, da Rodovia MGC/455, subtrecho Uberlândia – Rio Cabaçal.
Processo: 86.040/10-7. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. Instrumento: Ordem
de Paralisação em 01/03/2014 ao contrato: PRC-24.025/10. Serviços de
apoio à supervisão das obras de construção, melhoramento, pavimentação e OAE, nos trechos Pirajuba – Entrº MG-427 (Planura), Contorno
de Pirajuba, Contorno de Campo Florido, Interseção BR-497, Pirajuba
– Entrº Fazenda Boa Vista (p/Frutal), Ponte sobre o Rio São Francisco
no trecho Pirajuba – Frutal, Baixa – Avenida Filomena Cartafina. Processo: 101.052/10-9. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Instrumento: Ordem de
Paralisação em 01/03/2014 ao Contrato: PRC-24.015/13. Serviços de
apoio à supervisão de obras rodoviárias no trecho Entr° BR/262 – Entr°
São José do Goiabal – Cava Grande e OAE, constante do Núcleo 04.
Processo: 41.003/13 - 8. CONTRATANTE: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: RIO
GRANDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Instrumento:
Ordem de Reinicio em 15/01/2014 ao Contrato: PRC-22.027/10. Serviços de alargamento e recuperação das Pontes sobre o Rio Águas Vermelhas, sobre o Ribeirão Água Limpa, sobre o Rio Panga, sobre o Ribeirão
Estiva, sobre o Rio Tijuco e sobre o Rio Cabaçal, no trecho Uberlândia
– Campo Florido, sub-trecho Uberlândia – Ponte sobre o Rio Cabaçal.
Processo: 91.630/10-9. CONTRATANTE: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
CONSTRUTORA VISOR LTDA. Instrumento: Ordem de Reinicio
em 01/03/2014 ao Contrato: PRC-22.031/10. Construção de passarelas
metálicas, escadas em taludes, rampas de acesso, implantação de gradil e outras obras complementares necessárias à consecução do PROJETO LINHA VERDE na AVENIDA CRISTIANO MACHADO. Processo: 52.245/10-9. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Instrumento: Ordem
de Paralisação em 01/03/2014 ao Contrato: PRC-24.015/12. Serviços
de apoio à supervisão de obras rodoviárias, no Contorno de Bambuí e
Obras de Arte Especiais. Processo: 132.688/12-5.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 028/2014 - Ato assinado
pelo Diretor Geral em:
07/02/2014: PARTES: DEOP-MG e SODEXO Pass do Brasil Serviços
e Comércio S/A; Instrumento: Termo de Aditamento n° 003 ao Contrato n° 040/2011; Objeto: Prorrogação na data de prestação de serviço bem como a vigência do contrato de 13/04/2014 a 13/04/2015,
referente ao serviço de fornecimento de Vale-Alimentação por meio de
cartão magnético.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do Contrato n°008/2014, celebrado entre o IDENE e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIO SANTO
ANTÔNIO. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite
pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$9.358.083,81 (nove milhões
trezentos e cinquenta e oito mil e oitenta e três reais e oitenta e um centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490
– fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de
agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°009/2014, celebrado entre o IDENE e LATICÍNIO YOGUEDES IND & COM LTDA.. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor:
R$ R$1.781.400,69 (um milhão setecentos e oitenta e um mil e quatrocentos reais e sessenta e nove centavos).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
Extrato do Contrato n°010/2014, celebrado entre o IDENE e LATICÍNIOS CAPITÃO LTDA. - EPP. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$
R$1.945.513,26 (um milhão novecentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e treze reais e vinte e seis centavos).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
Extrato do Contrato n°011/2014, celebrado entre o IDENE e CELSO
IDALMO DE MATOS - ME. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$1.477.929,96
(um milhão quatrocentos e setenta e sete mil e novecentos e vinte
e nove reais e noventa e seis centavos).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
e oito reais).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.00013390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014
até 31 de agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°023/2014, celebrado entre o IDENE e ARIOSVALDO GERALDO BARBOSA - ME. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor:
R$ R$3.693.908,07 (três milhões seiscentos e noventa e três mil
e novecentos e oito reais e sete centavos).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
Extrato do Contrato n°024/2014, celebrado entre o IDENE e TEMÍSIA BARBOSA VIANA - ME. Objeto: Captação, beneficiamento e a
distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$687.622,50
(seiscentos e oitenta e sete mil e seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.00013390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014
até 31 de agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°025/2014, celebrado entre o IDENE e MANOELINA PEREIRA DA SILVA EIRELI. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor:
R$ R$3.129.140,79 (três milhões cento e vinte e nove mil e cento e
quarenta reais e setenta e nove centavos).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
Extrato do Contrato n°026/2014, celebrado entre o IDENE e LATICÍNIO PIONEIRO LTDA.. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$2.335.166,01
(dois milhões trezentos e trinta e cinco mil e cento e sessenta e seis reais
e um centavo).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.00013390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014
até 31 de agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°027/2014, celebrado entre o IDENE e COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE SALINAS LTDA..
Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$8.719.053,30 (dois milhões trezentos
e noventa e cinco mil e seiscentos e setenta e seis reais e setenta e
nove centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.00013390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014
até 31 de agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°028/2014, celebrado entre o IDENE e PAULO
BARBOSA DE ABREU - ME. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$3.660.902,19
(três milhões seiscentos e sessenta mil e novecentos e dois reais e dezenove centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.00013390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014
até 31 de agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°029/2014, celebrado entre o IDENE e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS PERUAÇU LTDA. - ME.
Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$825.147,00 (oitocentos e vinte e
cinco mil e cento e quarenta e sete reais).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
Extrato do Contrato n°031/2014, celebrado entre o IDENE e MOACIR
TEMPONI DIAS. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de
leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$6.230.776,68 (seis milhões
duzentos e trinta mil e setecentos e setenta e seis reais e sessenta e
oito centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.00013390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014
até 31 de agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°012/2014, celebrado entre o IDENE e LATICÍNIO LACBOM LTDA.. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$6.036.408,72
(seis milhões trinta e seis mil e quatrocentos e oito reais e setenta e
dois centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.00013390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014
até 31 de agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°032/2014, celebrado entre o IDENE e FÁBRICA
DE LATICÍNIOS RACHINHO LTDA. - ME. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$
R$3.263.914,80 (três milhões duzentos e sessenta e três mil e novecentos e quatorze reais e oitenta centavos).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
Extrato do Contrato n°013/2014, celebrado entre o IDENE e LATICÍNIOS VIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$7.505.170,38 (sete milhões quinhentos e cinco mil
e cento e setenta reais e trinta e oito centavos).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
Extrato do Contrato n°033/2014, celebrado entre o IDENE e LATICÍNIOS NORTE DE MINAS EIRELI - ME. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor:
R$ R$3.438.112,50 (três milhões quatrocentos e trinta e oito mil
e cento e doze reais e cinquenta centavos).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
Extrato do Contrato n°014/2014, celebrado entre o IDENE e ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PRODUTORES DE LEITE DO NORTE
DE MINAS. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite
pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$3.210.738,66 (três milhões
duzentos e dez mil e setecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490
– fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de
agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°015/2014, celebrado entre o IDENE e LATICÍNIOS SANTIAGO & CORDEIRO LTDA. - EPP. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$2.034.445,77 (dois milhões trinta e quatro mil e
quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte
10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto
de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°017/2014, celebrado entre o IDENE e ASSIS DE
JESUS SANTOS - EPP. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$2.469.023,19 (dois
milhões quatrocentos e sessenta e nove mil e vinte e três reais e dezenove centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.00013390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014
até 31 de agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°018/2014, celebrado entre o IDENE e EDVALDO
LÔPO DE ALKMIM - ME. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$1.466.928,00
(um milhão quatrocentos e sessenta e seis mil e novecentos e vinte
e oito reais).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.00013390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014
até 31 de agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°020/2014, celebrado entre o IDENE e LATICÍNIO VITÓRIA LTDA. - EPP. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$4.908.707,82
(quatro milhões novecentos e oito mil e setecentos e sete reais e oitenta
e dois centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.00013390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014
até 31 de agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°021/2014, celebrado entre o IDENE e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE JANAÚBA E REGIÃO. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$
R$4.170.659,67 (quatro milhões cento e setenta mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
Extrato do Contrato n°022/2014, celebrado entre o IDENE e COOPERATIVAAGROPECUÁRIA REGIONAL DE MIRABELA LTDA.. Objeto:
Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$550.098,00 (quinhentos e cinquenta mil e noventa
Extrato do Contrato n°034/2014, celebrado entre o IDENE e COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRANCISCO SÁ
LTDA.. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite
pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$2.395.676,79 (oito milhões
setecentos e dezenove mil e cinquenta e três reais e trinta centavos).
Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte
10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de
2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°036/2014, celebrado entre o IDENE e COOPERATIVA REGIONAL DA SERRA GERAL DE PORTEIRINHA
LTDA.. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$3.661.819,02 (três milhões seiscentos e sessenta e um mil e oitocentos e dezenove reais e dois centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490
– fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de
agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°037/2014, celebrado entre o IDENE e ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FRUTAS TROPICAIS E DE
LEITE. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$1.787.818,50 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil e oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos).Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490
– fonte 10.3/24.1/71.3/31.3. Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de
agosto de 2015. Assinatura: 26/02/2014.
Extrato do Contrato n°038/2014, celebrado entre o IDENE e CLOVIS FERNANDES DE ALMEIDA - ME. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor:
R$ R$451.997,19 (quatrocentos e cinquenta e um mil e novecentos
e noventa e sete reais e dezenove centavos).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
Extrato do Contrato n°039/2014, celebrado entre o IDENE e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO
JOÃO DAS MISSÕES. Objeto: Captação, beneficiamento e a distribuição de leite pasteurizado/padronizado.Valor: R$ R$550.098,00 (quinhentos e cinquenta mil e noventa e oito reais).Dotação Orçamentária:
2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490 – fonte 10.3/24.1/71.3/31.3.
Vigência: 01 de março de 2014 até 31 de agosto de 2015. Assinatura:
26/02/2014.
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 001 de 2014
Fundamentado no disposto do art. 25, da Lei 8.666/93, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite padronizado integral, no
âmbito do “Programa de Aquisição de Alimentos - Leite - Um Leite
Pela Vida”.
Contratada: MOACIR TEMPONI DIAS
Vigência: 1º de março de 2014 a 31 de agosto de 2015
Valor Global: R$ R$6.230.776,68
Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490-fonte
10.3/24.1/71.3/31.3.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor-Geral em exercício do IDENE
Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 002 de 2014
Fundamentado no disposto do art. 25, da Lei 8.666/93, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite padronizado integral, no
âmbito do “Programa de Aquisição de Alimentos - Leite - Um Leite
Pela Vida”.
Contratada: EDVALDO LÔPO DE ALKMIM - ME
Vigência: 1º de março de 2014 a 31 de agosto de 2015
Valor Global: R$ R$1.466.928,00
Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490-fonte
10.3/24.1/71.3/31.3.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor-Geral em exercício do IDENE
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 003 de 2014
Fundamentado no disposto do art. 25, da Lei 8.666/93, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite padronizado integral, no
âmbito do “Programa de Aquisição de Alimentos - Leite - Um Leite
Pela Vida”.
Contratada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS PERUAÇU LTDA. - ME
Vigência: 1º de março de 2014 a 31 de agosto de 2015
Valor Global: R$ R$825.147,00
Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490-fonte
10.3/24.1/71.3/31.3.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor-Geral em exercício do IDENE
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 004 de 2014
Fundamentado no disposto do art. 25, da Lei 8.666/93, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite padronizado integral, no
âmbito do “Programa de Aquisição de Alimentos - Leite - Um Leite
Pela Vida”.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES
Vigência: 1º de março de 2014 a 31 de agosto de 2015
Valor Global: R$ R$550.098,00
Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490-fonte
10.3/24.1/71.3/31.3.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor-Geral em exercício do IDENE
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 005 de 2014
Fundamentado no disposto do art. 25, da Lei 8.666/93, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite padronizado integral, no
âmbito do “Programa de Aquisição de Alimentos - Leite - Um Leite
Pela Vida”.
Contratada: TEMÍSIA BARBOSA VIANA - ME
Vigência: 1º de março de 2014 a 31 de agosto de 2015
Valor Global: R$ R$687.622,50
Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490-fonte
10.3/24.1/71.3/31.3.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor-Geral em exercício do IDENE
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 006 de 2014
Fundamentado no disposto do art. 25, da Lei 8.666/93, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite padronizado integral, no
âmbito do “Programa de Aquisição de Alimentos - Leite - Um Leite
Pela Vida”.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE
LEITE E DERIVADOS DE JANAÚBA E REGIÃO
Vigência: 1º de março de 2014 a 31 de agosto de 2015
Valor Global: R$ R$4.170.659,67
Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490-fonte
10.3/24.1/71.3/31.3.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor-Geral em exercício do IDENE
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 007 de 2014
Fundamentado no disposto do art. 25, da Lei 8.666/93, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite padronizado integral, no
âmbito do “Programa de Aquisição de Alimentos - Leite - Um Leite
Pela Vida”.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FRUTAS TROPICAIS E DE LEITE
Vigência: 1º de março de 2014 a 31 de agosto de 2015
Valor Global: R$ R$1.787.818,50
Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490-fonte
10.3/24.1/71.3/31.3.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor-Geral em exercício do IDENE
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 009 de 2014
Fundamentado no disposto do art. 25, da Lei 8.666/93, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite padronizado integral, no
âmbito do “Programa de Aquisição de Alimentos - Leite - Um Leite
Pela Vida”.
Contratada: CELSO IDALMO DE MATOS - ME
Vigência: 1º de março de 2014 a 31 de agosto de 2015
Valor Global: R$ R$1.477.929,96
Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490-fonte
10.3/24.1/71.3/31.3.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor-Geral em exercício do IDENE
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 010 de 2014
Fundamentado no disposto do art. 25, da Lei 8.666/93, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite padronizado integral, no
âmbito do “Programa de Aquisição de Alimentos - Leite - Um Leite
Pela Vida”.
Contratada: PAULO BARBOSA DE ABREU - ME
Vigência: 1º de março de 2014 a 31 de agosto de 2015
Valor Global: R$ R$3.660.902,19
Dotação Orçamentária: 2421.04.244.165.4199.0001-3390/4490-fonte
10.3/24.1/71.3/31.3.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2014.
BRUNO OLIVEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor-Geral em exercício do IDENE
TERMO DE RATIFICAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No. 011 de 2014
Fundamentado no disposto do art. 25, da Lei 8.666/93, ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite padronizado integral, no
âmbito do “Programa de Aquisição de Alimentos - Leite - Um Leite
Pela Vida”.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE
DO RIO SANTO ANTÔNIO