TJMG 26/03/2014 -Pág. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENvOLvIMENTO ECONÕMICO
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 022/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A .-BDMG,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
a BERACA SABARá QUÍMICOS E INGREDIENTES S .A Objeto:
tem por objetivo viabilizar a implantação pela, BERACA, de estabelecimento industrial localizado no município de Uberaba, em Minas
Gerais, destinado à produção e comercialização de: Cloro gás NBM/
SH 2801.10.00 e Soda Cáustica NBM/SH2815.12.00 conforme tabela
anexa . Data: 19 .02 .2014 . Signatários: Antonio Augusto Junho Anastásia (ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim Werneck (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Matheus Cotta de Carvalho
(BDMG) Monica Neves Cordeiro (INDI), Marco Antonio Matiolli
Sabará e Ulisses Matiolli Sabará (BERACA)
Extrato de Protocolo de Intenções N° 023/2014
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
LOJAS DIONE COMÉRCIO LTDA . Objeto: tem por objetivo viabilizar a implantação pela, LOJAS DIONE, de dois Centros de distribuição, no município de Igarapé, em Minas Gerais, sendo um Centro
de distribuição geral, doravante denominado CD GERAL DIONE e
outro destinado à realização de vendas a consumidor final na modalidade de comércio eletrônico (e-commerce),doravante denominado
CD E-COMMERCE, para comercialização dos produtos listados no
Anexo I e II deste PROTOCOLO . Data: 21 .02 .2014 . Signatários: Antonio Augusto Junho Anastasia (ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim
Werneck (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica
Neves Cordeiro (INDI) e Henrique Silva Palhares .(LOJAS DIONE)
Extrato de Protocolo de Intenções N° 024/2014
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI . Objeto: tem por objetivo viabilizar a implantação pela,
TELLESCOM, no município de Santa Rita do Sapucaí no Estado de
Minas Gerais, de um estabelecimento industrial destinado à fabricação
e comercialização dos seguintes produtos eletroeletrônicos conforme
tabela anexa . ao PROTOCOLO . Data: 25 .02 .2014 . Signatários: Antonio Augusto Junho Anastasia (ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim
Werneck (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica
Neves Cordeiro (INDI) e Marco Jerez Telles (TELLESCOM)
Extrato de Protocolo de Intenções N° 025/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
MARTPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA . Objeto: tem
por objetivo viabilizar a expansão, pela MARTPLAST, de sua unidade
industrial no município de Ibirité em Minas Gerais, neste Estado, destinada à produção e dos seguintes produtos conforme tabela anexa . Ao
PROTOCOLO . Data: 25 .02 .2014 . Signatários: Antonio Augusto Junho
Anastásia (ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim Werneck (SEDE),
Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro
(INDI), Eder Augusto Resende (MARTPLAST )
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 026/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
KM – KALIUM MINERAÇÃO S/A Objeto: tem por objetivo viabilizar a implantação pela, KALIUM, de empreendimento extrativo mineral e suas atividades complementares, assim consideradas as inerentes ao processo de beneficiamento mineral nos termos do Decreto-Lei
nº227, de 28 de fevereiro de 1967,inclusive as atividades de britagem,
moagem e concentração do minério da Mina de Glauconita, nos municípios de Quartel Geral e Dores do Indaiá , em Minas Gerais para a
produção e comercialização de produtos conforme tabela Anexa deste
PROTOCOLO . Data: 26 .02 .2014 . Signatários: Antonio Augusto Junho
Anastásia (ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim Werneck (SEDE),
Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro
(INDI), Ricardo Dequech e Bruno Dequech (KALIUM)
Extrato de Protocolo de Intenções N° 027/2014
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
OCEANSEAL INDÚSTRIA DE VEDAÇÕES S.A. Objeto: tem por
objetivo viabilizar a implantação pela, OCEANSEAL, de uma unidade
industrial destinada à fabricação e comercialização de produtos de borracha, no município de Extrema, neste Estado conforme tabela Anexa
ao PROTOCOLO . Data: 27 .02 .2014 . Signatários: Antonio Augusto
Junho Anastasia (ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim Werneck
(SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves
Cordeiro (INDI) e Paula Salluim Durazzo . (OCEANSEAL)
Extrato de Protocolo de Intenções N° 028/2014
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
SUTCO BRASIL LTDA . Objeto: tem por objetivo viabilizar a implantação pela, SUTCO, de uma unidade industrial , no município de Belo
Horizonte, em Minas Gerais, destinada à fabricação e comercialização dos seguintes produtos conforme tabela Anexa I e II deste PROTOCOLO . Data: 28 .02 .2014 . Signatários: Antonio Augusto Junho
Anastasia (ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim Werneck (SEDE),
Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro
(INDI) e Paulo Sérgio da Pieve Soares Filho .(SUTCO)
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 055/2010
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
– INDI, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG e a
empresa EMBRAMED Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares LTDA . Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: I- alterar o preâmbulo do Protocolo; II alterar a Cláusula Primeira, da Seção
I – Do objetivo; III- alterar as Cláusulas Segunda, da Seção II – Dos
Compromissos da EMBRAMED; Iv- alterar as Cláusulas Quinta, da
Seção II – Dos Compromissos da EMBRAMED; v- alterar a Cláusula Décima da Seção III –, Subseção II – Do tratamento tributário;
vI- alterar a Clausula Décima Quinta da Seção Iv – Das Disposições
finais Data: 20.02.2014. Signatários: Antonio Augusto Junho Anastasia
(ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim Werneck (SEDE), Leonardo
Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI),
Matheus Cotta de Carvalho( BDMG) e Leonardo Almeida Byrro e
Daniel Nozaki Gushi (EMBRAMED) .
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 029/2009
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a Empresa de
Investimento em Energias Renováveis S .A . . Objeto: Constitui objetivo
do primeiro termo aditivo: I- alterar o preâmbulo; II- alterar a Cláusula
Primeira, da Seção I – Do objetivo, III- alterar as Cláusulas Segunda,
da Seção II – Dos Compromissos da CPFL Energias Renováveis;Ivalterar a Cláusula Décima da Subseção II–,– Do tratamento tributário
Seção III- Dos Compromissos do Estado; v- alterar a Clausula Décima
Quinta da Seção IV – Das Disposições finais. Data: 20.12.2013. Signatários: Antonio Augusto Junho Anastasia (ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim Werneck (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima
(SEF), Matheus Cotta de Carvalho (BDMG) Monica Neves Cordeiro
(INDI) André Dorf e Marcelo Antônio Gonçalves Souza (ERSA S .A .) .
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 100/2006
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
a empresa Increase Aviation Service LTDA . Objeto: Constitui objeto
do presente termo aditivo: I- alterar o preâmbulo; II- alterar as Cláusulas Segunda, alínea “d” da Seção II – Dos Compromissos da IAS;
III - alterar a Cláusula Quinta, da Seção II – Dos Compromissos da
IAS . Data: 27 .02 .2014 . Signatários: Antonio Augusto Junho Anastasia
(ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim Werneck (SEDE), Leonardo
Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI)
Ronaldo Aldrin Diniz Lara (IAS) .
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 055/2013
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
a MULTILASER Industrial S .A . Objeto: Constitui objeto do primeiro
termo aditivo: I- inclusão do inciso xI no caput, alteração do Parágrafo Primeiro e do Parágrafo Quarto e inclusão do Parágrafo Quinto
da Cláusula Dez da Subseção II– DoTratamentoTributário- daSeção
III- Dos Compromissos do Estado . Data: 25 .02 .2014 . Signatários:
Antonio Augusto Junho Anastasia (ESTADO), Dorothea Fonseca Furquim Werneck (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF),
Monica Neves Cordeiro (INDI) Renato Feder e Alexandre Ostrowiecki
(MULTILASER) .
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quarta-feira, 26 de Março de 2014 – 69

diário do exeCutivo

banco de deSenvolvImenTo
de mInaS GeraIS

EDITAL BDMG-013/2014 – PREGÃO PRESENCIAL
FORNECIMENTO DE ATIvOS DE REDE
O BANCO DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS GERAIS S .A . –
BDMG torna público que realizará, no dia 11 de abril de 2014, às 15h,
no seu edifício-sede, na Rua da Bahia, nº 1.600, Belo Horizonte/MG,
pregão presencial, do tipo menor preço global, objetivando a contratação do fornecimento de ativos de rede, incluindo garantia e suporte
do fabricante por 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações do
Edital e seus anexos . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente no
endereço www .bdmg .mg .gov .br . Informações: (31) 3219-8219 .
CT-3058/2014. Contratada: INSTITUTO EMPREENDER ENDEAvOR-BRASIL . Objeto: patrocínio concedido para a realização do
evento “Encontro de Empresários”, em 06 de maio de 2014 na cidade
de Belo Horizonte/MG. Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais). Dotação
Orçamentária: 81999800609 – GID . Prazo de vigência: da data da assinatura até 30 .05 .2014 . Data da assinatura: 20 .03 .2014 .
Segundo aditivo ao Contrato 2868/2012. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE DESENvOLvIMENTO DE RADIODIFUSÃO DE MINAS
GERAIS - ADTv . Objeto: I) prorrogar a vigência do contrato acima
referido por 12 (doze) meses, a partir de 24 .12 .2013; II) registrar, em
atendimento à legislação eleitoral, a suspensão da execução do objeto
contratual no período de 05 .07 .2014 até o primeiro dia após o término
das eleições, devendo o BDMG comunicar à CONTRATADA, com
antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, a retomada da execução
dos serviços; III) decrescer do objeto contratado o serviço de produção de vTs institucionais, constante do item 2 .6 do instrumento contratual, que corresponde a redução da importância de R$6 .000,00 (seis mil
reais) do valor global do contrato; Iv) reajustar os valores dos serviços
contratados em 8,64% (oito vírgula sessenta e quatro por cento), conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –
IPCA no período em referência, observada previsão constante do subitem 4 .10 do contrato em epígrafe; v) registrar a alteração do nome do
programa JornalBDMG para BDMGem Rede; vI) alterar o disposto no
subitem 2.4 do referido contrato, a fim de autorizar a exibição de reprises do Jornal BDMG (BDMG em Rede) às segundas e quartas, a critério do BDMG; vII)incluir Cláusula Décima Quarta ao contrato . Data
da assinatura: 20/12/2013.
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comPanHIa enerGéTIca do
eSTado de mInaS GeraIS
Cemig Baguari Energia S .A .
CNPJ 08.222.510/0001-15 – NIRE 3130002364-8

vida . Presenças: Diretores Luiz Henrique de Castro Carvalho e Luiz
Fernando Rolla; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária .
a .) Anamaria Pugedo Frade Barros
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 19-02-2014
Sob o número: 5231032
Protocolo: 14/172.263-1
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
6 cm -25 536220 - 1

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64
AvISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram à disposição,
na sede desta Sociedade, na Av . Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2013 .

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A .
CNPJ 06.981.180/0001-16
COMPANHIA ABERTA
AvISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos nossos acionistas que se encontram a disposição,
na sede desta Sociedade, na Av . Barbacena, 1200, Belo Horizonte, os
documentos referentes ao artigo 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício de 2013 .
Belo Horizonte, 21 de março de 2014
Arlindo Porto Neto
Diretor, em exercício, de Finanças e Relações com Investidores
5 cm -21 534930 - 1

Belo Horizonte, 21 de março de 2014
Arlindo Porto Neto
Diretor, em exercício, de Finanças e Relações com Investidores
6 cm -21 534962 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A .
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINáRIA E ExTRAORDINáRIA

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINáRIA E ExTRAORDINáRIA
CONvOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, em 30 de abril de 2014, às 11 horas, na sede social, na Avenida
Barbacena, 1 .200, 21º andar, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre as seguintes matérias:
01- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2013, bem como dos respectivos documentos
complementares;

CONvOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais convocada
para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se,
cumulativamente, em 30 de abril de 2014, às 15 horas, na Av . Barbacena, 1200, 17º andar, ala A1, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre as seguintes matérias:
a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2013, bem como dos respectivos documentos
complementares;
b) destinação do lucro líquido do exercício de 2013, no montante de
R$490 .254 mil;
c) definição da forma e data do pagamento dos dividendos e dos juros
sobre o capital próprio, no montante de R$263 .600 mil;
d) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, se houver alteração na composição do Conselho de Administração da Cemig; e,

02- destinação do lucro líquido do exercício de 2013, no montante de
R$3 .103 .855 mil, e do saldo de lucros acumulados de R$109 .056 mil;

e) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em
decorrência do final do mandato.

Data, hora e local: 26-12-2013, às 16h30min, na sede social .

03- definição da forma e data do pagamento dos dividendos e juros
sobre capital próprio, no montante de R$1 .655 .602 mil;

Belo Horizonte 13 de março de 2014 .

Mesa: Presidente - Luiz Henrique de Castro Carvalho / Secretária Anamaria Pugedo Frade Barros .

04- eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em
decorrência do final do mandato, e fixação da sua remuneração;

Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade, aprovar: a) o orçamento para 2014; e, b) a ata desta reunião .
Presenças: Diretores Luiz Henrique de Castro Carvalho e Wantuil Dionísio Teixeira; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária .

05- eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, em decorrência do final do mandato;

a .) Anamaria Pugedo Frade Barros

07- orientação do voto do(s) representante(s) da Companhia nas
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Cemig Distribuição S .A ., a realizarem-se, cumulativamente, até 30-04-2014, quanto às
seguintes matérias:

Extrato da ata da 29a reunião da Diretoria Executiva .

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 17-02-2014
Sob o número: 5229565
Protocolo: 14/168.710-0
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
6 cm -25 536216 - 1

06- fixação da remuneração dos Administradores da Companhia;

a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-122013, bem como dos respectivos documentos complementares;
b) destinação do lucro líquido do exercício de 2013, no montante de
R$490 .254 mil;

Cemig Capim Branco Energia S .A .
CNPJ 04.432.851/0001-64 - NIRE 31300015823
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária .
Data, hora e local: 27-12-2013, às 9 horas, na sede social .
Mesa: Presidente - Arlindo Porto Neto / Secretária - Anamaria Pugedo
Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: I- Escolhido o Diretor Arlindo Porto Neto
para presidir a reunião . II- A pedido do Presidente, a Secretária leu a
Proposta da Diretoria Executiva, no sentido de: a) autorizar, verificar
e aprovar o aumento do Capital Social de cinco milhões, quinhentos
e vinte e oito mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos
para oitenta e sete milhões, quinhentos e setenta e nove mil, trezentos
e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos, com emissão de oitenta e
dois milhões, cinquenta e um mil e duzentas novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, mediante integralização no valor
de oitenta e dois milhões, cinquenta e um mil e duzentos reais, com a
consequente reforma do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social . III- A
Assembleia aprovou: a) a Proposta da Diretoria Executiva mencionada
no item II supra, com a correção da quantidade final das ações representativas do novo Capital Social, passando o artigo 5º do Estatuto Social
a ter o seguinte teor: “O Capital Social é de R$87 .579 .335,38 (oitenta e
sete milhões, quinhentos e setenta e nove mil, trezentos e trinta e cinco
reais e trinta e oito centavos), representado por 87 .579 .200 (oitenta e
sete milhões, quinhentos e setenta e nove mil e duzentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal .”; b) a consolidação do Estatuto
Social, incluindo a alteração do artigo 5º; e, c) a ata desta reunião . Presenças: Acionista que representava cem por cento das ações e outro, a
saber: Anamaria Pugedo Frade Barros; e, Arlindo Porto Neto e Luiz
Henrique Michalick, pela Cemig .
a .) Anamaria Pugedo Frade Barros
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 17-02-2014
Sob o número: 5228970
Protocolo: 14/163.873-7
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
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Cemig Capim Branco Energia S . A .
CNPJ 04.432.851/0001-64 – NIRE 31300015823
Extrato da ata da 111ª reunião da Diretoria Executiva .
Data, hora e local: 09-01-2014, às 8 horas, na sede social .
Mesa: Presidente - Luiz Henrique de Castro Carvalho / Secretária Anamaria Pugedo Frade Barros .
Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva: a) aprovou a ata
desta reunião; e, b) cancelou a CRD-017/2013, referente à doação
incentivada ao Projeto Cruzada Antidrogas - Uma Causa em Favor da

Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Presidente do Conselho de Administração
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c) definição da forma e data do pagamento dos dividendos e dos juros
sobre o capital próprio, no montante de R$263 .600 mil;
d) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, se houver alteração na composição do Conselho de Administração da Cemig; e,
e) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em
decorrência do final do mandato; e,
08- orientação do voto do(s) representante(s) da Companhia nas
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Cemig Geração e
Transmissão S .A ., a realizarem-se, cumulativamente, até 30-04-2014,
quanto às seguintes matérias:
a) exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-122013, bem como dos respectivos documentos complementares;
b) destinação do lucro líquido do exercício de 2013, no montante de
R$1 .811 .374 mil, e do saldo de lucros acumulados de R$94 .008 mil;
c) definição da forma e data do pagamento dos dividendos e dos juros
sobre o capital próprio, no montante de R$986 .522 mil;
d) autorização, verificação e aprovação do aumento do Capital Social
da Cemig GT, de R$893 .192 .096,76 para R$1 .700 .000 .000,00, sem a
emissão de novas ações, mediante a capitalização de R$806 .807 .903,24,
sendo R$419 .870 .518,58 provenientes do saldo da Reserva Legal e
R$386 .937 .384,66 provenientes de parte da “Reserva de Retenção de
Lucros”; bem como a consequente alteração do “caput” do artigo 5º do
Estatuto Social da Cemig GT;
e) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração, se houver alteração na composição do Conselho de Administração da Cemig; e,

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A .
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/PG – CADASTRO DE FORNECEDORES
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO E INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIvO PUNITIvO
No uso da competência a mim definida e com fundamento nos artigos
78 e 79 da Lei nº 8.666/93, determino a rescisão unilateral do contrato
4680004634/530, celebrado com a empresa Razão Construções Elétricas Ltda ., a partir do primeiro dia útil após esta publicação, em razão
do seu inadimplemento, bem como a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 014/2014 para apuração dos fatos, concedendo
a essa empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das
razões de defesa, sob pena de ter-se como plenamente válidas as imputações enunciadas .
Publique-se .
Belo Horizonte, 25 de março de 2014 .
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Planejamento do Suprimento, Cadastro e Gestão do Mercado Fornecedor .
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO E INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIvO PUNITIvO
No uso da competência a mim definida e com fundamento nos artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, determino a rescisão unilateral dos
contratos 5002000001, 5002000013, 5002000015, 5002000028,
5002000049, 5002000050, 5002000051, 500200068, 5002000108,
5002000185 e 5002000186, celebrados com a empresa Embraser Serviços Ltda ., a partir do primeiro dia útil após esta publicação, em razão
do seu inadimplemento, bem como a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 014/2014 para apuração dos fatos, concedendo
a essa empresa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das
razões de defesa, sob pena de ter-se como plenamente válidas as imputações enunciadas .
Publique-se .
Belo Horizonte, 24 de março de 2014 .
Ivanilson Alencar Maciel
Gerente de Planejamento do Suprimento, Cadastro e Gestão do Mercado Fornecedor .
12 cm -25 536261 - 1

f) eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, em
decorrência do final do mandato.
Na forma do artigo 3º da Instrução CvM nº 165, de 11-12-1991, o percentual mínimo para que seja requerida a adoção do voto múltiplo para
a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é
de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto .
O acionista que desejar representar-se nas referidas Assembleias Gerais
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da
Companhia, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente até 28
de abril de 2014, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes
especiais, na Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na Av . Barbacena, 1200, 19º andar, ala B1, em Belo
Horizonte-MG .
Belo Horizonte 13 de março de 2014 .
Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Presidente do Conselho de Administração
24 cm -24 535371 - 1

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S .A .
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
ADITIvO
RC/SR- Partes: Cemig Distribuição S.A. x Monalisa Lopes Mendes Ribeiro . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570013000 . Prazo: de 30 meses, para 60 meses . valor: de:
R$17.059,50, para: R$35.389,80. Ass.: 10/12/2013.
CD/CG- Partes: Cemig Distribuição S.A. x CCA-Consulta Consultores Associados Ltda . - EPP . Objeto: Acréscimo de serviço ao contrato 4680004516 . valor: de: R$189 .600,00, para: R$237 .000,00 . Ass .:
26/02/2014.
RC/SR - Partes: Cemig Distribuição S.A. - Cemig D x Mara Célia
de Resende . Contrato: 4570013087 . Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais 30 meses, passando de 30 meses para 60
meses. Ass.: 10/02/2014.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H07085. Objeto: Contratação de um sistema de captação de leituras para faturamento de Clientes de Baixa Tensão – BT, composto de equipamentos, softwares e serviços de manutenção . Impugnações interpostas pelas empresas SISTEMAS PARA