TJMG 03/04/2014 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Minas - Rio Mineração S.A.) - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido minério de ferro - Conceição do Mato Dentro, Alvorada de
Minas e Dom Joaquim/MG - PA/Nº 00472/2007/004/2009 DNPM
830.359/2004 e 832.979/2002 - APEF 14.719/2013 - Fase II - Classe
6. Apresentação: Supram JEQ. RETIRADO DE PAUTA. 8. Processo
Administrativo para exame de Alteração de Condicionante da Revalidação da Licença de Operação: 8.1 Cemig Geração e Transmissão
S.A. - UHE de Irapé - Barragem de geração de energia hidrelétrica Berilo/MG - PA/Nº 00094/1994/006/2009 - Classe 6 - Condicionante
nº 55. Apresentação: Supram JEQ. DEFERIDA. Aprovada a alteração
da condicionante nº 55 do parecer único, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Reforma e readequação às necessidades da Comunidade de Nova Peixe Cru da estrada de acesso ao cemitério da antiga
Peixe Cru, através do repasse de recursos no valor de R$ 1.000.000,00
(Um Um milhão de reais) pela CEMIG GT, por meio de convênio a
ser firmado com a Prefeitura Municipal de Turmalina, que executará
o projeto elaborado pela AMAJE (Associação dos Municípios do Alto
Jequitinhonha), contendo cronograma físico e financeiro, sendo a execução do projeto fiscalizada por um conselho formado pelos moradores
da Comunidade de Nova Peixe Cru. A condicionante será considerada
cumprida após a entrega da obra à Prefeitura e à Comunidade. Prazo:
180 (Cento e oitenta) dias para a assinatura do convênio e 18 (Dezoito)
meses para a reforma e a readequação da estrada, contados a partir da
assinatura do convênio entre a CEMIG GT e a prefeitura de Turmalina”. 9. Processo Administrativo para exame de Recurso: 9.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Tratamento de
Esgoto Sanitário - Almenara/MG - PA/Nº 33734/2013/001/2013 - AI/
Nº 67.941/2013. Classe 3 Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO.
10. Avaliação Ambiental Integrada da UPGRH do Rio Suaçuí Grande
DO4 - Bacia do Rio Doce. Apresentação: Samuel Rodrigues de Sales
Campos/UFLA. RETIRADO DE PAUTA. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC JEQ.
02 540376 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 47ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
realizada no dia 28/03/2014, às 08:30 h., na rua Espírito Santo, 495, 4º
andar, Plenário, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 46ª
RO de 28/02/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos para
exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2013: 5.1 Iveco
Latin America Ltda. - Fabricação de veículos leves e pesados - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº. 00333/1997/016/2009 - Classe 6. DEFERIDO
COM MODIFICAÇÃO DO GRAU DE IMPACTO DE 0,33% PARA
0,235% E ALTERAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL DE R$ 911.361,64 PARA R$ 648.999,92. 5.2 Dirceu
Júlio Gatto e Outro - Fazenda Buriti II - culturas anuais, excluindo a
olericultura; bovinos de corte (extensivo); desdobramento de madeira;
barragem de irrigação; culturas anuais, excluindo a olericultura; silvicultura; produção de carvão vegetal nativo; beneficiamento primário de
produtos agrícolas e armazenamento de grãos ou sementes - Arinos/
MG - PA/Nº. 02640/2011/001/2012 e 02640/2011/002/2012 - Classe 5.
DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 5.3 Agropecuária Serra Azul de Jaíba S.A. - Fazenda Serra Azul - Cana-de-açúcar - Jaíba/MG - PA/Nº. 04234/2007/001/2007 - Classe 5. NÃO APROVADO. 5.4 MASB Desenvolvimento Imobiliário S.A. - Cenário
Empreendimento Imobiliário Ltda. - Prestação de outros serviços não
citados ou não classificados (construção prédio residencial) - Nova
Lima/MG - PA/Nº. 14315/2011/001/2011 - Classe 3. DEFERIDO
COM MODIFICAÇÃO DO GRAU DE IMPACTO DE 0,4250% PARA
0,5% E ALTERAÇÃO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE R$ 612.767,70 PARA R$ 720.903,18. 5.5 Cervejarias Reunidas Skol Caracu S.A. - Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Uberlândia/MG - PA/Nº. 23434/2012/001/2012 e 23434/2012/002/2013
- Classe 3. DEFERIDO COM MODIFICAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO
DOS RECURSOS DA SEGUINTE FORMA: R$ 2.036.932,70 PARA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; R$ 254.616,58 PARA PLANO DE
MANEJO, BENS E SERVIÇOS; R$ 127.308,29 PARA ESTUDOS
PARA CRIAÇÃO DE UC ESTADUAIS; R$ 127.308,29 PARA BENS
E SERVIÇOS VOLTADOS À PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS FLORESTAIS EM UCS ESTADUAIS; R$ 636.541,46 PARA
PARQUE ESTADUAL DO PAU FURADO. 5.6 Antônio Alves Filgueiras Campos - ME - Lavra a céu aberto (Ardósia) com beneficiamento Papagaios/MG - PA/Nº. 00069/2001/002/2007 - Classe 3. DEFERIDO
CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 5.7 MASB 1 SPE
Empreendimentos Imobiliários S.A. - Prestação de outros serviços não
citados ou não classificados (construção prédio residencial) - Nova
Lima/MG - PA/Nº. 14355/2011/001/2011 - Classe 3. DEFERIDO
COM A EXCLUSÃO DA MARCAÇÃO NA PLANILHA DO ÍNDICE
DE RELEVÂNCIA “INTERFERÊNCIA EM PAISAGENS NOTÁVEIS” DO GI, MANTENDO-SE INALTERADO O VALOR DA
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. 5.8 Intercement Brasil S.A. - Fabricação de cimento; tratamento de esgoto sanitário e estocagem e/ou
comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto
- Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº. 00015/1978/070/2011 - Classe 5.
DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 5.9 Votorantim Metais Zinco S.A. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e
produtos de oficinas); pilhas de rejeito/estéril; lavras a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; estradas para
transporte de minério/estéril; subestação de energia elétrica; postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/MG - PA/Nº.
00004/1979/037/2012 - Classe 5. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 6. Plano de Trabalho para destinação de
recursos de compensação ambiental, para análise e Deliberação: 6.1
Plano de Trabalho IEF/ERCS/PEML Nº. 01/2014. Dispõe sobre a aplicação de recursos da compensação ambiental na aquisição de bens
necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção na Unidade de Conservação denominada Parque Estadual Mata do Limoeiro.
APROVADO. 7. Apresentação do Plano de Manejo do Parque Estadual
Mata do Limoeiro, para análise e aprovação, nos termos do Art. 46 da
Lei Estadual 20.922/2013, c/c Art. 18, inc. IV, alínea “b” do Decreto
Estadual 44.667/2007. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2014: 8.1 Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR - Mina de
Abóboras - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos de
oficinas) e postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Nova
Lima/MG - PA/Nº. 00237/1994/101/2013 - Classe 5. DEFERIDO
CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 8.2 Companhia Ferroligas Minas Gerais - Fazenda Fartura - Silvicultura - Buritizeiro/MG PA/Nº. 08432/2007/001/2007 - Classe 5. DEFERIDO CONFORME
PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 8.3 Luzboa S.A. - PCH Luminárias Barragem de Geração de Energia - Hidrelétrica - Luminárias/MG - PA/
Nº. 00041/2003/002/2009 - Classe 3. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG. 8.4
Lafarge Brasil S.A. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e pilha de estéril -Matozinhos/MG - PA/
Nº. 00042/1983/034/2008 - Classe 3. DEFERIDO CONFORME
PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 8.5 Pedreira e Britadora Cantieri Ltda.
- Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº. 00003/1992/005/2012 - Classe
5. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 8.6 Cal
Oeste Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com
ou sem tratamento - Córrego Fundo/MG - PA/Nº. 00429/1999/003/2003
- Classe 3. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA.
8.7 Minerações Brasileiras Reunidas S.A. MBR - Ampliação da Mina
Capitão do Mato - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério de ferro e pilha de rejeito/estéril - Nova Lima/
MG - PA/Nº. 00237/1994/081/2006 - Classe 6. DEFERIDO COM
MODIFICAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA
SEGUINTE FORMA: R$ 126.260,13 PARA REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA; R$ 60.517,27 PARA PLANO DE MANEJO, BENS E
SERVIÇOS; R$ 10.957,14 PARA ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE
UC ESTADUAIS; R$ 10.957,14 PARA BENS E SERVIÇOS VOLTADOS À PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIOS FLORESTAIS
EM UCS ESTADUAIS; R$ 10.431,20 PARA APA SUL RMBH, R$
10,00 PARA PARQUE ESTADUAL SERRA DO ROLA MOÇA E R$
10,00 PARA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE FECHOS. 8.8
Minas Gusa Siderurgia Ltda. - Produção de ferro gusa - Itaúna/MG PA/Nº. 00837/2003/003/2007 - Classe 3. DEFERIDO CONFORME
PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 8.9 Construtora Vibral Ltda. - PCH
Saudade - Barragem de geração de energia hidrelétrica e subestação de
energia elétrica - Mar de Espanha/MG - PA/Nº. 04769/2005/001/2010
- Classe 3. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA.
8.10 Essencis MG Soluções Ambientais S.A. - Aterro para resíduos
perigosos - classe I, de origem industrial e reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe I (perigosos) não especificados - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº. 00745/2012/001/2012 - Classe 3. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 8.11 Dirceu Júlio Gatto Fazenda Buriti, Canto, Catingueiro, Forense, Varginha e Itapitocai Cafeicultura e citricultura; barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura; culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Unaí/MG - PA/Nº.
06253/2004/001/2010 - Classe 5. DEFERIDO CONFORME
PARECER ÚNICO DIAP/GCA. 8.12 Arcelomittal Bioflorestas Ltda.
-Silvicultura; produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada e
viveiro de produção de mudas - Dionísio, São Pedro dos Ferros, São
José do Goiabal e Mariléia/MG - PA/Nº. 02927/2005/003/2011 - Classe
5. PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da FIEMG e Igor Lopes Braga representante da
AMS. 8.13 Vale S.A. - PCH Nova Maurício - Barragem de geração de
energia - hidrelétrica - Leopoldina/MG - PA/Nº. 26940/2010/001/2011
- Classe 5. DEFERIDO CONFORME PARECER ÚNICO DIAP/GCA.
8.14 Tracomal Norte Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (quartzito) - Gouveia/MG - PA/Nº. 20765/2010/001/2011 - Classe 3. DEFERIDO COM
MODIFICAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA
SEGUINTE FORMA: 100% PARA PLANO DE MANEJO, BENS E
SERVIÇOS. 9. Processos Administrativos para exame de Adendo: 9.1
Marcel Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Conselheiro Pena/MG - PA/Nº 01273/2005/002/2011 e 01273/2005/001/2011
- Classe 3. DEFERIDO CONFORME ADENDO AO PARECER
ÚNICO DIAP/GCA. 9.2 LSM Brasil S.A. (Ex-Cia Industrial Fluminense) - PCH Carandaí - Barragem de geração de energia/hidrelétrica
- Prados e Coronel Xavier Chaves/MG - PA/Nº 07752/2007/001/2008;
07752/2007/002/2008 e 07752/2007/003/2009 - Classe 3. RETIRADO
DE PAUTA. (a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior. Diretor Geral do
Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e Áreas Protegidas - CPB.
02 540377 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Adriano Magalhães Chaves
Pauta da 44ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos
de Gestão do CERH-MG. Data: 11 de abril de 2014, às 09h00. Local:
Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar, Centro, Belo
Horizonte/MG. 1. Abertura por Irany Maria de Lourdes Braga, Presidente da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do CERH/MG. 2.
Comunicado dos conselheiros. 3. Exame da Ata da 43ª RO da CTIG,
realizada em 14/02/14. 4. Processos Administrativos para análise de
outorga: Processo nº 5091/2009 - Empreendedor: Prefeitura Municipal
de Contagem. Pedido de concessão de outorga de grande porte para
execução de canalização e/ou retificação de curso d’água no Afluente
do Córrego São João - MD, no bairro Colorado, localizado no município de Contagem/MG. Processo nº 5092/2009 - Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem. Pedido de concessão de outorga de
grande porte para execução de canalização e/ou retificação de curso
d’água no Afluente do Córrego São João - ME, no bairro Maria da Conceição, localizado no município de Contagem/MG. 5. Assuntos gerais.
6. Encerramento. (a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da
Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do CERH-MG.
02 540374 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Designa, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de 04
de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude
do cargo efetivo, os servidores:
Masp 1.159.297-9, LETÍCIA HORTA VILAS BOAS , Analista
Ambiental I-D, para a coordenação da Unidade de Conservação Monumento Natural Estadual Santo Antônio;
Masp 960.840-7, RODRIGO OTÁVIO CORREA DA SILVA, Analista
Ambiental II-D, para a coordenação das Unidades de Conservação Parque Estadual Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Vargem da
Pedra e Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara;
Masp 1.021.250-4, AMARILDO CÉSAR RAMIRO, Analista Ambiental I-D, para a coordenação do Viveiro Florestal de Pompéu;
Masp 1.150.988-2, MARCOS ROBERTO BATISTA GUIMARÃES,
Analista Ambiental I-D, para a coordenação da Agência Avançada de
Meio Ambiente de Bonfinópolis.
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora: Masp 1.020.613-4,
NORBERTA GONZAGA EVANGELISTA, por 01 mês, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 01/04/2014.
02 540323 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07506/2007, Empreendedor: Areia Conquista Ltda, Município: Alpinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00562/2014. *Processo:
07507/2007, Empreendedor: Areia Conquista Ltda, Município: Alpinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00563/2014. *Processo: 03073/2011,
Empreendedor: Mineração Curimbaba Ltda, Município: Poços de Caldas, Status: Indeferido, Portaria: 00564/2014. *Processo: 03075/2011,
Empreendedor: Mineração Curimbaba Ltda, Município: Poços de Caldas, Status: Indeferido, Portaria: 00565/2014. *Processo: 05665/2011,
Empreendedor: Usina Açucareira Passos S/A, Município: Passos,
Status: Indeferido, Portaria: 00566/2014. *Processo: 14576/2011,
Empreendedor: Luiz Claret Ribeiro Zanateli - ME, Município: Conceição do Rio Verde, Status: Indeferido, Portaria: 00567/2014. *Processo: 14095/2010, Empreendedor: Pequena Central Hidrelétrica
(PCH) Tombo, Município: Camanducaia, Status: Indeferido, Portaria:
00568/2014. *Processo: 00869/2012, Empreendedor: Pico Paco Frango
Ltda, Município: Cambuquira, Status: Indeferido, Portaria: 00569/2014.
*Processo: 00870/2012, Empreendedor: Pico Paco Frango Ltda, Município: Cambuquira, Status: Indeferido, Portaria: 00570/2014. *Processo: 01515/2012, Empreendedor: Toca da Truta Comércio de Peixes Ltda - ME, Município: Baependi, Status: Indeferido, Portaria:
00571/2014. *Processo: 02793/2012, Empreendedor: Marilene Paulino da Costa, Município: Monte Santo de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00572/2014. *Processo: 07891/2012, Empreendedor: Caribé
Indústria e Comércio Ltda, Município: Conceição dos Ouros, Status:
Indeferido, Portaria: 00573/2014. *Processo: 15769/2012, Empreendedor: José Nelson Mallmann, Município: Campos Gerais, Status: Indeferido, Portaria: 00574/2014. *Processo: 15773/2012, Empreendedor:
José Nelson Mallmann, Município: Campos Gerais, Status: Indeferido,
Portaria: 00575/2014. *Processo: 21332/2012, Empreendedor: João
Batista de Souza, Município: Cabo Verde, Status: Indeferido, Portaria: 00576/2014. *Processo: 01370/2013, Empreendedor: Luiz Paulo
de Oliveira, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Indeferido,
Portaria: 00577/2014. *Processo: 02651/2013, Empreendedor: Agro
Comércio e Beneficiamento Bueno Brandense Ltda - ME, Município:
Bueno Brandão, Status: Indeferido, Portaria: 00578/2014. *Processo:
06773/2013, Empreendedor: Melhoramentos Florestal S/A, Município:
Camanducaia, Status: Indeferido, Portaria: 00579/2014. *Processo:
06774/2013, Empreendedor: Melhoramentos Florestal S/A, Município: Camanducaia, Status: Indeferido, Portaria: 00580/2014. *Processo: 07061/2013, Empreendedor: ACR Componentes Eletrônicos
Ltda, Município: Extrema, Status: Indeferido, Portaria: 00581/2014.
*Processo: 07821/2013, Empreendedor: Toca da Truta Comércio de
Peixes Ltda - ME, Município: Baependi, Status: Indeferido, Portaria: 00582/2014. *Processo: 10491/2013, Empreendedor: Espólio de
Luiz Finêncio, Município: Nova Resende, Status: Indeferido, Portaria:
00583/2014. *Processo: 17663/2013, Empreendedor: Martha Rocco
Cunha, Município: São Sebastião da Bela Vista, Status: Indeferido,
Portaria: 00584/2014. *Processo: 00070/2014, Empreendedor: Unilever Brasil Industrial Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Indeferido,
Portaria: 00585/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Abril de 2014.
02 540036 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
Nome
Masp
Jeane Dantas de Carvalho 1.197.092-8
Nível
Justificativa
A servidora é responsável pela articulação com instituições públicas ou
privadas, nacionais ou internacionais, objetivando a cooperação técnica
operacional, a captação de recursos financeiros de investimento ou
GTEI-2 efinanciamento
para o desenvolvimento de programas, projetos e ações
que contribuam para a melhoria da qualidade e quantidade das águas do
Estado, bem como o seu uso racional e sustentável.
Projeto/Atividade
Consolidação
da
Gestão de Recursos
Hídricos em Bacias
Hidrográficas.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1.018.001-6, MARIA CONSCEIÇÃO ASSIS FERREIRA, por 02 meses, referentes aos 5º e 6º quinquênios, a partir de 01/04/2014.
02 540360 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Expediente
RESOLUÇÃO SEDE N°006, DE 02 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a tarifa dos serviços de distribuição de gás natural a serem
prestados pela Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig à Planta
de Fertilizantes - UFN V, a ser instalada pela Petróleo Brasileiro S.A.
- Petrobrás em Uberaba.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1°, art. 93,
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Delegada
n° 180, de 20 de janeiro de 2011, e na Lei n° 11.021, de 11 de janeiro
de 1993;
Considerando o Contrato de Concessão, datado de 27 de julho de 1995,
que concede à Gasmig o direito de exploração, no Estado de Minas
Gerais, dos serviços de distribuição de gás, por meio de canalizações,
a todo e qualquer consumidor ou segmentos industrial, automotivo,
comercial, institucional e residencial, para toda e qualquer utilização
ou finalidade, inclusive termoeletricidade, siderurgia, petroquímica,
fertilizantes e outros;
RESOLVE:
Art. 1° A tarifa dos serviços de distribuição a serem praticados pela
Gasmig à Planta de Fertilizantes – UFN V terá seu valor fixado em
R$ 0,2022/m³.
Parágrafo único. A tarifa de distribuição prevista no caput deste artigo
será reajustada anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado
– IGP M.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, em Belo Horizonte, 02 de abril de 2014.
DOROTHEA FONSECA FURQUIM WERNECK
02 540339 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/051/2014. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 15 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Promoção pela Regra Geral,
nos termos do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos às datas de
vigências constantes do seu Anexo I. Belo Horizonte, 24 de março de 2014. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
ANEXO I
Masp
Dv
1133062
1133085
1132430
1132453
1133076
1123305
1132442
8
9
8
0
8
3
3
Servidor
FREDERICO DE SOUZA FERREIRA
GUILHERME RIBEIRO LOBATO BICALHO
IZABEL CRISTINA SOUZA NASCIMENTO
JOCELINO MANOEL BRAGA
JULIANA MÁRCIA LACERDA GOMES CRUZ
LÍVIA GUARACIABA FERREIRA
ORESTES MAGNAGO MOZER
Carreira
TGRE
ANGRE
TGRE
TGRE
ANGRE
TGRE
TGRE
Nível
Atual
I
I
I
I
I
I
I
Grau
Atual
D
D
D
D
D
D
D
Novo Novo Vigência
Nível Grau
II
A
04/03/2014
II
A
04/03/2014
II
A
04/03/2014
II
A
04/03/2014
II
A
08/03/2014
II
A
04/03/2014
II
A
04/03/2014
02 540314 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/061/2014. A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista,
de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790, de 15 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão na carreira, a partir
de 14 de março de 2014, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da JUCEMG, relacionada no Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 14 de março de 2014. Belo Horizonte, 02 de abril de 2014. Angela Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
ANEXO I
Masp
Dv
1274246
6
Servidor
DENISE CERQUEIRA VELOSO
Carreira
TGRE
Nível
Atual
I
Grau
Atual
A
Novo Novo
Nível Grau
I
B
Vigência
14/03/2014
02 540353 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº. 44.485, de 14/03/2007, justifica a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica. Belo Horizonte, 02 de abril de 2014. Angela
Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
Servidor
Masp
Michele Leal Bicalho Talim
1316518-8
Nível/Vaga
Justificativa
Projeto/ Atividade
Responsável pela organização física dos documentos e operacionalização das atividades administrativas que envolvem grande Apoio à Administração
GTE-1
bem como o suporte necessário às demandas da DireJC1100084 volume,
Pública
toria de Planejamento Gestão e Finanças, contribuindo para o
atendimento da Agenda Setorial.
02 540358 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 02 de abril de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 02 de abril de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
31 538320 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/059/2014. A Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora, Masp 1047123-3, MARIA
CECILIA NEUENSCHWANDER BARBOSA, a partir de 01/04/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, nível
V, grau P. Belo Horizonte, 01 de abril de 2014. Angela Maria Prata Pace
Silva de Assis. Presidente.
02 540125 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/057/2014. A Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos da Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REVOGA o ato que atribuiu a Gratificação Temporária Estratégica GTE-1, JC1100084, à servidora, Masp
1047123-3, MARIA CECILIA NEUENSCHWANDER BARBOSA,
a partir de 01/04/2014. Belo Horizonte, 01 de abril de 2014. Angela
Maria Prata Pace Silva de Assis. Presidente.
PORTARIA Nº. P/058/2014. A Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos
termos do art. 106, letra “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
EXONERA, a servidora, Masp 1047123-3, MARIA CECÍLIA NEUENSCHWANDER BARBOSA, do cargo de provimento em comissão,
DAI-11, JC-1100023, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do
Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a partir de 01/04/2014.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2014. Angela Maria Prata Pace Silva de
Assis. Presidente.
02 540123 - 1
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, expede a favor da servidora,
Masp 1047183-7, LUCÉLIA RODRIGUES SANTOS, o presente título
que garante o acréscimo de 10% (dez por cento), a partir de 25/03/2014,
referente à aquisição do 7º (sétimo) qüinqüênio, nos termos do Art. 31,
inciso VI, parágrafo único, da Constituição Estadual de 21 de setembro
de 1989. Belo Horizonte, 25 de março de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
02 540320 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/062/2014. A Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, DESIGNA nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº. 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista
a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011, a servidora, Masp
1316518-8, MICHELE LEAL BICALHO TALIM, para o cargo de provimento em comissão, DAI-11, JC - 1100023, de recrutamento amplo,
constante do Anexo I do Decreto nº. 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2014. Angela Maria Prata Pace Silva de
Assis. Presidente.
02 540355 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
Constituição Estadual de 1989, à servidora Masp 270.998-8, ANA
CRISTINA DE MAGALHÃES VECCHIO LOPES, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 25/03/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113, do ADCT, da Constituição Estadual de 1989 combinado
com o inciso XIV do artigo 37, da Constituição da República/1988, à
servidora Masp 270.998-8, ANA CRISTINA DE MAGALHÃES VECCHIO LOPES, a partir de 25/03/2014.
02 540190 - 1