TJMG 08/04/2014 -Pág. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 08 de Abril de 2014 – 63
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
serv. limpeza asseio conservação da Jucemg e Regionais; III- Da Rescisão: Por acordo entre as partes, fica rescindido o contrato referente a
este instrumento, com vigência a partir de 01/04/2014. Belo Horizonte,
31 de março de 2014. (a) Angela Maria Prata Pace Silva de Assis (a)
Marco Aurélio da Silva Rocha.
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO-D327
TE: Partes: Cemig Distribuição S.A., Fundação para Inovações Tecnológicas e Siemens Ltda. Objeto: extensão do prazo de execução do
convênio 4020000342-4020000343. P&D “D327 – Sistema Interativo
Integrado AMI/TV Digital”, em 12(doze) meses. Prazo: 54(cinquenta e
quatro) meses a contar de 01/06/2010. Assinatura: 23.11.2013
4 cm -07 542184 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Nº 530-G07213 - Estação Remota. Abertura da sessão pública 29/04/2014, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até às 7h30min da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Rosana Figueiredo de Carvalho
- Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G07224 - Cruzeta de Plástico Reciclado.
Abertura da sessão pública 05/05/14, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Rosana Figueiredo de
Carvalho - Gerente de Suprimento de Material.
5 cm -07 542180 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ 03.907.799/0001-92
9 cm -07 541716 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
Diretor Geral: Thales Rezende Coelho Alves
Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência delegada pela Lei Complementar nº122 de 4 de janeiro de 2012
e Decreto Estadual nº 46027 de 17 de agosto de 2012, nos termos da
Nota Jurídica nº 003, de 18 março de 2013, com fulcro no art. 25,caput,
da Lei 8.666/93, objetivando contratação direta Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A – Contratação de seguro obrigatório
DPVAT para veículo da Agência RMVA.
O valor global previsto para a contratação é de R$ 105,25 (cento e cinco
reais e vinte e cinco centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária: 2461.15.122.701.2002.0001.339039.10 fonte 10.1.
Ipatinga, 07 de abril de 2014.
Thales Rezende Coelho Alves – Diretor Geral da Agência RMVA.
4 cm -07 542297 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, por
determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA,
torna público que obteve em 23/12/2011, através do Processo Administrativo N° 01-065105/11-58, a Licença de Instalação e de Operação
do empreendimento Interceptor e Estação Elevatória de Esgoto Monte
Gilgal, localizado no município de Belo Horizonte.
A DIRETORIA
HOMOLOGAÇÃO/CONTRATO
PO/MG CT4680004704/510 Processo: Pregão Eletrônico MS/CS 510H07066. Cemig Geração e Transmissão S.A. x Arco Iris Ltda. Objeto:
Serviços de proteção anticorrosiva em equipamentos da geração, conforme Especificação Técnica 11999-PO/MG-2948/13. Prazo de vigência: 36 meses. Valor: R$2.964.693,60. Homologado em: 26/03/2014.
Ass. 26/03/2014.
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020140004
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade
de Ribeirão das Neves / MG. Vencedora: PREFISAN LTDA. Valor:
R$ 46.286.576,93.
4 cm -07 542205 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL - nº 05.2014/0065 – PPM
Objeto: VÁLVULAS REDUTORAS DE PRESSÃO. Proposta vencedora: VALLOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS E
ACESSÓRIOS LTDA., no valor total de R$ 23.800,00.
Companhia de Gás de Minas Gerais
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0071 – PES
Objeto: MANUTENÇÃO EM MOTORES DIESEL COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. Proposta vencedora: MERCOSUL DIESEL
RETIFICA LTDA, no valor total de R$ 138.950,00.
AVISO DE EDITAL – ADENDO 04
Pregão Eletrônico nº GPR-0006/14. Objeto: Aquisição de medidor
eletroquímico de THT. Encontra-se disponível no sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnet.com.br, o Adendo nº 4 ao Edital supramencionado. Prorrogado o prazo de envio das propostas para
11/04/2014 até às 9h. Início da sessão pública às 9h30 do dia 11/04/2014
e etapa de lances a partir de 14h30 do dia 11/04/2014.
Geraldo de Miranda Nunes Filho - Gerente de Infraestrutura e
Suprimentos
3 cm -07 542169 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO - HABILITAÇÃO
Concorrência GCO-0002/14 - Objeto: Contratação de serviços de estudos aerofotogramétricos para fins topográficos e cadastrais, projeto de
pré-detalhamento, estudos ambientais e Levantamento cadastral e jurídico da RDGN – Rede de Distribuição de Gás Natural: Linha Tronco
Quelizito/Betim – Uberaba. Resultado da análise e julgamento dos
documentos de habilitação. Proponentes habilitadas: Consórcio Gasoduto do Triângulo e Consórcio Engefoto-Esteio. Proponentes Inabilitadas: Consórcio Erg-Sai-Prospecsolos, Comes América Latina Instalações Elétricas e de Instrumentação Ltda. e Consórcio Gás Natural
Fenosa Engineering do Brasil S.A e HGA Hansa Geofísica e Aerolevantamentos Ltda.
Geraldo de Miranda Nunes Filho - Gerente
de Infraestrutura e Suprimentos
4 cm -07 542190 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Termo Contratual
I-Partes: Jucemg e Método Telecomunicações e Comércio Ltda.; IIObjeto: prest. de serv. de locação de equipamentos e sist. de vigilância
e segurança eletrônica, com fornecimento de materiais; III-Vigência:
48 meses a partir da publicação; IV-Valor: total global estimado para
48 meses é de R$ 835.000,00; V - Dotação: 225123 122 701 2002 0001
3390 3919 (60.1) 0; VI-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 2 de
Abril de 2014. (a) Angela Maria Prata Pace Silva de Assis (a) Anderson
Mendes Pimenta.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Primeiro Termo Aditivo – SIAD 702
I-Partes: Jucemg e Tim Celular S/A.; II-Objeto: Prestação de Serviço
Móvel Pessoal; III- Da Retificação: Fica retificado o prazo de vigência
constante da Cláusula 9ª do Contrato Original celebrado em 05/04/2013
para o interregno de 24 meses, passando a vigorar de 05/04/2013 a
04/04/2015; IV- Do Valor: Total global anual estimado R$32.332,56; VDa Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 3390 3940 (60.1) Belo Horizonte, 13 de março de 2014. (a) Angela Maria Prata Pace Silva de Assis
(a) Alexandre de Menezes Valério Nunes (a) Luiz Carlos Alves Vieira.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Segundo Termo Aditivo – SIAD 711
I-Partes: Jucemg e Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A.; II-Objeto: prest. serv. contínuos manutenção predial prev. e corret. nos prédios sede da Jucemg, em Belo Horizonte e em seus Escritórios Regionais; III- Da Prorrogação: de 31/03/2014 a 30/04/2014 até conclusão
processo licitatório; IV- Do Valor: Total global estimado R$61.897,38;
V- Da Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 33 90 39 22 (60.1). Belo
Horizonte, 28 de março de 2014. (a) Angela Maria Prata Pace Silva de
Assis (a) Fábio Izidoro de Souza.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo Rescisão Bilateral de Contrato - SIAD 696
I-Partes: Jucemg e Angra System & Service Ltda; II-Objeto: prest.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0099 – PEM
Objeto: MICROCOMPUTADORES COMPACTOS “ALL IN ONE”.
Resultado: Não houve empresas interessadas, conforme consta dos
autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3058 - PEM.
Objeto: Curvas em PVC raio longo 90º. Dia da Licitação: 25 de abril de
2014 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em: 09/04/2014. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3060 - PEM.
Objeto: Tubos em PVC JS. Dia da Licitação: 25 de abril de 2014 às
14:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em: 09/04/2014. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3059 - PEM.
Objeto: Curvas em PVC. Dia da Licitação: 25 de abril de 2014 às 14:15
horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 09/04/2014. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0126 – PEM
Objeto: Kit para Análise Microcistinas e Saxitoxinas. Onde se lê
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
nº 05.2014/0126 - PEM, leia-se PREGÃO ELETRÔNICO SPAL
nº 05.2014/0126 - PEM e não como publicado neste jornal em
29/03/2014.
A DIRETORIA
16 cm -07 542245 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Extrato de Execução Física e Financeira de Termo de Parceria do Ano
2013
Nome do Órgão Estatal Parceiro:
Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS
Total Previsto: R$ 1.551.336,49
(sendo R$ 1.473.013,23 proveniente de repasses diretos do OEP Total Efetivamente Gasto:
acrescido de rendimentos de aplica- R$ 1.542.768,95
ção financeira e R$ 78.323,26 correspondente a saldo remanescente
2012)
Data de assinatura do TP
Término Previsto:
17/03/2009
31/12/2014
Prestação de contas aprovada pelo OEP em: 11/03/2014
Período de Análise: 17/03/2009 a 31/12/2013
Objeto do Termo de Parceria:
Implantação e gestão de atividades relacionadas ao Programa “Papo
Legal: Diálogos Comunitários para a Prevenção do Uso e Abuso de
Drogas” no Estado de Minas Gerais, integrando e fortalecendo uma
rede social de prevenção ao uso e abuso de drogas por meio de articulação de representantes de instituições governamentais e de organizações da sociedade civil.
Resultados Alcançados:
Resultados - 2013
Nº de BeneficiáÁrea de Atuação Público
rios /Atividade/
Evento
Visitas Técnicas
População em Geral
Publicações sobre
atividades relacionadas à implemen- População em Geral
tação do Programa
Papo Legal
Taxa de Atualização do Banco População em Geral
de Dados do Programa Papo Legal
Cursos de Capa- Gestores municipais de prevencitação
para
e conselheiros municipais
R e p r e s e n t a n t e s ção
de políticas sobre drogas
Municipais
R e p r e s e n t a n - Gestores municipais de preventes
Municipais ção e conselheiros municipais
Capacitados
de políticas sobre drogas
Índice de Satisfação dos participan- Gestores Municipais e Repretes dos cursos de sentes da Sociedade Civil
capacitação para Organizada
representantes
municipais
Relatórios
de
Municipal de PolítiAtividades
dos Conselho
cas sobre Drogas
COMAD’s
Número de Projetos de Prevenção População em Geral
Acompanhados
Taxa de execução Gestores Municipais e Repredos Projetos Locais sentes da Sociedade Civil
de Prevenção
Organizada
Nome da Oscip: Terra da Sobriedade
Endereço:
Rua das Pedrinhas, 342 – Bairro São João Batista.
Cidade
UF
Belo Horizonte
69
182
100%
8
383
86,98
35
33
75,76%
CEP
31 515-130
E-Mail
Telefone
Fax
papolegal@ter(31)3457-4660
(31)3457-4660
radasobriedade.
org. br.
Nome do responsável pelo Termo de Parceria na Oscip:
Ronaldo Guilherme Vitelli Viana
Cargo/Função:
Superintendente Técnico da OSCiP e Coordenador Geral do Programa
Papo Legal.
17 cm -07 541787 - 1
RESOLUÇÃO SETES Nº 12, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
O Secretário Adjunto de Estado de Turismo e Esportes, no uso das atribuições delegadas por meio do artigo 1º, XV da Resolução SETES nº
01/2014, publicada no Diário Oficial em 23 de janeiro de 2014, e em
observância ao disposto considerando, nos arts. 218 e seguintes da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão de Sindicância para apurar as causas e responsabilidades das irregularidades encontradas no Contrato
celebrado entre a extinta Administração de Estádios do Estado de
Minas Gerais e a empresa TIM Celular S/A.
Art. 2º - Ficam designados os servidores Mércia Helena Vieira Gonçalves, Masp: 350.241-6; Carolina Mara Bittencourt de Paula, Masp:
752.611-4; Daniela Aguiar Rangel, Masp: 1.189.941-6; Dirceu Passos
Junior, Masp: 12419859, José Ricardo Raimundi, Masp: 12733044, para
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância.
Art. 3º - A Comissão tem por função apurar as causas e responsabilidades, e no prazo de 30 (trinta) dias corridos, apresentar relatórios conclusivos ao Secretário Adjunto de Estado de Turismo e Esportes.
Art. 4º - Fica determinado que no desenvolvimento dos trabalhos o Presidente da Comissão poderá requisitar servidores de outras áreas para
comporem na sua realização.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2014.
Rogério Aoki Romero
Secretário-Adjunto de Estado de Turismo e Esportes
7 cm -07 542315 - 1
RESOLUÇÃO SETES Nº 13, DE 07 DE ABRIL DE 2014.
O Secretário Adjunto de Estado de Turismo e Esportes, no uso das atribuições delegadas por meio do artigo 1º, XV da Resolução SETES nº
01/2014, publicada no Diário Oficial em 23 de janeiro de 2014, e em
observância ao disposto considerando, nos arts. 218 e seguintes da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão de Sindicância para apurar as causas e responsabilidades das irregularidades encontradas no Contrato
celebrado entre a extinta Administração de Estádios do Estado de
Minas Gerais e a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.
Art. 2º - Ficam designados os servidores Mércia Helena Vieira Gonçalves, Masp: 350.241-6; Carolina Mara Bittencourt de Paula, Masp:
752.611-4; Daniela Aguiar Rangel, Masp: 1.189.941-6; Dirceu Passos
Junior, Masp: 12419859, José Ricardo Raimundi, Masp: 12733044, para
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância.
Art. 3º - A Comissão tem por função apurar as causas e responsabilidades, e no prazo de 30 (trinta) dias corridos, apresentar relatórios conclusivos ao Secretário Adjunto de Estado de Turismo e Esportes.
Art. 4º - Fica determinado que no desenvolvimento dos trabalhos o Presidente da Comissão poderá requisitar servidores de outras áreas para
comporem na sua realização.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2014.
Rogério Aoki Romero
Secretário-Adjunto de Estado de Turismo e Esportes
7 cm -07 542318 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.595/2011. Partes:
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Objeto: prorrogar
a vigência do Contrato original, por mais 18 (dezoito) meses, a contar
de 30 de março de 2014 e reajustar o valor do Contrato original, em
5,68% (cinco vírgula sessenta e oito por cento), conforme previsto em
sua Cláusula Sexta do referido instrumento. Valor total: R$ 28.090,44
(vinte oito mil, noventa reais e quarenta quatro centavos). Dotação o
rçamentária:1231.20.122.701.2002.0001.33903917.10.1.0. Prazo: 18
(dezoito) meses, a contar de 30 de março de 2014. Data de assinatura:
28/03/2014.
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Fundação Rural Mineira
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2014
Reconheço a Dispensa de Licitação, com fundamento no Inciso X
do artigo 24 as Lei Federal nº 8666/93 com suas alterações posteriores, parecer PROJUR nº 005 /2014 e na Nota Técnica da AUDISEC
nº 0620/2014, para realização de despesa com a aquisição de área total
de 88,6993 ha (Oitenta e oito hectares, sessenta e nove ares e noventa
e tres centiáres), pertencente a ESPÓLIO DE FRANCISCO XAVIER
DA SILVA, conforme averbação no livro 2-BM, folha 169, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora – MG, pelo valor de
R$350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), do imóvel rural denominado Fazenda Buriti de Baixo, situado no município de Jequitaí –
MG, cuja finalidade é servir como área de Reserva Legal do Projeto
Jequitaí, que ocorrerá à conta da dotação orçamentária: 2111.20.544.1
66.1084.0001.449061.03.0.47.1. Belo Hte 04/04/2014 a. Luiz Afonso
Vaz de Oliveira – Presidente.
4 cm -07 542347 - 1
Aviso de Licitação
Processo: 2111006.002/2014 - Pregão Eletrônico n° 002/2014
Objeto: Constitui objeto desta licitação o fornecimento com entrega
parcelada e programada de 642 (seiscentos e quarenta e duas) cestas
básicas, conforme descrição, características e demais informações
constante no Anexo I deste Edital. Abertura da sessão pública dia
22/04/2014 às 11:00 (onze) horas. Envio de proposta através do sítio:
www.compras.mg.gov.br até data e horário antes da abertura da sessão.
Informações telefone: (31) 3915.8482 ou e-mail [email protected]. a. Luiz Afonso Vaz de Oliveira - presidente
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS
GERAIS – DER/MG. Processo Administrativo Nº 00658212300/2012-5
0004131-2300/2009-6,
0133890-2300/2009-2,
0182595-2300/2011-0. Recorrente: Salum Construções Ltda. CNPJ/MF
19.739.564/0001-79. Recorrido: Diretor Geral do DER/MG. Portaria
DG Nº 3.056/2012. Contrato: PRC-22.038/09. Trecho: Delfim Moreira
– Marmelópolis. Assunto:Recurso Administrativo de fls. 307/316 interposto pela contratada Salum Construções Ltda. contra a decisão de fls.
300/301 publicada em 27/12/2013 fls. 302. DECISÃO. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo no Relatório de fls. 277/298, exarado pela
Comissão designada pela Portaria de nº 3.056/2012, e na fundamentação de fls. 333/338, devidamente expressos no processo administrativo de nº 0065821-2300/2012-5, decide: Negar provimento ao recurso
de fls. 307/316 interposto pela recorrente SALUM CONSTRUÇÕES
LTDA., mantendo a decisão de fls. 300/301, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Determinar a remessa dos autos ao Sr. Secretário de
Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, para apreciação e julgamento do recurso de fls. 307/316, com fundamento no § 4º
do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como para apreciação de
aplicação à empresa da penalidade prevista no artigo 87, inciso IV, da
referida lei, com fundamento no § 3º do mesmo artigo.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS
GERAIS – DER/MG. 2º termo de aditamento ao convênio DER30.006/09, firmado entre o DER/MG e a Anglo American Minério de
Ferro Brasil S/A., com a interveniência da SETOP. Objeto: Exclusão
de itens e alterações de cláusulas, bem como prorrogação dos prazos de vigência e execução do instrumento original. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.35.1110.0001-4490.51, fonte 25.1. Valor: R$
23.000.000,00. Assinatura: 02/04/2014. Vigência: 04/01/2017. Processo: 0053337-2300/2008-2.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS
GERAIS – DER/MG. Objeto: Prestação de serviços de reparo da sede
da 21ª Coordenadoria do DER/MG, com fornecimento de materiais.
PREGÃO 2301721-0007/2013. Processo n.° 00129295-2300/2013-9.
HOMOLOGAÇÃO. O Coordenador Regional da 21ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão supra citado e adjudicação feita pelo(a) Pregoeiro(a) à
empresa: Lote 01 - Empresa vencedora: Edílson Rodrigues ME, CNPJ:
01.755.657/0001-21, valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos
reais). Lote 02 - Empresa vencedora: Edílson Rodrigues ME, CNPJ:
01.755.657/0001-21, valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos
reais). Lote 03 - Empresa vencedora: Edílson Rodrigues ME, CNPJ:
01.755.657/0001-21, valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais).
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS
GERAIS – DER/MG. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: ENGEMASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. Instrumento: Ordem
de Paralisação em 15/03/2014 ao Contrato: PRC-24.002/13. Serviços de apoio à supervisão de obras rodoviárias, no trecho Uberlândia
– Campo Florido, sub trecho Rio Cabaçal – Campo Florido e OAE
(Lote 02), na Rodovia MGC/455. Processo: 177.119/12-1. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG. Contratada: TRATENGE ENGENHARIA LTDA.
Instrumento: Ordem de Paralisação em 15/03/2014 ao Contrato: PRC22.036/10. Serviços de melhoramento e pavimentação do trecho Uberlândia – Campo Florido, subtrecho Rio Cabaçal – Campo Florido, da
Rodovia MGC/455, sob circunscrição da 25ª CRG do DER/MG – Uberaba/MG (Lote 02). Processo: 124.577/10-1. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG. Contratada PAVISOLOS & SONDAG CONSULTORIA LTDA.
Instrumento: Ordem de Reinicio em 27/03/2014 ao Contrato: PRC24.014/13. Serviços de apoio à supervisão das obras de recuperação do
pavimento e construção de bueiro, no trecho Antônio Prado de Minas
– Eugenópolis, na Rodovia Municipal. Processo: 211.469/12-9. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG. Contratada HORIZONTE CONSTRUTORA
LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 07/04/2014 ao Contrato:
PRC-22.078/13. Serviços de melhoramento e pavimentação da interseção ao Pomar Brasil Agroindustrial, no trecho Entr° MG/401 – Mocambinho (Jaíba/MG), com 1,00km de extensão, na Rodovia LMG/633.
Processo: 90.118/13-7. CONTRATANTE: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada CROS
– CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA. Instrumento: Ordem de
Paralisação em 01/03/2014 ao Contrato: PRC-22.073/13. Complementação dos trabalhos de implantação e pavimentação do Acesso ao Bairro
Bela Vista, em Cláudio/MG, (entre as estacas 0 (Bairro Bela Vista) –
38 + 5,375 (Entr° MG/260) e (estacas 0 – 32 (MG/260)), na Rodovia Municipal, com 1,405 km de extensão. Processo: 81.750/13 - 0.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG. Contratada PAINEIRA ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 07/04/2014 ao Contrato:
PRC-22.086/13. Construção de duas Pontes sobre o Riacho Fundo, nas
pistas esquerda e direita da Avenida Brasil, sub trecho Entr° BR/135
– Entr° LMG/754; Construção da Ponte sobre o Ribeirão Maquiné
(estaca 1378 + 10); Construção da Ponte sobre o Córrego Quintino
Vargas (estaca 1936 + 5) e Construção da Ponte sobre o Ribeirão do
Onça e sobre a Ferrovia Centro Atlântica – FCA (estaca 2164 + 5),
no trecho Curvelo – Cordisburgo, na Rodovia LMG/754. Processo:
121.330/13-0. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada CONSTRUTORA MARINS LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 07/04/2014
ao Contrato: PRC-22.032/13. Trabalhos de implantação e pavimentação, na Ligação CJC/080 (Bairro São Luiz) à CJC/350 (Bairro Alto
Alegre) – Acesso a Danone em Jacutinga/MG, e incluindo a construção
da Ponte sobre o Rio Mogi Guaçu (estaca 19), na Rodovia Municipal.
Processo: 9.603/13 - 1. CONTRATANTE: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada PAINEIRA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinicio em
20/03/2014 ao Contrato: PRC-22.028/13. Trabalhos de construção de
Passarela, na estaca 34, no trecho MG/010 – Sete Lagoas, (estaca 0 a
estaca 840), na Rodovia MG/424. Processo: 224.338/12 - 0.